FPP: PAUTA da reunião extraordinária prevista para 16.JANEIRO.2018: 09:00-12:00h
Data: 09/01/2018
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP
PAUTA da reunião extraordinária de terça-feira, 16.Janeiro.2018, das 09:00 às 12:00 horas
FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865
Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com
CLIQUE DADOSMUNICIPAIS E VISITE NOSSO ESFORÇO COMUNITÁRIO
I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
01 - Ausências justificadas:
02 – Presenças:
03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça do mês, 9h00 às 12h00):
16 de janeiro de 2018
06 de fevereiro 2018 (local?)
06 de março 2018
04 – Calendário de reuniões dos Conselhos Diretor e Fiscal do IPGPar: a serem definidas, uma ou mais por mês, pelo Conselho Diretor do IPGPar (Presidente Sílvia Guedon, VP Cleveland Jones).
05 – Dada a temática da reunião, estou remetendo esta pauta para os seguintes destinatários: Alexandre Carlos Hugueney, André Carvalho, Carlos A. Alvarães, Cleveland M. Jones, Humberto Fadini, Jochem S. Klemperer, Lucia Arantes Guédon, Manoel Ribeiro, Maria Cristina Melo Franca, Maria Ines N. de Carvalho, Mauro Muniz Peralta, Philippe Guédon, Ramiro Farjalla, Renato Araújo Silva, Roberto Rocha Passos, Sílvia A. Guedon. Sejam: os participantes mais assíduos da FPP, que se proporá constituam o núcleo da “nova FPP” e os dois Companheiros que mais nos ajudam a pensar “planejamento”, Maria Cristina e Manoel Ribeiro. Informo o que faço, para os oportunos acréscimos de quem os desejar sugerir.
NOSSO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. E VAI GERAR O OBSERVATÓRIO SOCIAL OSPetro E O INK SOCIEDADE CIVIL. PARTICIPE E USE.
II – AÇÕES DA FPP
01 – Pauta resumida da reunião de 16.01.18
A – Informação sobre as perspectivas (em futuro próximo ou mais distante) de assinatura, ou não, de um contrato de prestação de serviços com Fundação de Pesquisas Políticas.
B – Conjunto das sugestões remetidas a Renato até 10.01 serão lembradas pelo nosso Companheiro quando o tema estiver sendo debatido, com participação do Autor.
C – Estrutura de nossas iniciativas a partir de 2018, esboço opcional abaixo, adaptável à opção “sem contrato” ou “com contrato”:
alfa – IPGPar - NÚCLEO FORMAL COM CNPJ
Ações próprias, como Cursos de Capacitação; busca de auto-sustentação
Busca da penetração na Sociedade Cicil e meios acadêmicos
Site englobando Dados e BRADO (vira blog?), talvez pautas e atas FPP
Elo da FPP com segmentos da Sociedade Civil
Busca de anúncios e corretagens para cobrir despesas do site e outras
Secretaria Executiva: oferecida partilha com FPP e OSPetro (custo/trabalhos)
Desejo de ver (se viável) Renato como SG
Atendimento eventual a Contratos Externos (FUNSOL? Outros mais?)
Contadores contratados; vidas administrativa/financeira rigorosas
Definir trabalhos inclusos no acordo com Contadores
N (10?) cotas de mantenedores R$ 500,00/mês, total 5.000,00
Orçamento e prestação de contas por semestres, com rigor
beta – FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS
Movimento informal; Plenário com até 50 membros participantes
1º papel: Conselho ao dispor do IPGPar
2º papel: Conselho Estratégico do Movto. INK
3º papel: Secretariado de Sombras (18 “Secretários” entre os 50)
Contribuição de seus membros: R$ 10,00/mês (sistema de centavos)
Buscar até 90 contribuintes (PF alem 10 mantenedores)
gama – OBSERVATÓRIO SOCIAL DE PETRÓPOLIS (OSPetro)
Compartilha a Secretaria Executiva e locais do IPGPar (baratear)
Associação formal, CNPJ, Diretoria própria
Independência; possível representação na FPP
Mantenedores, participantes e finanças próprios
Programa de ação próprio
delta – FINANÇAS
Até primeiros contratos, buscar ações auto-sustentáveis e economia-penúria
Arrecadação de pequenos valores para gerar orçamento de ações possíveis
Sem independência financeira, não há gestão participativa
Dificuldades financeiras matam a gestão participativa
1ª ação: quem aceite contribuir; 2ª rendas de atividades; 3ª ação: receita
4ª ação: despesas indispensáveis e busca do equilíbrio com margem
5ª ação: outras ações não indispensáveis.
02 – LOA DE 2018 SIMPLIFICADA
(cf. publicada no Suplemento do DO de 29.12.17)
PONTO DE PARTIDA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
RECEITAS (Demonstrativo da Receita, segndo categorias econômicas)
Receitas correntes 993.322.700
Impostos, taxas e contribuições de melhorias 282.597.600
Contribuições 56.225.000
Receita patrimonial 6.619.500
Receita de Serviços 545.000
Transferências correntes 637.484.000
Outras receitas correntes 9.851.600
Deduções da Receita 63.335.000
FUNDEB 63.335.000
Sub Total 929.987.700
Déficit 44.789.917
Total 974.777.617
Receitas de Capital
Transferências de Capital 800.000
Déficit 80.461.000
Sub Total 81.261.000
Receitas Intra-orçamentárias 82.461.000
Contribuições 82.439.000
Receita Patrimonial 17.000
Receita de Serviços 5.000
Receitas Correntes 993.322.700
Receitas de Capital 800.000
Receitas Intra-Orçamentárias 82.461.000
Deduções de Receitas (-63.335.000)
Total 1.013.248.700
(Nota da FPP: no quadro-resumo, os déficits são incorporados às receitas, o que deve atender às normas contábeis, mas surpreende a lógica simples do cidadão. Não se entende que, no meio de tantos quadros técnicos, inexista uma página destinada ao contribuinte e cidadão leigo na matéria. E até aos vereadores, que teriam dificuldades em sabatina elementar).
DESPESAS (Demonstrativo da Despesa, segundo categorias econômicas)
Despesas correntes 974.777.617,27
Pessoal e encargos sociais 552.345.595,68
Juros e encargos da dívida 5.735.000,00
Outras despesas correntes 416.696.921,59
(déficit: 44.789.917,27)
Despesas de Capital 36.471.082,73
Investimentos 18.917.082,73
Amortização da dívida 17.554.000,00
(déficit: 80.461.000,00)
(superávit: 162.922,00)
(total: 82.461.000,00)
Despesas Correntes 974.777.617,27
Despesas de Capital 36.471.082,23
Reserva de Contingência: 2.000.000,00
(Nota da FPP: continuam os déficits e superávit a desafiar o bom senso do cidadão; se há esclarecimentos dignos de nosso TCE, deveriam ser comunicados aos cidadãos)
DESPESAS POR UNIDADES E ÓRGÃOS (pág.10 da LOA)
Unidade Órgão
01 – Câmara Municipal (CAM) 31.305.435,00 31.305.435,00
10 – Gabinete do Prefeito (GAP) 11.540.196,00
Fundo da Criança e Ado (FUNCRIA) 50.000,00
Fundo da Pessoa Idosa (FUNDPI) 30.000,00
Fundo Interesses Difusos 90.000,00
Fundo Interesse do Consumidor (FUMCOM) 30.000,00 11.740.196,00
11 – Procuradoria Geral (PRG) 1.636.535,00
Fundo Especial da PRG 32.000,00 1.668.535,00
12 – Controladoria Geral do Munic. (CGM) 1.017.750,00 1.017.750,00
13 – Coord. de Planjto. e Gestão Estrat.(CPG) 4.080.950,00 4.080.950,00
14 – Sec. de Administração e RH (SAD-RH) 22.242.900,00 22.242.900,00
15 – Secretaria de Fazenda (SEF) 60.068.730,00
Fundo de Reserva 45.000,00 60.113.730,00
16 – Secretaria de Educação (SED) 7.063.000,00
Fundo Munic. Educação (FME) 243.687.000,00 250.750.000,00
17 – Sec. de Dsenv. Econômico (SDE) 2.730.430,00
Fdo. Des. Econômico (FDE) 400.000,00
Fdo.Des. ecnológico (FDT) 285.000,00
FUNDAGRO 120.000,00
Do. Desenv. Do Trabalho (FUNTRAB) 40.000,00 3.575.430,00
18 – Sec. de Saúde (SSA) 3.210.000,00
Do. Mun.Saúde (FMS) 326.274.000,00 328.484.000,00
19 – Sec. Obras, Hab. E Reg. Fund (SOHR) 19.619.447,00
Fdo. Hab. Interesse Soc (FHIS) 167.300,00 19.786.747,00
20 – Sec. Assist. Social (SAS) 4.092.230,00
Fundo Mun Assist Soc (FMAS) 13.710.000,00
Fdo Perópolis 5.000,00 17.807.730,00
21 – Sec Serv., Seg. e Obras Pub (SSP) 114.927.976,00 114.927.576,00
23 – Sec. de Meio Ambiente (SMA) 2.926.240,00
Fdo. Mun de Consev. Ambiental (FCA) 65.000,00 2.991.240,00
24 – nst. Mun. de Cultura e Esp. (IMCE) 7.155.101,00
Fdo. Mun. de Esporte (FEsp) 400.000,00
Fdo. Mun. Cultura (FMC) 460.000,00
Fdo. Des. Cult Esp (FDCE) 42.000,00 8.027.101,00
25 – Secretaria de Turismo (Turispetro) 5.598.150,00
Fdo.Mun. de Turismo (FUNTUR) 30.000,00 5.628.150,00
26 – Se. De Def. Civil e Ações Volunt. (SDV) 3.306.230,00
Fdo. De Prot. E DC 50.000,00 3.356.230,00
31 – INPAS 121.940.000,00
Fdo. FASSE 35.000,00 121.975.000,00
99 – Reserva de Contingência RPPS 2.000.000,00 2.000.000,00
TOTAL 1.144.491.600,00
Comentário 01: não encontramos como incluir as receitas próprias e as despesas das Companhias de Economia Mista, ou seja, os Orçamentos próprios de COMDEP e CPTRans, retiradas as transferências inter-orçamentárias.
Comentário 02: parece-nos que as Despesas previstas para o INPAS – a ser exato o déficit mensal atual de 2,5 milhões/mês – ficarão bem abaixo da realidade. A Contingência de 2 milhões, quer era geral e foi reservada para o INPAS, parece insuficiente.
Comentário 03: deverá ser lançada luz sobre o Hospital Alcides Carneiro, para a compreensão do conjunto.
Comentário 04: sabemos que a LOA começa a ser alterada no seu Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD), desde o mês de janeiro, gerando aos poucos uma LOA bem diversa da original. As contas de 2017, quando disponíveis, deveriam ser obtidas e comparadas com a LOA para 2018. As contas são exigíveis na Câmara a partir de abril, creio.
Comentário 05: deveremos trabalhar muitas ouras questões chave, como: estrutura (organograma), RH, RPPS, política de locações, política de viaturas, serviços concedidos (ônibus, coleta de lixo,...), em paralelo com as tabelas de receitas e despesas da LOA.
Comentário 06: onde e quando foram publicados os Balanços do SEHAC, CPTrans, COMDEP, Fundação de Cultura e ouras Fundações no período de sua existência, empresas de ônibus, de coleta de lixo, permissionárias e concessionárias outras?
03 – COLABORAÇÃO PROF. MANOEL RIBEIRO
O que é um Plano Estratégico?
Após a globalização da economia e da informação em tempo real, a definição do futuro das cidades não pode mais prescindir do planejamento estratégico para direcionar as decisões e ações de governo, que implementarão as transformações sócio-econômicas, e propiciar às administrações municipais melhores e mais democráticos instrumentos de gestão.
Um apurado desenho de futuro deve focar nas maiores riquezas das cidades: a unidade político-administrativa e a diversidade intra-regional. O conhecimento acumulado pelos técnicos do poder públicos e profissionais privados, pelas universidades, pelas representações profissionais e empresariais, pelas associações de moradores e outras da sociedade civil devem servir de base à esse propósito.
A cidade tem sua história mas cada uma de suas regiões tem sua história particular e seu caráter, forjado pelas relações entre as forças vivas de suas comunidades e pelos agentes econômicos de qualquer porte ou setor. O entrelaçamento inter-regional não elimina as suas diferenças.
Os Planos Estratégicos se valem das possibilidades de valorizar essas diferenças, as qualidades intrínsecas de cada uma das regiões de cada município, considerando seus problemas e suas potencialidades, associando de forma inovadora a lógica econômica, baseada na competitividade e na conquista de mercados, com a lógica do cidadão, baseada na valorização da cidadania, da qualidade de vida e da sustentabilidade.
No caso de Petropolis devemos buscar um mergulho profundo no conhecimento disponível de seus Distritos, identificando seus respectivos papeis em um conjunto articulado de territórios, buscando um caminho desejável e possível, dentre os cenários previsíveis.
Qual o “modelo” próprio de cada um desses territórios, quais os motivos de orgulho de seus moradores, quais os pontos fortes de suas respectivas culturas e tradições?
Talvez o aspecto mais importante dessa busca de alternativas, da busca de objetivos peculiares e estratégias adequadas a cada território e integradas numa visão de conjunto, seja a formação dos Conselhos Regionais, que garantirão a ampla participação da sociedade e a capacidade de impulsionar e monitorar a implementação dos diversos elementos do Plano estratégico.
Nesse aspecto, o Banco de Dados Gerenciais Georefeneciados, em construção no âmbito da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, é um instrumento fundamental, por seu caráter aberto e de fácil consulta por qualquer cidadão petropolitano.
O Plano Estratégico envolve a co-responsabilidade do Governo e da Sociedade na formulação de um pacto social, fruto de uma concepção a partir do amalgama do saber técnico com o saber popular. Esse instrumento deve se basear na promoção de uma ampla reflexão social de modo a definir um futuro e os meios e modos de atingi-lo, constituindo-se num método permanente de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação.
Uma vez identificado o objetivo central de desenvolvimento e definidos os planos, programas e projetos prioritários, através do amplo debate, teremos prioridades a serem incluídas no Orçamento Participativo, outro importante instrumento dessa inovadora maneira de se planejar.
As palavras chave desse processo são: participação, projeto de futuro e exequibilidade.
A explicitação e resgate de nossos valores, o adequado direcionamento de nossos investimentos públicos e privados, o estabelecimento de prioridades consensuais serão as sementes que plantaremos hoje, para garantirmos a qualidade desejada dos frutos que colheremos no futuro.
A sociedade que não sabe para onde se dirige, não chega a lugar algum.
Manoel Ribeiro
(Ouso pedir permissão ao Prof. Manoel para uma mini-reflexão adicional: um Plano Estratégico objetivo terá que ser composto por linhas mestras, prazos definidos e valores possíveis de custeio e investimento correspondendo às metas. Uma sociedade que se permite torrar 31 milhões/ano com um Legislativo que poderia custar 5 com eficiência quíntupla e desprezar os ensinamentos do IBGE quanto à relação Servidores total/População (algo como 2,5% no caso de Petrópolis, 300.000 hab = 7.500 Servidores total), não pode, em sã consciência, ousar desenhar o seu futuro. Pois os nossos efetivos, caso sejam consolidados por algum órgão – acreditamos que não – montavam a cerca de 11.500 quando conseguimos os dados pela última vez...Em verdade, entregamos o nosso futuro de mão beijada aos partidos políticos e à inércia dos fiscais da Lei, que destruíram o conceito dos Municípios. Eis o que propomos resgatar aqui, trocando os “planos de governo” doentios por um Plano Estratégico modelar com horizonte a 20 anos periodicamente reavaliado pelo POVO a cada quatro anos. Fecho com uma pergunta final: já repararam o silêncio sepulcral que cerca a questão dos candidatos avulsos – que muda o nosso deplorável cenário partidário – após o Parecer da PRG e a revelação que o assunto encontra-se acolhido de papel passado por Legislativo e Executivo desde... 1992? Confirma as razões da primazia do “plano de governo” sobre o plano estratégico, e dos partidos sobre o povo).
Philippe Guédon – Coordenador da FPP
