Prefeitura decreta estado de calamidade pública em decorrência da Covid19

Janaína do Carmo - Tribuna de Petrópolis

O prefeito Bernardo Rossi declarou estado de calamidade pública em decorrência do aumento dos casos do novo coronavírus e a grave crise da saúde pública. O decreto foi publicado no Diário Oficial(*) do dia 13 e destaca a importância da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento de emergência no município. 

O texto diz ainda que não estão autorizadas as dispensas de licitação regular. Caso necessários, os processos licitatórios deverão seguir os limites previstos na Lei número 8.666/93, que estipula regras para as licitações; além das determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria-Geral do Município.

O decreto já está em vigor e cabe agora a publicação dos atos normativos para a regulamentação do estado de calamidade.

De acordo com o último boletim divulgado pela Prefeitura, na noite de segunda-feira (13), a cidade conta com 41 casos confirmados de Covid-19 e três mortes. Há ainda 77 pessoas aguardando o resultado dos exames. Trinta e oito pessoas com sintomas da deonça estão internadas em hospitais do município, tanto da rede privada quanto da pública. 

(*) Anexo o D.O. 5.901 de 13.04.2020