Convocação - Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD)
Data: 13/09/2012
ONSELHO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DE SUAS LEIS COMPLEMENTARES
CONVOCAÇÃO
Considerando o determinado no artigo 118º da lei 5.393 de 28 de maio de 1998 e nos artigos 3º e 8º da Lei Nº 5.823 de 09 de novembro de 2001, bem como no artigo 19º - inciso I, a – do
Decreto Nº 356 de 03 de junho de 2002 e nas portarias Nº 2.578 e 2.579 de 15 de agosto de 2012.
e
Considerando o acúmulo de documentos em processo de análise na Secretaria de Planejamento e Urbanismo, demandando para suas aprovações, revisões nos parâmetros contidos no texto da Lei 5.393 de 28 de maio de 1998.
Ficam convocados os Conselheiros Titulares e Suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DE SUAS LEIS COMPLEMENTARES (CRPD), para Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2012, com início às 18:30 h, na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Ipiranga, nº 544, Centro, Petrópolis RJ.
Na ocasião serão contemplados os seguintes assuntos:
§ Aprovação da Ata do dia 04 de setembro de 2012;
§ Exame dos I.A. nas garagens subterrâneas;
§ Exame de alteração de zoneamento para SAU: União e Indústria e Paulo Hervê
§ Assuntos Gerais.
Atenciosamente,
Roberto Rizzo Branco
Secretário de Planejamento e Urbanismo
