FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

PAUTA da reunião de terça-feira, 07.Fevereiro.2017, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: ...

02 – Presenças: ...

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça do mês, 9h00 às 12h00):

Fevereiro: 07

Março: 07

Abril: 04l

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar, 3ª segunda feira de cada mês, das 09 às 11h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Paulo Martins: data da AGE a ser marcada por Paulo Martins.

NOSSO SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. USE-O.

II – AÇÕES DA FPP

01 – Relações com o Poder Executivo:

A – Artigo 79 da LOM. Ignorado pelo Governo que saiu, pelo que assumiu e pelas duas Câmaras. O povo ficou privado de conhecer a situação da PMP na transição, e limitado à leitura das trocas de farpas na Imprensa entre as duas Administrações. As duas composições da Câmara e seu mesmo Presidente omitiram-se de mais esta ilegalidade. O requerimento apresentado a este respeito ficou de ter a resposta demandada por Paulo Martins.

B – Falsidade ideológica nas datas de publicação dos DO´s. Dispomos de levantamento a partir de 17 de novembro. A margem de atraso foi muito reduzida desde a virada do ano (menos na LOA, quando chegou à duas semanas), mas permanece a publicação no dia seguinte ou margem ainda maior da data declarada. Pode e deve ser corrigido, para que o DO tenha a credibilidade de Tribuna ou Diário. A Câmara? Omite-se. 

C – Registro digital de nosso DO. Inexiste. A Câmara não cuida do caso.

D – Novo Governo. A FPP colocou-se ao dispor do novo Prefeito, remetendo correspondência em 03.11.16 via Companheiro Secretário Marcelo Fiorini, para reunião quando e onde melhor conviesse, assim como já havia solicitado as propostas do Candidato Bernardo Rossi.  Não desejando passar de atentos a importunos, aguardamos.

E - INK. Tema desprezado pelo Prefeito Bomtempo, esperamos que seja trazido à baila pelo atual. Trata-se da essência da participação, pois sem a permanente participação popular, nenhuma decisão sobre o futuro pós-final do mandato é legítima nem é legal (o povo não concedeu mandato além de 31.12.20). O que condena planos e decisões a médio prazo e sem audiências.

F – Efetivos. O novo Governo (Tribuna, 12.01.17) publicou o porte de nossos efetivos: 12.000 (!). Seguimos inchando, rumo à implosão. Mais do que dobramos a realidade de 1989, enquanto a população não cresceu 30%. Já foram (até o dia 24 de janeiro, publicadas 266 nomeações de CC´s).

G – Estrutura. Aparentemente, vamos continuar com o INPAS, CPTrans, FCTP e um grande número de Secretarias. Defendemos o ponto de vista de tratar-se de matéria da abrangência do PD e, portanto, a requerer audiência pública. Observamos que a participação é a maior defesa dos Poderes Municipais contra a excessiva judicialização dos assuntos administrativos, pois “todo o poder emana do povo”. Os eleitos não o percebem e preferem o afastamento da sociedade; como podem reclamar dos mandatos de segurança na Saúde e da via crucis dos Secretários da área?

H - Prorrogação do contrato com Águas do Imperador. O TCE nos informa que está aguardando esclarecimentos da PMP. Dois anos e pouco após nossa denúncia, dizer o que? Sem TCE, sem MP (Tutela Coletiva), e sem Câmara, nos deixam a pé. O povo que ache as suas próprias soluções para a transparência. Pois o fará.

I – Plano de Governo Rubens Bomtempo. Não foi cumprido e a Justiça Eleitoral silenciou. Então, para que requerer Plano de Governo?

J – Plano de Governo Bernardo Rossi. Como se harmoniza com o Plano Diretor inacabado? Como será elaborada a LDO se não temos PPA, e que este depende do PD de 2014, ora incompleto?  Resposta: recorrendo à Participação, pois só o povo tem legitimidade, eis que o último ano do PPA já não está coberto pelo mandato concedido (2021).

K – Orçamento 2017. Publicado no dia 17, com data de 3 de janeiro (trata-se de pedido de aprimoramento de usos, muito mais do que de crítica estéril). Deverá ser bem alterado em função da reforma da estrutura.  A Previdência corresponde a 12,5% do total de nosso Orçamento, e na nossa opinião o orçamento do INPAS não atende à realidade provável de 2017.

L – Audiências Públicas. O povo deveria ser consultado sobre a nova estrutura da PMP e sobre os efetivos. Boa parte das deficiências dos serviços públicos poderia ser corrigida com a caça ao desperdício interno, cortando-se tudo o que não for indispensável.

M – Cargos de Confiança. Em levantamento de razoável precisão (olhos cansados podem pular dados, mas não inventam outros), informamos que os DO´s de números 5100 a 5117 (25 de janeiro) criaram 279 cargos de confiança: 18 CC-E, 16 CC-1, 49 CC-2, 76 CC-3, 28 CC-4, 46 CC-5, 20 CC-6, 09 CC-7, 09 CC-8, 01  CC-9 e 08 CC-10. Houve uma exoneração, mas não foi informado qual o nível, então só abatemos do total. Sugerimos somar estes dados aos da Câmara, publicados um pouco mais adiante, para concluir que a austeridade ficou reservada ao povo de Petrópolis.

N – RPPS. Se o próprio Governo informa na LDO o tamanho do rombo nas projeções atuariais do RPPS, como pode ignorá-las nos Orçamentos? Em 2025, teremos um déficit de 748 milhões, assim como já teremos um de 82 milhões em 2017. Cito o Dr. Raul Velloso: “O “x” de tudo é a questão previdenciária. O déficit previdenciário da União, Estados e Municípios é gigantesco. A exata noção desse problema só aparece quando se somam os déficits futuros, digamos nos próximos setenta anos, e se chaga nos números absurdos do chamado “passivo atuarial” (,,,)”. O nosso, em 2087, é superior a 6 bilhões. Fonte? INPAS, LDO para 2016.

02 – Relações com o Poder Legislativo.

A – Nova composição da Câmara: Até aqui, devido ao recesso imoral (chegou-saiu), não podemos nem devemos consolidar avaliações.

B- Ouvidoria do Povo.  Letra morta da LOM, por decisão dos Vereadores.

C – Revisão da LOM. Nunca foi publicada nos termos do art. 32. Portanto, é nula, prevalecendo o texto original.

D – Revisão do RI.  Idem. Mas aí vai um dado assombroso. O Presidente Paulo Igor não publicou a revisão do RI em 2012, mandou afirmar que poderia fazê-lo mediante extrato (não pode, o art. 32 da LOM o impede). Mas no dia 25 de janeiro, publica e assina a Resolução 001/17, que altera a redação do art. 12, § 4º do RI, tal como estava redigida na Resolução nº 125 de 14.12.16 (a data está errada, é 14.12.12). Ou seja, a Câmara, esta que faz as leis e controla o Executivo (enfim, deveria...), deixa de publicar o RI, mas publica alterações pontuais; e erra adoidado apesar da colônia de CCEs, CC-1s e CC-2s lá em aparente ócio remunerado. E o povo paga uma baba pela performance.

E - Promotoria de Tutela Coletiva. Aguardamos alguma informação do Conselho Superior do Ministério Público sobre a não-competência do MP no processo legislativo.  A nossa correspondência não teve o recebimento acusado, o que é sinal de parco interesse.  Será que esta posição prevalece nos demais Municípios do RJ? E nos demais Estados?                                                                   

F - Resolução 88 de 8 de julho. Iniciativa do Ver. Anderson Juliano, publicada na Tribuna do dia 9. Vale? Até aqui, a Câmara a ignorou.

G – Protocolo Administrativo da Câmara. Continua posicionado junto ao Liceu; quem quiser – e puder - que galgue 80 degraus.

H – Carlos Alberto Sansil. Aplaudimos a simpática acolhida do Sr. Carlos Alberto Sansil, Controlador Interno da Câmara, que aceitou ser incluído na lista de destinatários das atas e pautas da FPP. Assim, poderemos estabelecer um diálogo produtivo com um setor crucial do Legislativo, nas concordâncias e discordâncias que são parte da democracia.

I – Código de Obras. O PL foi publicado pela Câmara, em suplemento à Tribuna, como poderia ter feito com a LOM e o RI, em 23 de setembro de 2015. E daí não passou. A LUPOS sequer teve o seu projeto de revisão elaborado. E a COPERLUPOS continua firme.

J – Cargos de Confiança. A computação dos cargos de confiança preenchidos pela Câmara é arte difícil, quer pelo tamanho das letras, quer por não portarem as matérias oficiais um número e data como o DO da PMP, quer pela falta de clareza no texto. Deixamos de anotar uma edição da Tribuna; mesmo assim, chegamos aos resultados a seguir, desde o começo do ano até o dia 26 de janeiro: CCE, 12; CC-1, 20. CC-2, 14; CC-3, 09; CC-04, 48. Total, 103. Mais os 279 do Executivo, já estamos em 382. Um bom começo...; o ajuste fiscal ficará para canga de ombros outros. Entre PMP e CMP, já contamos com 30 (trinta) CCEs, ou sejam 30 Secretários ou presidentes de autarquias, fundações e companhias de economia mista.  Ou chefes de gabinetes de Vereadores (!). Sem comentários sobre a gastança, apenas votos para que Petrópolis desperte de sua letargia.

K – Combustível. O Processo CMP ADM 4536/16 (Publicação Oficial de 05.01.17) prevê a aquisição de 51.000 litros de combustível (gasolina comum). O Posto Nino’s vai fornecê-los, ao preço de R$ 207.570,00. Segundo o INMETRO, um Mercedes Benz Classe C roda 11,49 klm/litro com gasolina, em média. O que permitirá que nossos representantes rodem, para atender às necessidades do povo que representam, 585.990 quilômetros em 2017. Sejam 8.371 percursos Rio-Petrópolis. 23 subidas ou descidas diárias em cada um dos 365 dias do ano (recessos, férias, viagens, dodóis e pontes inclusos). Para deleite de quinze Vereadores, em condições dignas de deputado alemão, sem ter que sentir o olor do álcool. O povo, ferrado, fica a pé, mas orgulhoso de seus “representantes”. Sem comentários.

L – A página dos Vereadores no portal da Câmara está (no dia 27.01) “em manutenção. Aguarde!”. Não se pode ainda saber o endereço eletrônico dos Vereadores. Eficiência, teu nome é Câmara Municipal de Petrópolis.

03 – NSS. O Globo publicou matéria, em 12.01, sobre o estado atual da questão. O Presidente Pedro Johnson (CONCER) aposentou-se. O Dep. Fed. Hugo Leal permanece sendo a figura chave – e amigo de Petrópolis – no delicado e mal cuidado tema. O trecho da estrada-Parque é de nosso peculiar interesse. Tomara que outros Parlamentares Federais com laços petropolitanos resolvam somar-se aos esforços do Dep. Hugo Leal. Em 25.01, remetemos farto material do TCU, fraternalmente repassado pelo Gabinete do Dep. Hugo Leal (Compº. Roberto Rocha Passos), registrando aqui agradecimentos.                                                                                                            04 –

04 - Rede de Observatórios Sociais. Em decorrência da decisão na última reunião, o nosso cronograma prevê a inauguração do OSPetro em 16 de Março de 2017. Até este momento, e admitindo a adoção do modelo de estatuto proposto pelo OSB, contamos com 07 fundadores confirmados: K-Tec; Neki; Conecta; Lions Clube de Itaipava; IPGPar; Vinicius Fonseca; Philippe Guédon. Pensamos receber a adesão das duas entidades representadas pelo Companheiro Dr. Mauro Peralta e da APM do Prof. Francisco Eccard, mas só as contaremos (por respeito) após confirmação dos mesmos; seremos, nessa hipótese, 10. Acreditamos que um número de fundadores inicial à volta de quinze ou dezesseis, podendo ser ampliado – nos termos estatutários – nos primeiros trinta dias (até 15 de abril), seria a melhor ordem de grandeza, por necessária e suficiente; um número excessivo de fundadores, antes que possamos nos organizar administrativamente, nos transformaria em “S/A” sem retaguarda. Precisamos: a) montar o grupo de primeiros fundadores, pessoas físicas e jurídicas; b) aprovar o estatuto e os modelos básicos de atas das reuniões; c) informar o OSB; d) providenciar as medidas preparatórias inclusive modelo operacional, orçamento, CNPJ; e) viabilizar as ações; f) preparar o evento de organização do OSPetro; g) assegurar consultoria jurídica e contábil para as ações acima. Entre a reunião do dia 07.02 e as reuniões de 16.03, disporemos de 28 dias, 4 semanas. O OSPetro precisa sair da reunião alinhavado; Petrópolis precisa MUITO do OSPetro, mormente face às posturas da Câmara, TCE e MP.                                                                                           

04-A – Mensagem recebida em 17.01: Boa tarde, Guédon, Na reunião de hoje entre a K-Tec, a Neki e a Conecta ficou definido o seguinte envolvimento destas empresas com o OSPetro: foi aprovado sem ressalva e com entusiasmo, abrigar numa fase inicial (até 30/6/17, e sujeito a ser revisto a qualquer momento) a operação do OSPetro no espaço da Conecta, Rua Afrânio de Mello Franco, 333, sala 103, Quitandinha, Petrópolis; tel.: (24) 99904 19 04, facebook.com/conctapetropolis, e-mail lucas_calzolari@conectaworking.com.br. Nesta fase inicial todas as despesas de locação, luz, água, impostos, conectividade e taxas condominiais correrão por conta da K-Tec; a gerência técnica e coordenação operacional do OSPetro será desempenhada por Lucas Mendonça Calzolari concomitantemente com suas funções de gestor da Conecta. O ônus desta gerência técnica será arcada pela Neki; fica por conta do OSPetro amealhar o corpo operacional (estagiários) e profissional (voluntários). Para a reunião da FPP de 7/2, Lucas já assegurou sua presença a partir de 10:30,quando as eventuais dúvidas de parte a parte poderão ser sanadas. Creio que assim não teremos mais nenhum problema em efetuar em grande estilo o lançamento do OSPetro no dia 16/3/17. Abraço JK”.  Precisamos terminar a reunião com o caminho bem balizado até 16 de março. Nota: quem desejar receber cópia da minuta de estatuto modelo OSB, ou das atas das assembléias, favor solicitá-las para phiguedon@gmail.com.                                                           

05 – Cuiabá e reflorestamento.  Aguardar Cleveland.                                              

06 - Cidades-Irmãs de Petrópolis. Temos cinco: Mérignac (Fr), Sintra (Port.), Blumenau, Orleans (SC) e Areal. A Câmara não toma nenhuma iniciativa a respeito desde 1973. Temos novidades sobre Mérignac (na grande-Bordeaux, onde se situa o aeroporto de Bordeaux-Mérignac), materializadas por carta-resposta do Prefeito de Mérignac, que também é Senador na França. Vamos sugerir que a Sociedade tome a iniciativa de transformar as nossas parcerias em algo útil, a partir da vontade da população; esperar a ação das Autoridades no caso é ir contra uma experiência negativa de 44 anos, que só pode nos falar da completa inércia dos dois Poderes. No caso de Mérignac, sugerimos a entrega da coordenação à Aliança Francesa/Alliance Française de Petrópolis, solicitando o diálogo permanente conosco, pois a FPP poderá assegurar o apoio conveniente. Também queremos sugerir uma parceria com Mainz (Renânia-Palatinato) a ser “costurada” pela FPP, e proposta ao Governo Municipal quando bem adiantada. Parcerias entre cidades só funcionam se forem parcerias entre Sociedades, e não permanecerem chapas-brancas. Vide Mercosul, que o povo desconhece por ter sido descartado na sua montagem e operação. A chamada “para-diplomacia” deve envolver as pessoas das diversas comunidades.  

07 – Convite. Vimos pelo presente conforme Resolução SSP Nº 781 de 08/08/2005 e com suas devidas alterações CONVIDÁ-LO para a Reunião do Conselho Comunitário de Segurança da AISP 26 a realizar-se em 30 de Janeiro do corrente (segunda Feira), na sede da ACEP – Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis, sito a Rua Irmãos D’Ângelo, 48 – 7º andar – Centro – Petrópolis – RJ, com início às 19h. Pauta: Assuntos Gerais. Abraços, Sérgio Mattos Presidente do CCS/AISP 26

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

III – AÇÕES DO IPGPar

01 – Dados Municipais: devemos a atualização do portal ao companheiro Renato Araújo.  Que pagou o domínio da marca, CR$ 40,00 (domínio que não deveríamos perder, depois de todos estes anos) e informa a manutenção de um público que nos acompanha. Como haverá uma necessária fusão de esforços entre os Portais do Dadosmunicipais e do IPGPar, não publicamos os detalhes remetidos por Renato, por falta de espaço nesta Pauta. Imaginamos, a priori, a migração do Dados para o IPGPar, como parte de seu conteúdo revitalizado e concentração de tempo e despesas.

02 – O BRADO: A publicação de 15.01 (edição 37) foi remetida na data certa, graças a Renato Araújo.

03 – IPGPar. Devemos dispor de um Portal muito proximamente, e a Assembléia Geral está para ser realizada muito breve. Paulo Martins detalhará as ações em curso.

ANEXO I: DADOS BÁSICOS SOBRE A LOA 2017

(SERÁ MODIFICADA EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS)

A – ORÇAMENTO DAS COMPANHIAS DE ECONOMIA MISTA: CPTrans

RECEITAS TERMINAIS RODOVIÁRIOS...........................................................                          697.797,69

RECEITAS DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES...................................                      3.225.621,17

TAXAS E MULTAS TRANSPORTES COLETIVOS.....................................................................416.435,02

RECEITAS DE TRÂNSITO................................................................................. 2.005.599,82                                                            RECEITA DE CONTRATOS DIVERSOS............................................................ 1.376.374,99                                                    RECEITAS FINANCEIRAS................................................................................. 21.882,12                                                      OUTRAS RECEITAS......................................................................................... 7.671.956,08                                                       TOTAL ............................................................................................................  15.415.666,89

DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS......................................................                        8.038.110,55

CUSTOS OPERACIONAIS..............................................................................                          2.987.492,65

DESPESAS ADMINISTRATIVAS.........................................................................                                  483.265,09

DESPESAS COM VEÍCULOS..........................................................................                                      207.715,70

DESPESAS FINANCEIRAS...............................................................................                                  1.851.082,27

DESPESAS TRIBUTÁRIAS ...............................................................................                                 1.789.878,06

LUCRO OPERACIONAL ESTIMADO..............................................................                                      58.122,57

 TOTAL............................................................................................................                      15.415.666,89

Nota: “Outras receitas”, sem qualquer especificação, só podem se referir à transferências da PMP. Nesse caso, não nos faz sentido que aportes de mais de 7,5 milhões de reais, quase metade da receita total, gerem “lucro” operacional de 60 mil reais (nem que sejam tratados como “outros”, se são os principais). Em verdade, seria mais um tremendo prejuízo adicional.

Nota: Por que não são publicados os Balanços das Cias no DO do Município? É questão de óbvia transparência. Talvez a Câmara, atenta, já tenha denunciado o erro grosseiro: onde se publica a LOA, publicam-se as contas!

B – ORÇAMENTO DAS COMPANHIAS DE ECONOMIA MISTA: COMDEP

RECEITAS DE SERVIÇOS................................................................................     62.572.285,86                                             RECEITAS DE OUTORGA...............................................................................        2.952.230,93                                                  OUTRAS RECEITAS CORRENTES......................................................................      360.000,00                                                     TOTAL ............................................................................................................  65.884.516,79

DESPESAS COM PESSOAL............................................................................                                 30.432.480,34

DESPESAS COM ENCARGOS.......................................................................                                  13.898.677,84

DESPESAS TRIBUTÁRIAS ...............................................................................                                  7.153.358,61

DESPESAS ADMINISTRATIVAS......................................................................                                  1.800.000,00

DESPESAS OPERACIONAIS...........................................................................                                 12.600.000,00

 TOTAL............................................................................................................                       65.884.516,79

Nota: S/A publicar Orçamento sem prejuízo nem lucro é mais questão de augúrio, premonição ou esoterismo do que de Administração contábil e econômico-financeira. As receitas de serviços provêm de quantos Clientes e quais são os valores respectivos? Se a quase totalidade tiver origem na PMP, caberia uma auditoria.

Nota: Ver segunda Nota referente à CPTrans. Idem aqui.

C – ORÇAMENTO DO INPAS

Receitas

Contribuição Patronal                       36.000,00

Contribuição Serv Ativ              33.998.000,00

Cont. Serv. Inativos                        790.000,00

Cont. Serv. Pensionistas               145.000,00

Receita Patrimonial                       600,000,00

Receitas de Serviços                       20.000,00

Outras Receitas Correntes      3.626.000,00

Contr. Prev. D;o RPPS             67.151.440,00

Receita patrimonial (alug)          120.000,00

Rec. De serviços                  5.000,00

Multas e juros de mora               4.067.000,00

TOTAL                                      110.558.440,00

Despesas

Pessoal e Encargos                   3.981.000,00                               3.851.000,00                      

Outras desp corr     106.557.440,00                        101.988.615,00

Despesas de Capital                      10.000,00                                  150.000,00

TOTAL                                     110.558.440,00                        105.989.615,00

Nota: Entende-se que a Contribuição Patronal, hoje calculada no teto máximo, seja a soma de duas rubricas das receitas; quanto às despesas, a rubrica que cobre quase 97% das despesas é representada pelos pagamentos dos benefícios.

Nota: Fica difícil atribuir confiabilidade ao Orçamento acima, quando sabe-se que pouquíssima é a margem de ação dos gestores sobre a expansão do volume dos benefícios e que a LOA de 2.016 adotou os valores anotados em azul no quadro acima. O simples aumento vegetativo dos benefícios pelo índice da inflação já parece dever engolir toda a verba (e ficar faltando), sem falar nos numerosos pedidos de aposentadoria que, dadas as circunstâncias, deverão ocorrer em 2.017. Uma correção de 4,76% apesar de inflação de 6,5%, não atende a lógica. Mesmo com o aumento de 2017 bloqueado (por quanto tempo?), difícil imaginar aumento do número de benefícios reduzido, nas atuais circunstâncias.

Nota: Note-se, que mesmo feita a ressalva acima, o Orçamento Geral da PMP deve reservar 12,54% de seu total para as despesas com Previdência. Se tivéssemos optado em 89 pelo RGPS, quanto representaria hoje, sabendo-se que o déficit atuarial que nos vai engolir seria reduzido a zero? Esta pergunta básica nunca é colocada... Pois ei-la aqui.

D - DEMONTRATIVO das FONTES DE RECURSOS                                      

Descrição    Receita (R$)                            

Recursos próprios......................442.524.500,00                                      

Royalties..........................................1.100.000,00                     

PNAE Alimentação Escolar  .........4.200.000,00                                                

Salárioducação.............................23.500.000,00                                                                                      

Bloco de Atenção Básica.............18.300.000,00                                                                                         

Bloco de Investim em Sáude ...........200.000,00                                                                                        

Bloco Média e Alta Complex......101.310.000,00                   

DST/AIDS............................................420.000,00                                                                                        

Transferências SEASDH - BASICO....30.000,00                                                                       

Transferências SEASDH ESPECIAL  60.000,00                                                                                

Recursos Previdenciários ........110.558.440,00                                                                                         

Ações Sociais - INPAS....................... 25.000,00                                                                           

Contribuição de Ilumin Pública ..20.000.000,00                                                                                         

Contr De Int. Dom. Econômico ........210.000,00                                                                                       

FNDE - Transporte Escolar...............200.000,00                                                                                      

FNAS - Piso Básico...........................550.000,00                                                                                       

FNAS - Piso Fixo de Média Compl...400.000,00                                                                                        

FNAS - Piso de Alta Compl...............160.000,00                                                                                  

Fomento A Exportação - FEX...........360.000,00                 

FUNDEB.......................................133.000.000,00                                                                                           

Honorários Advocatícios....................40.000,00                                                                                        

Bloco de Farmácia Básica.............2.345.000,00                                                                                  

Farmácia Popular...............................310.000,00                                                                                                       

MAC - Estadual - UPA.....................9.600.000,00                                                                                                 

Atenção Básica - Co-Financia...........100.000,00                                                                                 

Vigilância em S   .............................1.975.000,00                                                                                                     

Bloco de Gestão do SUS ...................4 4.000,00                                                                                      

FNDE - Prog Dinheiro na Escola........16.000,00                                                 

TOTAL.....................................881.531.940,00,00

E – DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

01 – Câmara Municipal                                                         29.592.490,00

10 – Gabinete do Prefeito                                                       4.050.000,00

                GAP                                          2.910.000

                FUNCRIA                                      50.000

                Fund. Mun. Cultura                     625.000

                Fun Mun Def. Pess Idosa           30.000

                Fun Mun Rep Direitos Difu        20,000

                Fun Mun de Desenv Petróp     415.000

31 – Fundação de Cultura e Turismo                    15.005.000,00

11 – Procuradoria Geral                                                               60.000,00

                PRG                                         20.000,00

Fun Esp da PRG                      40.000,00

12 – Sec de Plan, MA e Desenvto                                         8.469.000,00

                SP-MA-DE                           7.869.000,00

                FUNTEC                                335.000,00

                FUNDAGRO                           135.000,00

                Fun Mun Cons Ambient       130.000,00

13 – Sec. De Governo / SEG                                       30.000,00

14 – Sec. De Administração e RH                                        66.600.000,00

                SAD-RH                            54.680,000,00

                Encargos Patronais        11.920.000,00

15 – Sec de Fazenda                                                            36.865.000,00

                SEF                                     3.760,000,00

                Fun Interes Consumid           20.000,00

                Fundo de Reserva  280.000,00

                Encargos Gerais                32.805.000,00

16 – Secretaria de Educação                              226.892.000,00

                SEE                                    4.360.000,00

                Fun Mun de Educ           222.532.000,00

17 – Secretaria de Controle Interno                                          40.000,00

18 – Secretaria de Saúde                                                  303.190.000,00

                SSA                                   2.310.000,00

                Fun Mun Saúde             300.880.000,00

19 – Se. Obras, Habit, Reg Fund                                      71.010.000,00

                SOB                              70.823.000,00 

                Fun Mun HIS                      187.000,00

20 – Sec. Trabalho, Ass Soc                              11.445.000,00           

                SETRAC                               20.000,00

                Fun Mun Ass Soc          11.405.000,00

                Fdo Petrópolis                        5.000,00

                Fun Des Trab Petr               15.000,00

24 – Sec de Esporte e Lazer                                 265.000,00

                SEL                                       65.000,00

                Fun Mun de Esp                 200.000,00

27 – Sub-Prefeitura                                                               25.000,00

28 – Def Civil e Seg Pública                                  460.000,00

                SDC                                    410.000,00

                Fun Mun de Prot e DC       50.000,00

31 – Inst. De Prev e Assist Servidor                              110.583.440,00

                INPAS                          110.558.440,00

                FASSE                                  25.000,00

99 – Fundo de Contingência                              1.000.000,00

TOTAL                                                                          881.531.940,00

Nota: Achamos que, este ano, a PMP  introduziu grande clareza adicional na LOA.

Nota: Sabemos, todos, que a estrutura será revista e a LOA alterada, sem participação popular (audiência pública) o que é contestável à vista do Estatuto das Cidades. E do próprio bom-senso, que recomenda a participação popular em medidas de tal importância.

Nota: destacamos os Orçamentos da COMDEP e CPTrans. Não pudemos fazer o mesmo com o INPAS, por estar travado o acesso ao Orçanmento na página da PMP, e inexistir na página da Câmara, neste domingo, 22.01. Aliás, na CMP, a última Lei Orçamentária disponível foi a adotada em 2.014.

ANEXO II: Recebo de meu irmão, que reside na Bretanha, França:

Dom Pedro II – Histórias Inesquecíveis

QUE DIFERENÇA DOS POLÍTICOS DE HOJE.....ESTE FOI O MAIOR ESTADISTA QUE TIVEMOS!!!