O diretor do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS), Marcus Curvelo, apresentou ontem, durante a reunião da Frente Pró-Petrópolis (FPP), o diagnóstico do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O estudo prevê que o Instituto deve ter em 2028 um fundo com R$ 957.698,561,51 para atender o número de aposentados e pensionistas na cidade. Atualmente, Petrópolis tem 6.818 servidores ativos, 1.860 inativos e 653 pensionistas.
A maior preocupação do diretor é com relação ao fato de que o número de servidores ativos em 2028 seja menor que o de aposentados e pensionistas. Ou seja, a folha de salário que o Instituto deverá pagar pode ser maior que a quantia arrecadada pelos servidores ativos.
Marcus acrescentou que hoje o superávit do Inpas é de R$ 1.195.299,49, o que a longo prazo é positivo na opinião dele. “A partir de 2026 a previsão é de que o número de pessoas aposentadas seja maior do que a de ativas. Se não houver esse fundo, vamos ter mais despesas do que receita daqui a alguns anos”, comentou.
Ele citou ainda que dentro dos setores que se enquadram na parte da seguridade social, a saúde e a assistência social contam com programas públicos como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Não houve nenhum debate para transformar a Previdência Social em algum tipo de política pública. Ainda aguardamos que seja feita uma regulamentação mais efetiva nesta área”, afirmou.
Ele sugeriu que seja criada uma política pública que atenda os ideais de transparência, participação dos servidores, planejamento a médio e longo prazo, capacitação dos servidores e controle das ações.
O diretor citou ainda que, atualmente, as fraudes são as que mais atingem o setor de previdência no país. Ele mencionou algumas operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal no ano passado, como a Miquéias, que apreendeu 20 pessoas acusadas de envolvimento com a má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas. O grande atrativo, segundo ele, é o Patrimônio dos Fundos, no valor de R$ 180 bilhões.
No país, Marcus afirmou que o déficit atuarial é de R$ 3,7 trilhões, o que significa, segundo ele, que o país deve ter esta quantia guardada em fundo a longo prazo para realizar o pagamento de aposentadorias e pensões. “A previdência é a realidade que todos nós vamos precisar um dia”, salientou.
Fazendo um levantamento do estado do Rio de Janeiro, dos 91 municípios, 74 possuem RPPS, 14 estão vinculados ao Registro Geral de Previdência Social (RGPS) e três estão em extinção. Já em nível federal são 5.566 municípios, sendo 3.432 com RPPS e 131 com RPPS em extinção.
Sobre as principais causas dos déficits, ele citou as avaliações atuariais inconsistentes, aumento da sobrevida dos segurados, não repasse das contribuições previdenciárias, gestões deficientes e a ausência de medidas saneadoras oportunas.
Enquanto as consequências para o diretor são o comprometimento crescente frente ao Limite Prudencial, a impossibilidade de realização de investimentos em áreas prioritárias para a sociedade, em especial saúde, educação e segurança; impossibilidade dos entes federados em adotar políticas de desenvolvimento mais robustas e em manter o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
Entre as práticas de transparência do instituto, ele destacou o site próprio, relatório de gestão, do plano de custeio, do demonstrativo mensal de receita e despesa, dos balancetes financeiros e controle interno.
Além disso, ele considera como práticas de responsabilidade corporativa e social a qualificação do comitê de investimentos, o registro de previsões matemáticas na contabilidade, a realização do cadastramento de inativos anualmente e de ativos nos últimos 5 anos, o desenvolvimento de atividades integrativas e de valorização junto aos aposentados e pensionistas e a elaboração de uma cartilha previdenciária.
Aline Rickly
Redação Tribuna
NOTA: anexo a apresentação para Power Point.
