Petrópolis, 06 de Junho de 2020.
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  Operação "Se Puder, Fique em Casa" intensifica fiscalização sobre decretos municipais

Data: 21/05/2020

 

Operação "Se Puder, Fique em Casa" intensifica fiscalização sobre decretos municipais

21/05/2020


Secretarias municipais e órgãos de segurança percorreram ruas do Centro e Quitandinha com este objetivo

A prefeitura colocou em prática nesta quarta-feira (20.05) a operação “Se Puder, Fique em Casa e Fiscalização da Utilização de Máscaras pela População”. Secretarias municipais e órgãos de segurança percorreram o Centro Histórico, Quitandinha e Corrêas, fiscalizando o cumprimento dos decretos municipais que impedem aglomerações na cidade, como o funcionamento de bares, restaurantes e do comércio não essencial, além do uso obrigatório de máscaras.

Participaram da ação equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil, CPTrans, Fiscalização de Posturas, Defesa Civil e Procon. Entre os estabelecimentos que foram obrigados a fechar as portas estão três barbearias (duas no Dr. Thouzet e outra no Siméria), um bar no Amazonas e uma loja de assessórios para celulares no Centro. Uma padaria e um hortifruti no Castelânea foram autuados por causarem aglomeração.

Desde meados de março até a última sexta (15), 57 lojas de comércio não essencial receberam intimações para manter as portas fechadas e outras 24 foram notificadas por provocar aglomerações – 81 no total. Neste período, foram aplicadas 42 multas por causa dessas irregularidades.

As equipes do Procon/Petrópolis-RJ atuaram garantindo a saúde e a defesa dos direitos, como estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. O orgão orienta que os estabelecimentos que estão permitidos por lei se adequem às medidas necessárias, evitando a contaminação dos consumidores. Hoje, durante a operação, em uma farmácia de 25m² tinham 15 pessoas, além dos funcionários. O Procon/Petrópolis-RJ ressalta que é necessário zelar pela saúde neste momento.

Sirenes móveis

As sirenes móveis da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias percorreram os mesmos lugares com mensagens que reforçam a importância do isolamento social. Dessa maneira, a prefeitura reforça que os petropolitanos devem evitar aglomerações permanecendo em casa.


Governo municipal multa, interdita e cassa alvará de restaurante que desrespeitou decretos promovendo festa no fim de semana

18/05/2020


A ação teve participação das Secretarias de Fazenda, Serviços e Ordem Pública e Procon municipal

Na manhã desta segunda-feira (18.05) a Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, cassou o alvará de funcionamento do restaurante Pietro Santi Dinner Club. No fim de semana, os responsáveis pelo estabelecimento promoveram uma festa que aglomerou consumidores e desrespeitou os decretos municipais editados no contexto da pandemia do novo coronavirus e que visam evitar a propagação da covid-19. O restaurante, localizado no distrito de Itaipava, ainda foi multado em R$ 2 mil pela Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP). Ele também foi autuado e interditado pelo Procon/Petrópolis-RJ, por colocar em risco a vida dos consumidores – o que pode acarretar também em multa.

As primeiras denúncias chegaram à fiscalização de posturas e ao órgão de defesa do consumidor no fim da tarde de domingo (17.05). A informação era de que o restaurante promoveu uma festa entre a noite de sábado (16.05) e a madrugada do dia seguinte. Na manhã de hoje, as equipes da prefeitura estiveram no local e encontraram vestígios da festa.

O Procon/Petrópolis-RJ já esteve em contato com o delegado titular da 106ª Delegacia de Polícia, João Valentim, solicitando mais evidencias e informando que vai encaminhar as provas para que sejam anexados ao inquérito penal.

Hotel é multado e intimado

A fiscalização de posturas ainda esteve no fim da manhã de hoje no Hotel Castelo de Itaipava. No domingo, o órgão público recebeu também denúncias sobre aglomeração de hóspedes nas dependências comuns do estabelecimento, o que contraria as determinações dos decretos municipais, no que diz respeito a evitar a aglomeração de pessoas nos estabelecimentos. Durante a fiscalização, a equipe de posturas ainda identificou o consumo de café da manhã pelos hóspedes no restaurante do hotel.

O estabelecimento foi autuado e intimado a não abrir mais as áreas comuns. A equipe do Procon/Petrópolis-RJ, que também esteve na ação, ainda orientou o estabelecimento sobre a adequação às medidas preventivas necessárias para a saúde do consumidor no período da pandemia.


Após receber denúncias da população e comprovar através de registros nas redes sociais que o estabelecimento Pietro Santi Dinner Club, localizado em Itaipava, promoveu um evento no último sábado (16.05) com aglomeração de pessoas, a prefeitura cassou o alvará de funcionamento do local. O estabelecimento desrespeitou os decretos municipais que só permitem a abertura de serviços considerados como atividades essenciais. Uma equipe da prefeitura está no local nesse momento e todas as medidas administrativas cabíveis serão tomadas pelas secretarias municipais que estão atuando no caso - Fazenda, SSOP e Procon.


Um salão de cabeleireiro também foi autuado no Chácara Flora

Três bares foram multados em R$ 800 nesta sexta-feira (15.05) por descumprir os decretos municipais de enfrentamento ao coronavírus – um na Rua General Osório (Centro), um na Rua Teresa e um na Rua Santo Antônio (Alto da Serra). O decreto municipal 1.103, de 21 de março, proíbe o funcionamento deste tipo de estabelecimento. A norma foi editada para impedir aglomerações, como forma de combate ao coronavírus. No entanto, fiscais de Posturas flagraram clientes no interior dos três estabelecimentos consumindo bebidas alcoólicas. Além da autuação, ambos foram intimados a manter as portas fechadas.

Outra restrição é para salões de cabeleireiro. Um estabelecimento aberto na Rua Alfredo Schilick, no Chácara Flora, também foi multado em R$ 800 e deverá manter as portas fechadas. Em caso de reincidência, a autuação será com valor em dobro.

A fiscalização mobiliza também equipes da Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente e Procon. Desde meados de março, 57 lojas de comércio não essencial receberam intimações para manter as portas fechadas e outras 24 foram notificadas por provocar aglomerações – 81 no total. Até esta sexta, foram aplicadas 42 multas por causa dessas irregularidades.




 

 

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