Petrópolis, 23 de Junho de 2021.
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  FPP: PAUTA-ATA da reunião prevista para 01.Dezembro.2020 - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES

Data: 12/12/2020

 

FRENTE PRÓ PETRÓPOLIS – FPP

Pauta-Ata da reunião de 01.12.2020, 09h00 às 11h00h (FIRJAN)

FIRJAN – Av. D. Pedro I, 579 – 25610-020 – Petrópolis/RJ – dadosmunicipais@gmail.com

Secretariado: IPGPar – R. Afrânio de Mello Franco, 333, sala 103, parte (Conecta)/ Petrópolis/RJ - C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87 – ipgpar@gmail.com.br

 

Redação: integrantes da FPP – IPGPar *

 

NOTA PRELIMINAR

 

A nossa reunião de dezembro, prevista para a terça-feira, 01, por causa do Covid-19, não foi realizada. Assim sendo, enviamos a presente Pauta que é, também, a Ata do que requer registro.

 

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: todos Integrantes da FPP, IPGPar, Dados Municipais, Brado de Petrópolis e também aqueles que participaram das reuniões nestes últimos 10 anos.

 

02 - Presenças: Nihil

 

03 - Calendário das próximas reuniões da FPP:

Não haverá mais reuniões. Os motivos estão descritos abaixo.

 

II – TEMÁRIO DA REUNIÃO

 

Caros Companheiros e Companheiras,

 

A Frente Pró Petrópolis (FPP) foi criada pelo Comitê Gestor do Portal Dados Municipais (CG-DM) para dar continuidade, com as suas óbvias limitações, ao papel que Dom Filippo Santoro, então Bispo de Petrópolis e hoje Arcebispo de Táranto, Itália, decidira desempenhar por falta de vontade das lideranças políticas mais óbvias: o de requerer ordem e eficácia por parte dos muitos órgãos federais, estaduais e municipais que se anunciavam como encarregados do resgate do bem-estar das famílias prejudicadas pela tragédia do Vale do Cuiabá.

O desastre do Cuiabá se insere no contexto das fortes chuvas que causaram enchentes e deslizamentos em toda a região serrana do Rio de Janeiro, ocorrida na noite de 11 para 12 de janeiro de 2011. Esta tragédia é considerada como o maior desastre climático da história do país, causando a morte de 918 pessoas (71 em Petrópolis), 103 desaparecidos e cerca de 35 mil desabrigados, segundo dados oficiais. Os impactos econômico-sociais no turismo, comércio, saúde e habitação foram profundos e perduraram durante vários anos.

Os seis primeiros meses após as chuvas foram marcados por uma série de notícias mostrando a situação das famílias e pelas denúncias de desvios das verbas públicas destinadas ao socorro das vítimas. Em Petrópolis houve um envolvimento social crescente a partir do manifesto pela reconstrução urbanística e humana, publicado por D. Filippo na imprensa. Como resposta, juntamente com o CG-DM, foram promovidas três audiências públicas no auditório da Universidade Católica de Petrópolis, com o objetivo de agilizar a construção de casas para as vítimas, medidas de prevenção, retirada das famílias das áreas de risco e aproveitamento dos estudos já realizados sobre as chuvas na Região Serrana. As respostas foram aparecendo e se consolidando em encontros entre o bispo diocesano, as autoridades públicas municipais, estaduais e federais e representantes da sociedade.

Como resultado das audiências, surgiu a Frente Pró-Petrópolis. Os objetivos centrais foram: no imediato, buscar uma resposta e atendimento para o Vale do Cuiabá; e a médio e longo prazos planejar a retirada das famílias das muitas áreas de risco e promover o desenvolvimento sustentável da cidade. Dom Filippo entregou a tarefa de direção da FPP à Philippe Guédon**, um dos principais líderes populares de Petrópolis.

Guédon** foi o maior entusiasta da gestão participativa da sociedade na vida pública da cidade. Criou a Associação de Moradores de Itaipava, a primeira da região, e a PETROPART (primeiro movimento voltado para o segmento de TIC), foi Vereador e Secretário no governo Paulo Gratacós (1989-1992), Presidente da Comdep e do INPAS. Foi também um dos fundadores, em 1995, e Presidente do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), partido do qual se desligou em 2011 por “profundas discordâncias”.

Numa terça-feira, dia 09 de agosto de 2011, no auditório da FIRJAN foi instalada oficialmente a FPP, com representantes da Mitra Diocesana de Petrópolis, UCP, FIRJAN, IPHAN, Comitê Piabanha, Fiocruz, CRA-RJ, CDDH, CAALL, GAPA, AFPF, FUNPAT, Clube 29 de Junho, Casa da Cidadania, Lions Quitandinha e Itaipava, UDAM/CCS, Ass. Prod. Rurais Secretário, INEA, APEA, OAB, MPE, representantes da PMP e da CMP, além de muitos cidadãos.

Inicialmente as reuniões eram quinzenais, mas após alguns meses se estabeleceram nas primeiras terças-feiras de cada mês. Desde então várias reuniões, seminários, exposições, apresentações, visitas técnicas, relatórios e propostas diversas foram apresentados à sociedade petropolitana. Todo o vasto material relacionado ao tema pode ser encontrado no portal www.dadosmunicipais.org.br.

Apesar dos objetivos principais da criação FPP estarem relacionados ao desastre do Vale do Cuiabá, como uma consequência natural, outros temas, tão importantes quanto, foram sendo abraçados, discutidos e propostas ações. Elencamos abaixo alguns:

 

. Eleições municipais de 2012, 2016 e 2020;

. Ouvidoria do Povo;

. Orçamento Participativo;

. Conselhos Municipais e a formação dos Conselheiros;

. Biblioteca independente de projetos de interesse público;

. A volta do Trem da Serra – Estrada de Ferro Príncipe do Grão Pará;

. BR-040: o alto preço do pedágio e o descaso na obra da Nova Subida da Serra (NSS);

. Prorrogação do contrato de subconcessão da Cia. Águas do Imperador;

. Funcionamento do Diário Oficial de Petrópolis;

. Criação do Observatório Social do Brasil em Petrópolis (OSPetro);

. Instituto Philippe Guédon de Gestão Participativa (IPGPar);

. Diálogos intermunicipais;

. Os Brados de Petrópolis – boletim mensal pró gestão participativa;

. Artigo 79 da LOM: transparência na gestão pública municipal;

. Candidaturas Independentes e Partidos Regionais/Municipais.

 

Um tema em especial se fez presente durante todo o período de atividade da FPP: o Instituto Koeler de Planejamento – INK. Trata-se de uma ferramenta importante para a cidade enfrentar os desafios futuros, sob vários aspectos, seja educação, saúde, mobilidade, segurança, economia e até mesmo eventos extremos, como o do Cuiabá. Um bom exemplo foi a criação neste ano, de forma colaborativa, através do IPGPar, do “Plano Estratégico de Petrópolis – PEP20: uma visão de 20 anos”. Trata-se do primeiro passo daquilo que poderá ser feito, de forma mais completa e integrada, por um Instituto de Planejamento Participativo.

 

Com o falecimento de seu coordenador e líder, Philippe Guédon**, a FPP, já esvaziada nos últimos anos, fica sem sua principal referência. Na impossibilidade de encontrar um substituto à altura, os membros da FPP e IPGPar decidiram encerrar as reuniões mensais da FPP. Porém não será o fim do acervo e das pautas da FPP, que serão acolhidas e levadas adiante pelo instituto criado em sua homenagem - IPGPar.

 

Agradecemos à Firjan, representada por Jonny Klemperer, a acolhida e o suporte às nossas reuniões e eventos durante estes quase 10 anos de atividades.

 

Notas:

1ª. Em 11-12 de janeiro de 2021 completam-se 10 anos do desastre do Vale do Cuiabá. É uma data importante para relembrarmos os acontecimentos, reverenciarmos as vítimas, cobrarmos as ações propostas pelas autoridades e discutirmos as lições aprendidas.

2ª. BR-040: a atual concessão termina em 28 de fevereiro de 2021 e a sociedade precisa participar das discussões do novo contrato. Sendo a principal via de acesso a Petrópolis, seu destino é fundamental para o futuro econômico e social da cidade.

 

Fraternalmente,

 

* Renato Araujo – FPP/IPGPar/DadosMunicipais

  Jonny Klemperer – FPP/IPGPar/Serratec

  Silvia Guédon – FPP/IPGPar/Mercoserra

  Cleveland Jones – FPP/IPGPar/ABAL

 

** In memoriam de Philippe Guédon (23.07.1932 – 25.10.2020)

 




 

 

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