Petrópolis, 06 de Junho de 2020.
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  Petrópolis aguarda recurso de mais de R$ 28 milhões da União do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

Data: 06/05/2020

 

Dinheiro vai cobrir perdas de arrecadação tributária nos estados e municípios brasileiros

 

Aprovado pelo Senado, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai destinar R$ 125 bilhões a todos os estados e municípios do país inteiro. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Petrópolis, a princípio, tem a previsão de receber R$ 28.489.921,35 desse montante. O recurso, quando liberado, ajudará as prefeituras no combate ao covid-19, ações de retomada pós-pandemia e pagamento de serviços essenciais, como salário de profissionais da saúde, hospitais, entre outras áreas. O dinheiro também vai cobrir as perdas de arrecadação tributária que, em Petrópolis, já estão próximas aos 50%.

O município não poderá utilizar esse recurso para reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, não se habilitando para servidores das áreas da saúde e segurança pública. Também está proibida a progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores de cargos estruturados em carreira, como os militares. Também está vetado o aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para o combate da Covid-19. Ficam impedidos também a contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19.

O programa prevê que serão distribuídos R$ 60 bilhões. Desse montante R$ 50 bilhões (R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para municípios) serão para uso livre e R$ 10 bilhões (R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios) exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O recurso será pago em quatro parcelas mensais. 

O projeto também vai beneficiar os municípios com a suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos, além da renegociação de empréstimos com organismos internacionais que tem aval da União. Outro ponto favorável do texto é a previsão da suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano e para as cidades com regime próprio de previdência serão suspensos o pagamento da contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

A fórmula de distribuição entre os estados está sendo feito com base na arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções relacionadas à exportação. Para os municípios o cálculo será feito com base na população de cada cidade. O projeto ganhou um dispositivo que os municípios devem privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados. O valor destinado para a saúde e assistência social também seguirá o critério de liberação de valor baseado em número de habitantes.

“Toda ajuda financeira é sempre importante. Quem está mantendo todos os serviços são os governos estaduais e municipais. Esse recurso vai ajudar as prefeituras a manter o fôlego, já que tivemos queda na arrecadação de ISS, ICMS e demais tributos. Estamos aguardando a aprovação do tema para, posteriormente, podermos dar total transparência no uso desse montante. Todas as movimentações serão publicadas e de conhecimento público”, aponta o prefeito Bernardo Rossi.

“O valor que Petrópolis terá direito vem desse cálculo, definido no Senado. Vamos aguardar todos os trâmites para termos acesso ao recurso, e com transparência, definir a sua utilização”, reforça o prefeito Bernardo Rossi.




 

 

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