Petrópolis, 06 de Junho de 2020.
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  Vereadores protocolam requerimento para abertura de CPI para investigar compras sem licitação feitas pela Prefeitura

Data: 23/04/2020

 

Vereadores protocolam requerimento para abertura de CPI para investigar compras sem licitação feitas pela Prefeitura

Tribuna de Petrópolis

 

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderá ser aberta pela Câmara dos Vereadores para investigar se há superfaturamento nas compras realizadas sem licitação pela Prefeitura. A solicitação para que se instaure o processo foi protocolada nesta quarta-feira (22) pelos vereadores Jamil Sabrá (PSC) e Gilda Beatriz (PSD). O documento, que recebeu assinatura de outros quatro parlamentares, segue para as mãos do presidente da casa, Hingo Hammes, conforme procedimento legislativo. A CPI é embasada em uma série de denúncias sobre valores de insumos para o combate ao Covid-19 muito acima dos preços praticados no mercado.

A dispensa de licitação foi autorizada pela Lei Federal 13.979/2020, sancionada no início de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, em meio a uma série de outras medidas autorizadas pela governo federal para o enfrentamento do Covid-19. Porém, apenas em abril, 65 dias depois, a Prefeitura de Petrópolis editou o Decreto 1.143 que estabelece o Estado de Calamidade e, em seu artigo terceiro, diz que “não autoriza a dispensa de processo licitatório regular”. Porém, neste período, sete compras foram feitas, totalizando R$ 7.750.747,72. Ainda depois do decreto da própria Prefeitura, outras duas compras foram feitas gastando mais R$ 1.498.182,50, ou seja, juntas, com dispensa de licitação, a prefeitura gastou mais de R$ 9,2 milhões.

Na última terça (21), Jamil Sabrá já havia denunciado o suposto esquema de compra de insumos hospitalares após uma série de informações sobre a disparidade entre os preços praticados chegarem ao seu gabinete. 

“O primeiro indício deste problema chegou com a compra de álcool em gel 70%. Em uma das aquisições sem licitação, por 800 ml do produto, o governo pagou R$ 37,20. Então, contatamos a mesma empresa, que fica em Itaipava, terceiro distrito de Petrópolis, e perguntamos quanto custaria a embalagem e eles disseram que a de 500 ml era R$ 10. Foi ali que acendeu o sinal de alerta para um problema”, explica o vereador, destacando que, proporcionalmente, 800 ml custaria R$ 16, ou seja, ao comprar 2.500 unidades, o custo deveria ser de R$ 40 mil e não de R$ 93 mil.

A vereadora Gilda Beatriz, que também já havia denunciado a compra das máscaras por valores acima da cotação do mercado na última sexta-feira (17), destaca que verificou as notas de empenho no Portal da Transparência e cotou diversos dos itens comprados pelo executivo municipal em uma loja de Petrópolis que fornece produtos para unidades de saúde como o Santa Teresa, Unimed e SMH, por exemplo.

“As diferenças entre os valores empenhados pela Prefeitura e os cotados com a loja são alarmantes. Cotei apenas com uma loja, pra ter uma ideia de preços, mas tenho certeza de que o nosso município possui outras em condições de atender a demanda da Prefeitura. No entanto, constatamos que a maioria das empresas cotadas pela prefeitura são de fora do nosso município, além de termos verificado que dos itens que foram cotados, a Prefeitura gastou quase R$ 1.7 milhão, quando poderia ter gasto pouco mais de R$ 561 mil”, destacou a vereadora.

Na sessão plenária desta quarta, os vereadores falaram sobre a necessidade de clareza nos processos de compra e convocou os demais parlamentares para a CPI. Além de Jamil e Gilda, também assinaram o documento para abertura da Comissão, Antônio Brito, Marcelo Lessa, Leandro Azevedo e Marcelo da Pró-deficiente.

“É importante esclarecer que não estamos apurando valores somente de álcool gel ou máscaras N95. Existem muitos itens com valores abusivos, como aventais, sabão líquido, luvas, óculos de proteção, papel toalha, entre outros itens que estaremos apurando na CPI”, explica Gilda.




 

 

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