O vereador Wagner Silva (PPS) anunciou hoje (11) que dará entrada amanhã, na Justiça Federal, com uma ação civil pública, pedindo imediata suspensão da cobrança de pedágio na BR-040 pela Concer, com base no descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de concessão.

Na ação, Wagner pede que o pedágio não possa ser cobrado pela concessionária, até que obedeça todas as cláusulas, entre elas a construção de nova pista de subida da serra de Petrópolis e também que a Agência Nacional de Transportes Terrestres seja proibida de autorizar qualquer vantagem à Concer.

Wagner disse que todas as formas de fazer a Concer cumprir sua obrigação foram tentadas, sem sucesso, e que somente a Justiça pode barrar o desrespeito à população petropolitana. O vereador lembrou que a Justiça já se pronunciou outras vezes sobre a cobrança de pedágio na Ponte Rio Niterói e na Via Dutra, sempre decidindo em favor dos usuários. Nesses dois casos, a cobrança de pedágio foi interrompida até que as empresas concessionárias realizassem as obras e fizessem os serviços a que estão obrigados por contrato.

“Consideramos a situação insuportável, a população não aguenta mais passar pelos transtornos diários, não ter segurança na estrada, não receber as melhorias que tantas vezes são prometidas sem ser cumpridas. As raras obras que vemos são ações pontuais de pequeno porte, que em nada sobrecarregam o faturamento diário da empresa e ainda são realizadas em momentos inadequados, como foi o caso do fim do ano passado, quando a Concer iniciou obras de recapeamento da pista na chegada à cidade, em plena temporada", disse o vereador, ainda sem saber, no momento em que falava, que outro acidente acontecia na serra. Um caminhão que transportava ferro-velho tombou no Km 96 da BR-040, interditando meia pista da subida da serra.

Segundo Wagner Silva, a exigência revelada pela Concer de que o pedágio seja aumentado ou que o contrato de concessão seja prorrogado sem nova licitação deve ser repudiada por todos. "Não podemos ficar à mercê de uma empresa que não respeita os cidadãos. Agora, vem a público através da imprensa dizer que para fazer as melhorias tão aguardadas, precisam aumentar o valor do pedágio ou aumentar o tempo de concessão. E o tempo que eles estão em atividade na região? E o que já lucraram? Estão transferindo o problema para o governo e para o usuário. Não pode haver aumento da tarifa. Temos em mãos um acórdão do Tribunal de Contas da União que mostra que o valor do pedágio está acima do que deveria. Acredito que este trecho deva ser novamente licitado ”, disse o vereador.