Bomtempo recebe pedido de redução do número de secretarias
Data: 13/12/2012
A Frente Pró Petrópolis (FPP) encaminhou ao prefeito eleito Rubens Bomtempo uma proposta de reforma administrativa, elaborada pela Comissão de Análise de Reforma Administrativa (Caram), prevendo a redução de secretarias e de outros cargos existentes na Prefeitura. Segundo o coordenador da FPP, Philippe Guedon, o documento foi entregue à representante do prefeito eleito, a advogada Rosangela Stumph, que recebeu o pedido dos membros da Caram para um encontro com Bomtempo.
Na avaliação de Guedon, não é possível pensar em planejamento para a cidade sem uma mudança administrativa, e segundo ele “esta mudança deve começar agora, quando ainda não foram indicados todos os secretários”. Segundo Guedon, um dos problemas da administração municipal é a falta de dados consolidados: “As informações estão espalhadas, e quando se precisa de alguma informação é preciso ficar buscando documentos nos mais diversos órgãos municipais”.
A reunião da FPP aconteceu na terça-feira, como de costume na sede da Firjan, na Rua Dom Pedro, quando os membros voltaram a discutir a situação do projeto de lei que cria o Instituto Koeler e que se encontra na Câmara desde o dia 5 de junho. O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB), disse que este projeto deve ficar para a próxima legislatura votar, acrescentando que é consenso entre os vereadores que o projeto precisa ser discutido com o prefeito eleito.
Um dos assuntos tratados na reunião da FPP é o cumprimento do Artigo 79 da Lei Orgânica Municipal (LOM), que determina ao Poder Executivo entregar num prazo de cinco dias após o anúncio do vencedor nas eleições municipais. Guedon lembra que este artigo não tem sido cumprido pelos governos municipais. De acordo com informações dadas à FPP, o atual governo tem repassado documentos ao governo eleito, mas não sob a forma de relatório organizado.
O artigo 79 determina que o relatório tenha publicação imediata, o que também não ocorreu, com isso a comunidade petropolitana não tem acesso às informações que estão sendo repassadas ao governo eleito. Guedon lembra que, independente do governo e de quem tenha sido eleito prefeito, “Petrópolis não pertence a nenhum político e é direito da população tomar ciência das informações que estão sendo repassadas”.
FONTE: Tribuna de Petrópolis