Instituições apresentam proposta para Emenda ao Orçamento de 2013 da Prefeitura para os Centros de Educação Infantil conveniados a Prefeitura de Petrópolis

A COMAC - Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis iniciou uma importante ação entre seis instituições filantrópicas de ensino, que possuem convênios com a Prefeitura de Petrópolis, através da Secretaria Municipal de Educação: trata-se da protocolização de um ofício na Câmara Municipal de Petrópolis, ao Vereador Paulo Igor Carelli, com o pedido da apresentação de Emenda ao Orçamento de 2013, através da qual a per capta que é repassada às instituições pela Prefeitura passe de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).

As despesas com a manutenção dos Centros de Educação Infantil são bem superiores aos valores repassados pela Prefeitura, através da Secretaria de Educação: são salários mensais, FGTS, INSS, férias, rescisões, 13º salários, manutenções, materiais pedagógicos, dentre outras despesas.

Os projetos custeados pelos Governos Federais e Estaduais já não utilizam o método de per capta. Até mesmo em Petrópolis, pela SETRAC – Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, os valores já são repassados por convênio, somente a Secretaria de Educação que trabalha por per capta, prejudicando os Centros de Educação Infantil.

A COMAC decidiu iniciar esta ação para que no ano de 2013 os valores pagos aos convênios pela Secretaria de Educação sejam revistos e com a aprovação no orçamento de 2013 as instituições ficam amparadas. “Poderíamos apresentar o documento em nosso nome apenas, mas é o momento da sociedade civil se unir, dar as mãos e todos falarmos uma só voz”, disse Fernanda Ferreira, Presidente da Comac.

Acreditando que as instituições que assinam o documento estão passando pelo mesno problema do que a Comac, a presidente finaliza dizendo que não sabe como irá pagar os 13º salário dos 40 funcionários da Escola Germano Valente, que são pagos pela verba do convênio com a Prefeitura de Petrópolis, através da Secretaria de Educação. Folha e encargos totalizam cerca de R$ 29 mil reais. “Já oficiei a Secretaria de Educação para que seja solucionado mais este problema do convênio, pois o que recebemos não cobre as despesas do mês e ainda querem que guardemos para o 13º salário. É para sentar e rir ou chorar. Acho que o Prefeito Mustrangi não vai desamparar a COMAC”, concluiu a Presidente

Estarão presentes para o Ato Público de entrega do documento os representantes das seguintes instituições:

COMAC – Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis

Creche São José das Irmãs Oblatas de Nazaré

Centro Educacional Infantil Jardim Ecológico – Unidade Pequeno Beija-Flor

Associação Mantenedora Creche São José do Itamarati

Associação Mantenedora Creche São Francisco de Assis

Creche São Charbel

DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2012 – TERÇA-FEIRA

HORÁRIO: 16 HORAS

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS