FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS

Pauta da reunião  de 03.09.19, 09h00 às 11h00h (FIRJAN)  

FIRJAN – Av. D. Pedro I, 579 – 25610-020 – Petrópolis/RJ

dadosmunicipais@gmail.com

Secretariado: IPGPar – R. Afrânio de Mello Franco, 333, sala 103, parte (Conecta)/ Petrópolis/RJ - C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87 – ipgpar@gmail.com.br

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: ...

02 - Presenças: ...

03 - Calendário das próximas reuniões da FPP (1ª terça do mês, 09 às 11 hs):

Set – 03

Out – 01

Nov - 05

II – IPGPar, Dados, O BRADO, OSPetro

01– IPGPar

A – Efetivos da Administração Pública

a – Referência 01.03.1989, informando os seguintes resultados: Administração Direta, 3.553; à disposição de outros Órgãos, 29; Autarquias, 371; Companhias de Economia Mista, 855; Aposentados, 678; de férias ou licenciados, 70. Total, 5.556.

Notas: Inclusas a coleta domiciliar de lixo, águas e esgotos (CAEMPE), limpeza da Câmara e outros locais. Não havia um só computador. População do Município: 256.673 (1991), sendo a razão Funcionários/1.000 habitantes de 21,65. Disponho de cópia da publicação citada.

b – Em 2014, o FGV/DAPP (Rio) estimou a média de servidores municipais por 1.000 habitantes em 24/1000 (Diretor Marco Aurélio Ruediger).

c – Levantamento atualizado, a partir de 7 (sete) fontes: PMP, Saúde (à parte), INPAS, CMP, COMDEP, CPTrans, SEHAC. Inexiste consolidação, seja, o prefeito desconhece o número total atualizado e não há controle dos RPAs sequer a nível de Secretaria. Usando da referência à Lei federal nº 12.527 de 18.11.2011, dita Lei da Transparência, recorremos ao eficaz  e-SIC da PMP e sites disponíveis, reunimos os dados abaixo, com as falhas e imprecisões apontadas:

c.a. – Temos 9 colunas em nosso quadro: na 1ª, especificações de categoria do funcionário; a seguir, as sete fontes: PMP, Saúde, INPAS, CMP, COMDEP, CPTRans e SEHAC. Por fim, na nona coluna, os totais.

c.b. – Na primeira linha horizontal, anotamos  os estatutários. A PMP informou ter 4.237, e o Atuário informa ter um efetivo de estatutários ativos, base de receitas, de 6.148 no total. Como a Saúde não me repassou dados que eu soubesse aproveitar (ver mais adiante), coloquei a diferença no cabide da mesma: 1.911. Considero a PMP e o INPAS duas fontes seguras no imenso auê que é a Administração Municipal sem rédeas centralizadas.

c.d. – Celetistas: Tenho 44 na PMP, 35 na CMP, 1.102 na COMDEP, 118 na CPTRans e 1082 no SEHAC. Chego ao total de 2.381.

c.e. – Agentes Políticos, entendo serem os eleitos mandatários: 02 na PMP e 15 na Câmara. Total, 17.

c.f. – C/Cs ou cargos de confiança, só tenho o dado da PMP: 358 e os 120 da Câmara. Que totalizam 478.

c.g. – Conselheiros tutelares, são 10 ao total (2 x 5), todos na PMP.         

c.h. – Cumprindo sentença judicial: 06, todos na PMP.

c.i. – Aposentados: com base em 31.12.18, 2.495 registrados noINPAS.

c.j. – Pensionistas: Idem, 683.

c.k. – RPAs: inexiste controle até a nível de Secretartia. São os trabalhadores que não aparecem, e cuja necessidade é satisfeita  no ponto periférico mais afastado possível do núcleo central (prefeito). Quanto menos se souber a respeito, melhor. Vou estimá-los em 300, bem podem ser muitos mais. Isto é uma vergonha administrativa.

c.l. – Estagiários: passaram no Concurso 195, a PMP reconhece 55 com ela, coloco os demais 140 na Saúde. O total  tem lógica, e é o melhor que posso fazer.

c.m. – Os terceirizados (Águas do Imperador, coleta de lixo, limpeza da Câmara, INPAS e outros) desaparecem, embora a população continue pagando a conta. Esperteza que nos arruína. Nada contra terceirizações bem licitadas (não usa ser o caso), mas a Administração tem que ter a decência de considerar os cargos nos efetivos, ou está tentando enganar quem lhe paga as contas.

c.n. – Não existe um quadro-resumo claro em toda a Prefeitura, e este é o retrato de nosso caos e de nossa insolvência. Se o P.E.P. denunciar apenas esta lástima, já fará mais por Petrópolis que os 15 Vereadores desde 1993 ao custo de 26 anos a 30 milhões, sejam 780 milhões. Ou que os dois “planos de Governo” modelo TSE aos quais acabamos de sobreviver aos molambos.

c.o – A soma dos totais das linhas horizontais (categorias de relecionamento com a administração pública) representa um efetivo total de 12.713, excluídos (injustamente) os terceirizados. O que representa, em relação à uma população estimada de 307.000 habitantes o índice modelo FGV de 41,4 servidores municipais po milheiro de moradores, o que denuncia um excesso de efetivos de servidores de 5.345 em relação à média aceitável de 7.368. Repito: a falência de Petrópolis está aqui desenhada.

d - As colunas levam aos seguintes totais:

PMP, 5.012;

Saúde (por dedução dos dados do INPAS) 2.051;

INPAS, 3.178;

CMP, 170;

COMDEP, 1102;

CPTrans, 118;

SEHAC, 1.082. Total geral do quadro, em função de informações e deduções:   12.713. E faltaria acrescentar todos os terceirizaos...

e. A Secretaria de Saúde me informou, ao final do prazo legal de resposta, que eu acharia os dados desejedos nos links a seguir informados. Mesmo solicitando apoio, não consegui chave que me permitisse abrir acesso aos dados:

A Saúde me fornece os seguintes elementos em resposta à minha indagação sobre efetivos (Protocolo 84/2019):

“Prezado Sr., Agradecemos o seu contato. Segue abaixo, resposta da Secretaria de Saúde à sua solicitação: "Segue abaixo o link da página do Portal da Transparência que está sitiada no Site da Prefeitura Municipal de Petrópolis. Os links são da atual folha de pagamento de Julho e da parcela do 13º Salário.

Salário de Julho

http://www.petropolis.rj.gov.br/transparencia/adm_direta/consultas/servidores/2019/Tabela%20de%20Vencimentos%20-%20Secretaria%20de%20Saude%20-%2007_2019.pdf

Parcela 1 - 13º Salário

http://www.petropolis.rj.gov.br/transparencia/adm_direta/consultas/servidores/2019/Tabela%20de%20Vencimentos%20-%20Secretaria%20de%20Saude%20-%2013_1_%20parcela_2019.pdf

Att. Renata Simoni Coordenadoria do Serviço de Informação ao Cidadão"

B - Os seguintes pontos  foram levantados a propósito do IPGPar:

1 – O Projeto P.E.P. (Plano Estratégico de Petrópolis) será entregue a todos os candidatos a Prefeito e a alguns candidatos a Vereador.

2 – Deverá o IPGPar reunir ONGs e órgãos de Imprensa.

3 – O Deputado federal Daniel Silveira (PSL), eleito por Petrópolis, atendeu com grande simpatia à diretora Sílvia Guedon, mostrou interesse em receber as nossas pautas e atas e dialogar com a FPP.

4 – Aprofundar contatos com grupo de 20 AMAs.

5 – Não perder o interesse pelo que sucedeu em Arcos/MG (decisão de drástica redução de vencimentos do prefeito e vereadores).

6 – Estudar uso do Facebook.

7 – Buscar fórmula de angariar pequenas contribuições para o IPGPar, a serem pagas, p.ex., por semestre.

8 – Pedir a Roberto Rocha para estabelecer contato com Roberto Rizzo.

9 – Visita do Presidente do IPPLAP: está sendo montada e a nossa parte concentra-se em assegurar um auditório cheio para ouvir exposição do modelo que guiou a proposta de nosso INK, desprezada or nossas autoridades. Até agora.

C – Região Metropolitana.

Recomendamos a leitura da Tribuna do dia 7 de agosto, que publica matéria (pág. 8) intitulada “Petrópolis se une para criar projeto para plano da Região Metropolitana”. Segundo o prefeito: “Trabalhei pela inclusão de Petrópolis na Região Metropolitana ainda em meu mandato como deputado.É um passo importante pois a cidade passará a contar com auxílio técnico para estudar os desafios e compreendermos os desafios específicos do município (...)”. Como nada consta a respeito no plano de governo avalizado pelo TSE, entendemos ser decisão majestática do prefeito. A sociedade civil foi convidada, mas só os favoritos da Corte. Petrópolis pediu para sair da RM por razões claras: Teresópolis fala com o RIO sem DDD, Petrópolis (RM) não é 021 mas 024. Teresópolis tinha Companhia Independente de PM nós tínhamos uma Cia do Batalhão de Caxias. Nosso Sub Grupamento do CBM-RJ não dispunha de locais e tinha  o menor efetivo da Região; a única atenção que merecemos da SECDREM foi a realização dos mapas do 3º Distrito (via AMAI Itaipava), dos quais mais nada se sabe. As nossas estradas estaduais estão em petição de miséria.

02 – O BRADO

A edição de 15.09 (nº 69) já está redigida, acolhida pelo Conselho Editorial e será remetida dia 15 por Renato. Tema: 2ª parte das reflexões sobre a reforma Político-Partidária..

03 – Dadosmunicipais/site do IPGPar

O nosso site (dadosmunicipais@gmail.com) continua atualizado, graças a Renato.

04 – OSPetro

Diuante das dificuldades de mobilização, talvez fruto das dificuldades da hora, Silvia irá conversar com o presidente Marcelo Schaefer da OAB.

III – FPP

01 – LDO

A LDO foi publicada em 19.07, suplemento,DO nº 5718.

02 - RELATÓRIO ATUARIAL 2019

(SITE INPAS, ENCONTRADO EM AGO DE 2019)

03 - ARCOS/MG (Cleveland M. Jones)

Atualmente, os vereadores recebem a quantia de R$ 6.149,21. Com a aprovação do Projeto de Lei, os parlamentares que ingressarem no Legislativo no próximo ano irão receber a quantia de R$ R$ 1.229,84.

Para o Executivo, os valores ficaram definidos da seguinte forma: o salário para o cargo de prefeito, segundo Portal da Transparência da Prefeitura, é de R$ R$ 24.224,41. A partir de 2021, o valor pago será de R$ R$ 12.112,20. O vice-prefeito recebe neste ano a quantia de R$ R$ 6.458,90. Para ano que vem, o valor pago será de R$ 5.167,12.
Atualmente os secretários municipais recebem R$ 7.975,66. Em 2021, o valor pago será de R$ 6.380,52. Segundo a Câmara, os novos valores irão valer até 31 de dezembro de 2024.

04 – CONTAS SEHAC

Até a presente data, nem as contas foram publicadas, nem a data errada fornecida pelo Serviço foi corrigida.

Por Philippe Guédon – Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP