Passou a vigorar desde o dia 10 nova regra para concessão de seguro-desemprego a trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez em 10 anos. Para ter acesso ao seguro, o trabalhador deverá fazer  curso de qualificação profissional ou de formação.

Essa nova condição vale todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas - exceto no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde a regra passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira (16). A medida é prevista pelo Decreto 7.721, de 16 de abril passado.

Para receber o seguro-desemprego pela terceira vez em dez anos, o trabalhador deverá apresentar a comprovação de matrícula em curso reconhecido  pelo MTE ou pelo Ministério da Educação (MEC), com carga mínima de 160 horas, no ato de recebimento - que é feito na Caixa Econômica Federal.

FONTE: Diário de Petrópolis