Petrópolis, 05 de Março de 2024.
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  Relatório Final da Comissão das Chuvas

Data: 17/12/2013

 Relatório da Comissão

 
Especial de Acompanhamento
 
29/01/2013 – 10/12/2013
 
Comissão Especial de Acompanhamento da CPI das Chuvas reinstalada 
 
sob o nome de COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS 
 
CONFLITOS, OMISSÕES E DIVERGÊNCIAS NAS AÇÕES DESEMPENHADAS 
 
PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS FRENTE À 
 
CATÁSTROFE DAS CHUVAS EM JANEIRO DE 2011, BEM COMO FORNECER 
 
MEIOS PARA QUE SEJAM VENCIDOS OS DIVERSOS OBSTÁCULOS 
 
ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO, A FIM DE EVITAR NOVAS 
 
OCORRÊNCIAS.
 
Componentes:
 
Ver. Silmar Fortes – Presidente 
 
Ver. Gilda Beatriz – Relatora
 
Ver. Maurinho Branco – Vogal
 
Ver. Ronaldão – Vogal
 
Ver. Osvaldo do Vale – Vogal
 
Comissão Técnica de Apoio:
 
Rafaela Facchetti – Engenheira Civil/Sanitarista
 
Helena Freitas – Bióloga 
 
Introdução:
 
No início do ano de 2013 a Comissão das Chuvas foi reinstalada, dada à necessidade 
 
de que houvesse uma recomposição dos membros ligados à Câmara Municipal, após a 
 
posse de uma nova legislatura. 
 
A missão precípua desta comissão é de acompanhar as providências para a 
 
recuperação dos rios, ruas e pontes afetados pelas chuvas de janeiro de 2011 e às 
 
negociações dos imóveis a serem indenizados e as vítimas realocadas em novas 
 
No entanto, haja vista, que até janeiro de 2013 as obras de recuperação dos rios ainda 
 
estavam pouco desenvolvidas, o INEA não havia terminado as negociações com todas 
 
as famílias, vítimas do desastre, e, que sobre o reflorestamento das áreas degradadas 
 
não se possuía, ainda, nenhuma informação de quando seria feito, a Comissão sentiu 
 
ser necessário dar continuidade a seu trabalho de acompanhamento e cobrança dos 
 
órgãos e instituições que participam de alguma maneira de ações no Vale do Cuiabá e 
 
adjacências.
 
Durante o ano de 2013 foram realizadas reuniões mensais num total de 10, até o mês 
 
de outubro. No mês de novembro foram realizadas reuniões setoriais, visando uma 
 
aproximação maior com os órgãos responsáveis por cada área de atuação e assim 
 
esperava-se chegar a respostas mais concretas. Foram 4 reuniões divididas entre os 
 
temas: Meio Ambiente, Habitação e Aluguel Social, Prevenção de Desastres e Obras. 
 
Ao longo do ano, também, foram feitas visitas in loco, onde se verificou o andamento 
 
das obras, se ouviu reivindicações da população e se fotografou as obras para registro, 
 
e posteriores apresentações e questionamentos.
 
Em suma, a participação nas reuniões foi muito grande, em todas se teve a presença 
 
de representantes do Estado e do Município, do Ministério Público, de técnicos da 
 
cidade, além de representantes das comunidades atingidas, porém infelizmente, 
 
ainda, foram constatados muitos entraves burocráticos e dificuldades na obtenção 
 
de informações e as respostas são insuficientes para aplacar a ansiedade das 
 
comunidades atingidas. Neste sentido, a comissão julgou necessário encerrar o ano 
 
com uma Audiência Pública para que todos os órgãos envolvidos com essa questão 
 
prestem conta e a população possa ter mais uma oportunidade de ser ouvida.
 
Todas as reuniões foram registradas em Atas. Estas e outras informações desta 
 
Comissão estão disponibilizadas na Página da Comissão, no site da Câmara Municipal.
 
Neste relatório serão apresentados, a seguir, os principais dados coletados durante as 
 
reuniões desta comissão.
 
Resultados:
 
Meio Ambiente:
 
Durante visitas técnicas ao Vale do Cuiabá e bairros no entorno foi constatado a 
 
grande necessidade de reflorestamento no local, principalmente em áreas de topo 
 
de morro e margens de rio com o objetivo de retenção hídrica e estabilização de 
 
taludes para assim evitar novas tragédias. Nesse sentido, em nossas reuniões os 
 
representantes do INEA afirmaram ter dentro de seu orçamento um projeto para 
 
reflorestamento de alguma áreas na região, assim como também para implantação de 
 
um viveiro de mudas no Bairro. Como auxílio a Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
 
se comprometeu em identificar áreas particulares para que fossem feitas propostas 
 
de reflorestamento junto aos proprietários e assim ampliar essas áreas reflorestadas. 
 
A Comissão encaminhou ofício à Presidência do INEA (613/2013)pedindo cópia do 
 
projeto de reflorestamento, data para início de sua execução como também, para 
 
que fosse feito um estudo para aumentar a retenção de água na Bacia Hidrográfica 
 
Rio Santo Antônio que drena os bairros Vale do Cuiabá, Madame Machado, Gentio, 
 
Benfica, Santa Mônica e Itaipava . Até o momento não tivemos resposta. Durante visita 
 
também, verificamos ser necessário o reflorestamento do entorno do Condomínio 
 
Marília Cápua, com o objetivo de dar mais segurança ao terreno, o que foi no mesmo 
 
dia repassado ao técnico do INEA que nos acompanhou no local.
 
Outro assunto muito debatido em nossas reuniões foi a Educação Ambiental. Ela é 
 
destinada a desenvolver nas pessoas conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas 
 
para a preservação do meio ambiente e pode ocorrer dentro das escolas, empresas, 
 
associações de moradores, repartições públicas, etc. Esta educação pode ser 
 
desenvolvida por órgãos do governo ou por entidades ligadas ao meio ambiente. Neste 
 
sentido, a sugestão da Comissão é que se comece o mais rápido possível a educação 
 
ambiental nessas comunidades, principalmente para que as famílias entendam o 
 
quanto esta conscientização é importante para prevenção de riscos.
 
Para que as mudanças aconteçam, é necessário que a educação ambiental seja 
 
assumida pelo poder público em todas as suas esferas e, principalmente, com a 
 
participação efetiva da sociedade. À medida que a sociedade participa, ela se apropria 
 
do seu papel, coresponsabilizando-se pelas decisões tomadas e vendo-se inserida ao 
 
ato educativo. 
 
Habitação e Aluguel Social:
 
Atualmente, um dos principais problemas do município de Petrópolis é o déficit 
 
habitacional. Tem-se aproximadamente 15.000 famílias vivendo em áreas de risco e 
 
um passivo de décadas de desastres naturais que deixaram centenas de petropolitanos 
 
desabrigados a espera de uma resposta por parte do governo.
 
Com as chuvas de 2011, Petrópolis contabilizou aproximadamente 900 famílias 
 
desabrigadas que se cadastraram no Aluguel Social do Estado ou do Município. Hoje, 
 
após difíceis negociações com o INEA para escolha de uma Unidade Habitacional, 
 
compra assistida ou indenização, algumas dessas famílias estão sendo retiradas desse 
 
cadastro e de acordo com informações da Secretaria de Trabalho, Assistência Social 
 
e Cidadania, que após o recadastramento feito este ano, informou que 200 famílias 
 
deixaram de comparecer.
 
O INEA iniciou a unificação dos cadastros da Casa Civil, Secretaria Estadual de 
 
Assistência Social e Direitos Humanos e do INEA e concluiu que existem 580 famílias 
 
que não estão em nenhum desses cadastros, mas recebem Aluguel Social do Estado. A 
 
intenção agora é que seja feito um Cadastro Único no município para que acabe com 
 
essas irregularidades. Ressalta-se que esta Comissão vem desde seu início em 2011 
 
cobrando do estado que houvesse a unificação desses cadastros e que esse fosse o 
 
mais abrangente possível, dado a grande quantidade de denuncias de irregularidades 
 
no recebimento indevido desses alugueis.
 
Para atender às vítimas de 2011, possuímos até o momento apenas 27 Unidades 
 
Habitacionais feitas pela iniciativa privada que foram entregues e 50 unidades 
 
habitacionais pré-moldadas feitas pelo Governo do Estado que ainda estão em fase de 
 
Os demais empreendimentos que seriam construídos em terrenos desapropriados 
 
pelo Governo do Estado no Vale do Cuiabá e Benfica e um que a União transferiu 
 
para o Estado no bairro Mosela, não tiveram os projetos de licitação e liberação de 
 
financiamento na CEF, concluídos. As empresas ganhadoras das licitações desistiram 
 
dos projetos e, no momento, o Estado negocia com o Município a cessão desses 
 
terrenos para que o Município promova nova licitação para a construção desses três 
 
conjuntos habitacionais.
 
De acordo com informações do Secretário Municipal de Habitação há a previsão de 
 
2.496 U.H. serem entregues até o fim do ano que vem para começar a amortizar o 
 
passivo de famílias que vivem em risco na Cidade.
 
Prevenção de Desatres:
 
Sabendo do histórico de enchentes e desmoronamentos de terra na cidade e tendo 
 
consciência de que ainda se está longe de alcançar a segurança a este risco, a 
 
Comissão procurou ter bastante proximidade com a Secretaria Municipal de Proteção 
 
e Defesa Civil do município. Ao longo do ano e de todas as reuniões houve a presença 
 
desta Secretaria para discutir prevenção de desastres naturais.
 
De acordo com informações desta secretaria foi feito um pedido junto ao INEA para 
 
a instalação de linígrafos e de uma Estação Telemétrica no Vale do Cuiabá, pois a 
 
colocação de réguas ao longo do curso dos rios da região já está garantida. O INEA 
 
afirmou que tentaria licitar um bloco de sirenes para complementar o Sistema de 
 
Alerta e Alarme da Região, mas até o momento não temos a confirmação. Neste 
 
sentido, a Câmara Municipal também se comprometeu a destinar uma parte de sua 
 
verba ao Executivo para a compra de mais um bloco de sirenes. 
 
A Defesa Civil também realiza aos finais de semana a capacitação da população para 
 
a formação de NUDECs em comunidades de maior risco na cidade. Espera-se que com 
 
essas medidas esteja-se mais preparado para as próximas chuvas.
 
Sabe-se que é dever do estado garantir equidade no acesso à atenção em saúde, de 
 
forma a satisfazer as necessidades de todos os cidadãos do Município, avançando 
 
na superação das desigualdades, porém o terreno desapropriado, para instalação 
 
do PSF Boa Esperança, o qual custou aos cofres públicos R$ 106 mil (Cento e seis mil 
 
Reais), encontra-se abandonado, sem rede de coleta de esgoto, sem sistema de água 
 
encanada e rede elétrica. 
 
A informação que obtivemos do presidente da EMOP (Empresa de Obras Públicas do 
 
Estado) é de que o município deveria fazer obras de contenção no talude do terreno 
 
devido a sua inclinação para que somente após isso a estrutura pudesse ser instalada. 
 
A Política de Promoção da Saúde tem como objetivo melhorar a qualidade de vida e 
 
prevenir a vulnerabilidade e os riscos de doenças. Então, pode-se dizer que o sucesso 
 
de sua execução está diretamente ligado ao desempenho dos profissionais de saúde 
 
no cumprimento de suas atividades, entretanto os profissionais que atuam no atual 
 
posto da região, cansados de trabalhar em condições precárias, num container 
 
improvisado para assistência à população, por iniciativa própria pintaram o antigo 
 
Posto de Saúde que foi inundado pela chuva em 2011 e retornaram para o local, 
 
trabalhando em área de risco de novas inundações.
 
As obras, conforme o relatório fotográfico (RF), em anexo, apresentam inúmeros 
 
problemas já apresentados nas reuniões desta comissão, mas que ainda não se obteve 
 
soluções a contento.
 
Com relação a recuperação das margens dos rios identificamos a grande quantidade 
 
de pedras de pequeno porte utilizadas no enrocamento para a contenção dos talude. 
 
Já se pediu ao INEA para que providencie uma solução, no entanto, na última visita 
 
ao local no dia 26 de novembro, contatou-se que apesar de informados que haviam 
 
feito um repasse retirando as mesmas , comprovamos que ainda existe uma grande 
 
quantidade delas que podem ser carreadas no caso de uma enxurrada.
 
Outra preocupação foi a constatação de grande número de dutos de esgoto sanitário 
 
nas margens dos rios lançando esses efluentes não tratados solapando os taludes e 
 
provocando forte odor nas margens dos rios, além da poluição inerente.
 
As obras das 50 casas pré-fabricadas que estão sendo executadas pela SEOBRAS têm 
 
como principais focos de preocupação:
 
• A contenção dos taludes com placas de grama que apresentaram após uma 
 
chuva desmoronamentos (conforme fotos do RF);
 
• Os platôs deveriam receber algum tipo de piso que possibilitasse o escoamento 
 
das águas pluviais para a rede de drenagem, já que as casas não possuem 
 
calhas e condutores dessas águas;
 
• Ficou-se com dúvidas sobre a qualidade das instalações elétricas externas às 
 
casas, dada uma emenda de eletroduto que se fotografou, não se pode afirmar 
 
que o restante das instalações está bem feito;
 
• Encontrou-se uma das calhas de drenagem lançando suas águas diretamente 
 
em um dos taludes do terreno, sem qualquer preocupação com a estabilidade 
 
do mesmo;
 
• O piso da rampa em blocos de concreto intertravado está cedendo em alguns 
 
pontos, antes mesmo de receber um tráfego intenso;
 
• Outro problema é a inexistência de uma rede de para-raios que proteja o 
 
condomínio, primeiro pela implantação ter sido feita no topo de uma elevação 
 
e por serem as casas construídas com telhados metálicos.
 
Com relação às vias de acesso no Vale do Cuiabá constatamos a necessidade de 
 
recuperação de várias pontes, além daquelas previstas para serem construídas pelo 
 
INEA e DER. Também que não há drenagem nas ruas de terra batida
 
A Comissão vem cumprindo com seu objetivo de apurar possíveis conflitos, omissões e 
 
divergências nas ações desempenhadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais, 
 
identificando os nós críticos institucionais, assim tentando ser propositiva e dar 
 
celeridade as ações que a população tanto necessita.
 
Identificamos ainda que esta comissão tem sido um espaço de construção coletiva, 
 
onde a democracia, através do diálogo e do respeito mútuo, tem sido fortalecida pelas 
 
instituições e pela representação da sociedade.
 
Apesar do empenho da comissão, nota-se ainda que o Poder Executivo precisa dar 
 
respostas claras e concretas às demandas urgentes da população como, habitação, 
 
pontes, reflorestamento, obras de infraestrutura, construção da Unidade de PSF e 
 
Sistema de Alerta e Alarme.
 
Precisamos que haja maior integração entre órgãos e instituições que estão a 
 
frente da execução dessas ações pois verificou-se desencontros nas informações e 
 
nas coordenações executadas na região, assim como integração dos órgãos com a 
 
comunidade, para que se possa diminuir os conflitos e críticas por parte da população 
 
em relação ao trabalho realizado.
 
Queremos ainda agradecer a todos os que participaram e vem colaborando 
 
nesta caminhada árdua que é dar dignidade e voz as famílias do Vale do Cuiabá e 
 
adjacências.



 

 

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