Relatório da Comissão das Chuvas é apresentado na Câmara

 

O relatório final da Comissão Especial de Acompanhamento das Chuvas de 2011 foi apresentado na tarde desta terça-feira (16) na Câmara Municipal. A Comissão, presidida pelo vereador Silmar Fortes (PMDB), foi instalada inicialmente em 2011, e tem como objetivo acompanhar as determinações da CPI das Chuvas da Câmara Municipal. Em 2013 os trabalhos foram retomados para apurar possíveis divergências nas ações desempenhadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais.

Silmar Fortes deu início à reunião, e passou a palavra à engenheira Rafaela Facchetti, que apresentou com detalhes os dados contidos no relatório, destacando as ações desempenhadas no ano de 2014, nas mais variadas frentes onde a comissão atuou.

Após o término da explanação, o representante do CREA, Adacto Ottoni, pontuou alguns assuntos abordados no relatório, entre eles a construção das pontes na localidade Buraco do Sapo. “Há a necessidade de que seja apresentada à Comissão uma licença do Inea, em relação à construção das pontes, já que os vãos das mesmas podem gerar problemas durante uma enchente, pois há o risco de que se tornem barragens, obstruindo o fluxo do rio. Outra questão que preocupa é a não finalização das intervenções nas margens, onde constatamos erosão em vários pontos”.

Entre as diversas recomendações abordadas no relatório há a solicitação de que seja apresentado pela Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS), responsável pelo projeto e construção do empreendimento do Condomínio Marília Cápua, um laudo técnico final, atualizado, elaborado por um engenheiro geotécnico, ou geólogo, mostrando as condições de estabilidade dos taludes onde as casas foram construídas, para que se verifique se há a necessidade de intervenções complementares na localidade.

A promotora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Zilda Beck, pediu uma maior articulação entre população e o poder público, e lamentou a ausência de representantes do Executivo Municipal. “A comoção inicial, que se deu logo após a tragédia, não é mais percebida, pois não temos representantes da prefeitura, e vemos poucos moradores das comunidades nas reuniões. A população deve se manifestar, exercer o seu poder, pois estamos juntos nesta luta”.

Silmar Fortes recomendou que a Comissão dê continuidade aos trabalhos em 2015. “A finalidade desta Comissão é acompanhar as ações, visando dar transparência ao processo. São muitas questões e vidas envolvidas, por isso vamos continuar com nosso trabalho no próximo ano. O relatório final de 2014 será agora entregue às autoridades competentes para que as devidas providências sejam tomadas”.

A reunião contou ainda com as presenças de Walter Martins Câmara (Inea), Rolf Deringer (Apea), Karina de Castro (Ministério Público Federal), Francine Pinheiro (CDDH), Helena de Freitas (assessora da Comissão), além de moradores do Vale do Cuiabá.

As atas das reuniões da Comissão Especial de Acompanhamento das Chuvas de 2011 estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Petrópolis: www.cmp.rj.gov.br

Entre as considerações mencionadas no relatório estão:

- Falta de transparência na elaboração, implantação e execução de projetos na região.

- Ausência de diálogos efetivos entre as comunidades afetadas e os órgãos envolvidos.

- Ausência de um Sistema de Alerta e Alarme na região.

- Processos de cadastramento e negociação para indenizações confusos e pouco transparentes.

- Atraso na recuperação dos acessos (pontes e passarelas).

- Falta de política habitacional e de prevenção de riscos para o local. Não há nenhuma obra de construção de Unidades Habitacionais em andamento para atender a população do Vale do Cuiabá e adjacências.

- Falta de critérios claros para a distribuição de Unidades Habitacionais para famílias atingidas por desastres naturais no município.

- Necessidade da definição de critérios para a desocupação das margens dos rios e para a distribuição de benefícios e Unidades Habitacionais.

- Indefinição de políticas e projetos de recuperação ambiental.

-Participação pouco efetiva e assídua de representantes do município nas reuniões e visitas da Comissão no ano de 2014.

- Paralisação das obras nas margens dos rios, com intervenções inacabadas e sem prosseguimento.

- Inúmeras reclamações a respeito dos critérios de concessão do Aluguel Social.