Petrópolis, 28 de Março de 2024.
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  Vereadores sinalizam acabar com voto secreto em Petrópolis

Data: 05/09/2013

 Após a aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta de emenda constitucional (PEC) 349 para por fim ao voto secreto, falta agora o texto passar pelo Senado para que vire lei e acabe com esse tipo de votação em todos os parlamentos brasileiros, incluindo as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas de todo o país. Ainda assim, os vereadores de Petrópolis começaram a pensar no mesmo projeto no âmbito municipal, no caso do Senado demorar a realizar a votação ou vetar a proposta.

Ontem mesmo, o presidente da Câmara, Paulo Igor (PMDB), levou ao legislativo um esboço para a alteração da Lei Orgânica da Cidade, que somente permite voto secreto para definir a cassação de mandato de vereador.

– Nossa Lei Orgânica ainda prevê voto fechado apenas para definição de cassação de mandato. E há mais de dez anos não temos mais voto fechado para veto e tantos outros casos – disse Paulo Igor.

Para ele, esse não será um tema polêmico na Câmara Municipal, diferente do que acontece na esfera nacional. E outros vereadores se mostraram receptivos a essa proposta.

Osvaldo do Vale (PSB), por exemplo, sobre a decisão dos deputados, afirmou que esse é um grande passo.

– Agora não tem mais como não atender o anseio do povo. Mesmo ainda tendo que passar pelo Senado, isso não tem mais como retroagir. Político tem que ter postura, mesmo que desagrade alguém – opinou.

– Parabenizo os deputados por acabar com essa vergonha contra democracia. E já antecipo meu voto favorável ao fim do voto secreto aqui na Câmara – colocou Luizinho Sorriso (PT).

Por se tratar de alteração da Lei Orgânica do Município (artigo 42), o fim do voto fechado em Petrópolis vai demorar, já que a tramitação nesses casos é mais lenta.




 

 

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