Petrópolis, 13 de Julho de 2020.
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  Contra a fatalidade: tomar a cidade nas mãos

Data: 29/01/2013

 O Plano Diretor é a régua que ordena a convivência entre o interesse público e o privado na vida de uma cidade. 

Um Plano Diretor amplamente discutido com a cidadania, aplicado de forma coerente pelos seus representantes eleitos, não blinda integralmente a vida qualquer comunidade. 
Há variáveis que lhe escapam. 
Um gesto irrefletido pode desencadear uma tragédia. 
Mas ele é a salvaguarda mais avançada --ainda que deliberadamente rebaixada pelo interesse plutocrático-- do bem-estar presente e futuro de uma população.
Toda cidade com mais de 20 mil habitantes é obrigada a ter seu Plano Diretor. Por lei, sua aprovação pelo Legislativo deve ser antecedida de amplo debate entre os principais interessados: os habitantes de cada lugar. 
A Constituição brasileira delega ao poder municipal a definição de diretrizes que vão orientar significativas dimensões da vida da cidade hoje e amanhã. 
As prioridades sociais, ambientais e logísticas, bem como as regras de ocupação e uso do solo, a mobilidade, a equidade no acesso aos bens públicos, o conforto, a segurança da população e o direito à moradia digna são prerrogativas da esfera municipal. 
A exemplo do que ocorre em vários outros pontos do Brasil, São Paulo começa agora em fevereiro a revisar seu Plano Diretor Estratégico, o PDE em vigor desde 2002.
A gestão Haddad promete reverter o que foi sonegado à metrópole nos últimos oito anos. 
Ao longo dos próximos 12 meses, a população de todos os bairros e regiões será convocada a apresentar suas dúvidas, críticas, medos, esperanças, sugestões e projetos. 

Esse é o compromisso.
O resultado desse mutirão democrático, cuja abrangência e profundidade poderá definir a marca da nova gestão, será condensado então em um texto revisor que seguirá para a Câmara Municipal. 
Repita-se: nenhum plano protege integralmente uma comunidade do imponderável. 
Mas a democracia tem a obrigação de fornecer à população instrumentos que a salvaguardem ao menos das ameaças previsíveis do presente. E pavimentem caminhos que possam estreitar os laços da convivência compartilhada no futuro. 
A fatalidade não é humana. Humana é a criatividade e a superação.
Planejamento é a palavra-vacina contra a fatalidade.
Um Plano Diretor debatido amplamente pode ser uma ferramenta humanizadora do espaço urbano endurecido pelo fatalismo da desigualdade e da incerteza . 
Numa metrópole como São Paulo, cindida pela supremacia do interesse privado sobre o bem-comum, isso não é pouco. E pode representar muito. 
Mãos à obra.

* Articulista de Carta Maior
Fonte: Carta Maior Segunda-Feira, 28 de Janeiro de 2013



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