CPTrans suspende cobrança de estacionamento rotativo na cidade
Data: 18/04/2020
CPTrans suspende cobrança de estacionamento rotativo na cidade
Foi publicado hoje no Diário Oficial do município nº 5.904, de 16/04/2020, a portaria nº 006 de 01 de abril de 2020, que suspende por tempo indeterminado a cobrança do estacionamento rotativo em vias públicas e próprios municipais a partir de 1º de abril.
Veja abaixo a íntegra da portaria:
CPTRANS
PORTARIA Nº 006 de 01 de abril de 2020
O Diretor-Presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem as leis municipais nºs 4.790/1990; 5.331/1997; 5.398/1998; 5.971/2003 e lei federal nº 9.503/1997,
CONSIDERANDO a atual operação do estacionamento rotativo de veículos nas vias públicas e nos próprios municipais, instituído no município de Petrópolis através do decreto municipal no 259/1998 e regulamentado pela Portaria CPTRANS 024 de 23 de outubro de 2018,
CONSIDERANDO o fechamento de vários setores de comércio e serviços, instituído pelo Decreto Municipal nº 1.103 de 21 de março de 2020,
RESOLVE suspender por tempo indeterminado a cobrança do estacionamento rotativo em vias públicas e próprios municipais, a partir desta data.
Petrópolis, 01 de abril de 2020
JAIRO DA CUNHA PEREIRA
Diretor-Presidente