A Câmara Municipal aprovou ontem em segunda discussão a emenda de revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM). Foram apresentadas e aprovadas três subemendas, sendo uma do vereador Marcio Arruda (PMDB) e duas do vereador Silmar Fortes (PMDB). A subemenda do vereador Arruda  modificou o tempo de recesso anual da Câmara para cinco dias úteis em julho e 16 dias úteis a partir de 16 de dezembro. Na prática, o recesso passa a ser de cerca de 30 dias, sendo que hoje é de 53 dias.

-Há assuntos de extrema urgência que não podem esperar um tempo tão grande de recesso para serem debatidos e votados, e não podemos ficar fora por tanto tempo - declaro Márcio Arruda.

Silmar Fortes apresentou a subemenda que faz com que o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) passe a ter caráter deliberativo para definir e controlar a política ambientalista no município.

FONTE: Diário de Petrópolis