As empresas Turb Transportes, de São Paulo e Viação Expresso, com sede na Bahia, venceram a licitação para assumir as 93 linhas de transporte coletivo em 63 bairros de Petrópolis. Os envelopes foram abertos na manhã de hoje (17), após a liberação dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A licitação ainda passará por um parecer jurídico da Procuradoria-Geral, que será encaminhado às mãos do prefeito Paulo Mustrangi para que seja feita a homologação. Após esse processo, as empresas vencedoras terão 30 dias para a implementação dos novos ônibus na cidade. A previsão é que os ônibus novos estejam em circulação no início de junho.

Durante a abertura do processo, o procurador do município, Henri Grazinolli, disse que todos os ajustes pedidos pelo Tribunal de Contas do Estado foram feitos e, afirmou que a Prefeitura venceu todas as batalhas judiciais que envolveram o assunto da escolha das novas empresas de transporte público.

As linhas que eram operadas pela Viação Esperança e tinham preço mínimo R$ 4.124.241,83 serão agora administradas pela Viação Expresso e, as linhas até então atendidas pela Autobus e Petrópolis, no valor mínimo de R$ 5.875.758,17, serão de responsabilidade da Turb.

O valor obtido com o pagamento da taxa de outorga – mais de 10 milhões de Reais – será revertido para a Companhia Petropolitana de Transportes (CPTrans) que aplicará o dinheiro em investimentos no sistema e na garantia do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários das ex-permissionárias – viações Esperança, Autobus e Petrópolis – durante o período de intervenção.

O presidente da Comissão Especial de Licitação e secretário de Governo, Charles Rossi disse que em relação a questão da mão-de-obra dos rodoviários, as vencedoras da licitação irão absorver mais de 80% dos funcionários que trabalham nas empresas sob intervenção.

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“Com o pagamento da taxa de outorga, vamos repassar os recursos para a CPTrans, que depositará o Fundo de Garantia dos funcionários que trabalham nas atuais empresas. Após a assinatura do contrato com as vencedoras, estas começarão a absorver automaticamente toda a mão-de-obra”, ressaltou Rossi.

Ao todo, dez empresas retiraram o edital de licitação, mas apenas seis participaram do processo.

A abertura dos envelopes deveria ter acontecido no dia 20 de março, mas foi temporariamente suspensa por determinação do desembargador da 3ª Câmara Cível, César Augusto Rodrigues da Costa. A decisão teve como base uma ação movida pelo advogado Márcio Tesch, presidente do Instituto de Defesa do Consumidor Cidadão (Indeccon) junto ao Tribunal de Justiça do Estado, questionando a legalidade do processo.

Empresa tem deputado estadual como proprietário

De acordo com um estudo feito pelo vereador Wagner Silva e publicado pela Tribuna de Petrópolis em março,  a empresa Turb Transportes, com sede em Ribeiro Preto (SP) é que conta com menor número de ações na justiça. Ao todo são cinco processos. De acordo com Wagner, de todas as concorrentes, a viação é a que tem menor porte.

A Expresso Brasileiro (Bahia), que tem como proprietário o deputado estadual Ronaldo Carletto, também dono da Rota Transportes, e que participou da concorrência, operam em sistema de monopólio no sul do Estado da Bahia.

Como foi feita a licitação

A licitação foi dividida em três partes para os dois lotes que continham as 93 linhas ofertadas. Na primeira foram feitas as avaliações técnicas, na segunda parte foram apresentadas as propostas comerciais (taxa de outorga) e por fim, a apresentação da habilitação (apresentação de certidões negativas e demais documentos de idoneidade das empresas).

Na avaliação da parte técnica, que foi iniciada na parte da manhã e teve sua conclusão apresentada por voltas das 14h, ambas as empresas apresentaram as melhoras notas para questões como aproveitamento da mão-de-obra, acessibilidade, idade da frota, número de ônibus inseridos nas linhas, oferta de viagens, entre outros itens que constavam no edital de licitação.

Após o resultado da parte técnica, foram abertos os envelopes contendo as propostas da taxa de outorga contida no edital público. Todos os lances foram divulgados e no cálculo da soma da parte técnica (70% da nota) e da parte comercial (30% da nota), a Expresso Brasileiro foi à vencedora do lote 1, com a pontuação de 959,17 e a Turb ganhou o lote 2 com a soma de pontos de 929,20. O trâmite seguiu até as 17h, com a abertura dos envelopes referentes à habilitação das empresas. Por decisão da mesa e dos representantes das demais empresas, foram abertos apenas os envelopes da Expresso Brasileiro e Turb, que tiveram toda sua documentação aprovada.

O prefeito Paulo Mustrangi fará nesta quarta-feira (18) ás 11h, no Palácio Sérgio Fadel, uma entrevista coletiva para anunciar as empresas vitoriosas e falar sobre a conclusão do processo de licitação do transporte público no município.

FONTE: Tribuna de Petrópolis