Sem previsão para implantação, PCCS da Saúde ganha grupo de estudos
Data: 26/09/2013
Em meio a tantas opiniões contraditórias e promessas ainda não cumpridas, surge uma luz no fim do túnel. O presidente do Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep) Oswaldo Magalhães esclareceu que na última terça-feira, dia 24, esteve em reunião com o prefeito de Petrópolis Rubens Bomtempo para firmar um acordo coletivo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Henrique Manzani, para criar um grupo de estudos sobre a reforma do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) da Saúde.
Como o grande impasse para a implantação do plano ainda é a falta de verba, ou os limites estipulados pela responsabilidade fiscal, esse grupo de estudos apenas fará o planejamento de tais ações, se antecipando para quando for possível colocar, de fato, o PCCS em prática.
- Não é que estamos em silêncio. Estamos caminhando sem levar em consideração, por enquanto, a parte financeira - esclarece Oswaldo Magalhães.
Esses grupos de estudos não serão exclusivamente para a saúde, mas também deverão atender às diversas áreas assistidas pelo Sisep, como Educação, área administrativa e a Comdep.
Durante a reunião com Bomtempo, o presidente da Sisep também abordou o plano de criar reuniões periódicas para estudar as ações e os meios para colocar em prática o PCCS.
- Hoje começa a se pensar em criar recursos para a saúde, como já existe o Fundep para a educação. Mas neste primeiro momento devemos analisar a legislação, condições de trabalho e qualificação de profissionais – afirma Oswaldo.
Já que o governo encontra dificuldades em adequar a receita para a implantação do PCCS, a saída é criar uma grande política de recursos humanos, trabalhando em cima de remunerações e da qualificação do profissional. Para Magalhães, é necessário que, no tempo certo, seja garantida a reestrutura da política.
O diretor de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde, Ricardo Patuléa, afirma que recebeu também na terça-feira, dia 24, o presidente do Sindicato dos Médicos, Mauro Peralta, bem como outros médicos representantes da classe, para estabelecer a pauta da assembleia que aconteceria ontem, dia 25, mas que foi adiada para o dia 03 de outubro.
Segundo Ricardo Patuléa, apesar da implantação do PCCS ter sido citada, não foi o assunto principal da pauta.
- O sindicato sabe das dificuldades devido à responsabilidade fiscal e o planejamento financeiro em torno da saúde. Então as reivindicações mais cogitadas são àquelas que podem ser respondidas a curto e médio prazo – diz Patuléa.
O teor a ser discutido na assembleia, em contraproposta às exigência da classe dos médicos, já está sendo analisado pelo Secretário de Saúde André Pombo, em conjunto com o prefeito Rubens Bomtempo. A pauta trata basicamente sobre a incorporação dos abonos salariais e o cumprimento do PCCS de 1995, que apesar de estar em vigor, não está sendo praticado.