Petrópolis, 23 de Junho de 2021.
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  ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES DA CPI DAS CHUVAS

Data: 18/04/2012

 COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES DA CPI DAS CHUVAS

(ATO ME LEG 013/2011)

 

 

ATA DA 4ª REUNIÃO

 

 

Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, na Sala Professor Doutor Paulo Machado da Costa e Silva (Sala das Comissões), às treze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se, sob a Presidência do Vereador Silmar Fortes, a COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES DA CPI DAS CHUVAS, constituída através do ATO ME LEG 013/2011. Estiveram presentes à reunião os Vereadores Gil Magno, Marcelo Motorista e Marcio Muniz, membros da Comissão, a engenheira civil Rafaela Fachetti, a bióloga Helena Freitas, o Coordenador de Defesa Civil do Município de Petrópolis Coronel Carlos Francisco de Paula, o Secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania do Município de Petrópolis Luís Eduardo Moreira Peixoto, as Senhoras Ruth Juberg e Giselle Miranda, ambas representando o Setor de Trabalho Social da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Senhora Ruthnea Costa, integrante da empresa MPU, o Senhor Carlos Alvarães, integrante da OAB/FPP, e os Senhores Davyd Faria Vidal e Carlos Alberto Muniz, ambos representando o INEA. Não compareceu, por motivo previamente justificado, o Vereador João Tobias. O Vereador Silmar Fortes, Presidente da Comissão, declarou abertos os trabalhos. Inicialmente, o Senhor Presidente relatou aos presentes os objetivos aos quais se propõe a Comissão Especial. Após suas considerações iniciais, transmitiu a palavra ao Coordenador de Defesa Civil Coronel Carlos Francisco de Paula. Em posse da palavra, De Paula expôs que, no tocante às ações preventivas em relação às fortes chuvas, o Município do Rio de Janeiro utilizou-se, inicialmente, da implantação do Sistema de Alerta e Alarme por Sirene. Destacou a eficácia alcançada pelo mesmo em seu objetivo. Posteriormente informou que, devido ao sucesso do projeto, o Governo do Estado procurou estender a implantação do Sistema a outros Municípios, dentre esses o de Petrópolis. Dessa maneira, diante de um levantamento municipal que aponta quarenta áreas de risco na região, o Coordenador disse que, conforme determinação imposta pelo Estado, tiveram de destacar dez áreas a serem abarcadas inicialmente, seguindo critérios de volume populacional e grau de risco. Nesse momento o Vereador Gil Magno questionou o porquê de não se encontrar dentre essas dez áreas de maior risco, apontadas preliminarmente pela Prefeitura, alguma sequer que seja suscetível à inundação, como a que abrange o terceiro Distrito. Luís Eduardo Moreira Peixoto explicou que já existe um estudo avançado a cargo do INEA para a implementação de um sistema específico de alerta em áreas que apresentam um histórico de alagamento, suprindo assim a demanda dessas regiões. Complementou dizendo que há uma equipe técnica do INEA capacitada para a realização dessa tarefa. O Senhor Presidente manifestou sua preocupação ao relatar que percebe, por parte dos cidadãos, certa dúvida, não só quanto ao momento do aviso em caso de iminente perigo, mas também para aonde se devem dirigir nesses casos. De Paula seguiu explanando acerca da operacionalização do referido Sistema de Alerta, mencionando conjuntamente alguns trabalhos efetivados pela Defesa Civil em Petrópolis.Após, o Senhor Presidente entregou a palavra ao Senhor Davyd Faria Vidal para se manifestar em nome do INEA. Davyd falou que hoje somente tem como fazer o alerta até se caracterizar a enxurrada, ou seja, em cima de níveis graduais de chuva, pois o sistema em uso ainda não se mostra o ideal para a cidade. Dessa maneira, salientou também que deve se treinar e conscientizar a população visto que as chuvas são acontecimentos naturais. Ruth Juberg interveio solicitando a palavra ao Senhor Presidente. A representante da Casa Civil do Estado iniciou suas considerações realizando uma apresentação por meio de slides, destacando, em especial: o processo de realocação das famílias atingidas na catástrofe de janeiro, os órgãos parceiros na realização das ações adotadas pelo Setor de Trabalho Social da Casa Civil do Estado e o mapeamento da região do Vale do Cuiabá realizado pelo INEA, abrangendo, inclusive, as áreas designadas como de exclusão. Finalizando, Ruth Juberg salientou que todas as ações desempenhadas pelo seu órgão estão fundamentadas na emissão do Decreto Estadual n° 41.148. O Vereador Gil Magno registrou que a Comissão precisa contar com a participação do Governo Estadual, do INEA e demais órgãos envolvidos pela tragédia, no sentido de somar forças e assim conseguir minimizar o impacto sofrido. Questionada pelo Senhor Presidente a respeito da abrangência do Aluguel Social, Ruth Juberg informou que o Governo do Estado se responsabiliza atualmente pelo pagamento devido exclusivamente às famílias atingidas na ocorrência de janeiro. Em seguida, auxiliado pelo Senhor Carlos Alberto Muniz, o Senhor Davyd Vidal realizou uma apresentação por meio de slides descrevendo as ações do INEA para o controle de inundação e a recuperação ambiental na região, destacando, dessa maneira, as ações emergenciais de curto, médio e longo prazo e o projeto de implantação do Parque Fluvial no rio Cuiabá e Santo Antônio. Por fim, Davyd deu grandeza a dimensão imposta pela faixa de exclusão, comunicando que esta abrange aproximadamente 340 moradias. No tocante à faixa de exclusão, Ruthnea Costa mencionou que, durante visita realizada à região do Cuiabá, tomou conhecimento de quatro famílias, cujas moradias apresentam divergência no enquadramento delineado pelo INEA. Em seguida, os membros seguiram debatendo sobre o objeto da Comissão. Ao final, após expedir algumas determinações ao Secretariado da Comissão, o Presidente teceu suas considerações finais sobre a reunião, em especial sua produtividade, e agradeceu a colaboração de todos. Tendo sido distribuída cópia da ata da 3ª reunião, foi dispensada a leitura e, não havendo restrição, por unanimidade foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta minutos. A reunião foi gravada e o arquivo contendo o áudio apensado à presente ata. E eu, Meliza Sarto Fonseca, Agente Legislativo e Secretária dessa Comissão, escrevi esta para constar e assinei.___________________________




 

 

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