FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 06.Setembro.2016, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, Luciana Romanelli (CAALL), Paulo Martins (IPGPar).

02 – Presenças: André Jacques Mendelsohn de Carvalho, Cidadão; Maria Ines Nahar de Carvalho, Cidadã; Mário Jorge Bandarra, Cidadão e advogado (retirou-se antes do final); Cleveland M. Jones, cmjones@uerj.br; Mauro Muniz Peralta, Clube dos Médicos; Humberto Fadini, Lions Quitandinha; Júlio César Carvalho da Silva, Cidadão; Alexandre Becker de Castro, INEA, becker.inea@gmail.com; Hugo José de Oliveira Zóffoli, INEA, hugojoz.inea@gmail.com; Marcus de A. Lima, INEA, Presidente, marcuslima.inea@gmail.com; Renato Araújo, Cidadão; Sérgio Taldo, INPRA, Inst. Internacional Pesquisa Sócio Ambiental Chico Mendes, sergiotaldo@gmail.com; Jonny Klemperer, FIRJAN; Francisco Afonso Eccard, APM; Fernanda Pietro Belli, INEA, fernandapietro.inea@gmail.com; Roberto Rocha Passos, Gabinete Dep. Hugo leal, rrochapassos@hotmail.com; Carlos Alvarães, OAB; Rolf Dieringer, Cidadão, rolfdieringer@uol.com.br; Josília Fassbender, OAB, josiliafassbender@gmail.com; Tribuna de Petrópolis; Lucia Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, IPGPar. Total: 22 presenças (dia festivo para a FPP).

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça do mês, 9h00 às 12h00):

Outubro: 04

Novembro: 01 (a confirmar ou alterar oportunamente)

Dezembro: 06

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar, 3ª segunda feira de cada mês, das 10 às 12h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Luciano Moreira (setembro) e Paulo Martins (outubro e novembro): próximas: 19 de setembro, 17 de outubro, 21 de novembro.

NOSSO SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. USE-O.

II – AÇÕES DA FPP

Nota inicial: lamento, publicamente, a falta de elegância com que tratei o Companheiro Mário Jorge Bandarra, atitude que motivou a sua saída. Pelo ocorrido, minhas desculpas aqui a Mário e à FPP.

01 – Relações com o Poder Executivo:

A - INK. Tema mantido nas pautas e atas por sua relevância e por não ter sido mantida a palavra do Candidato.

B - Prorrogação do contrato com Águas do Imperador. Carlos Alvarães informa ter dirigido Ofício ao Poder Executivo sobre o tema, em nome da OAB.

C – Artigo 79 da LOM. O atual Prefeito deve publicar relatório de oito itens (pelo menos) imediatamente após a entrega dos dados ao seu Sucessor, o que deve ocorrer em 1 até 5 dias após a proclamação do eleito pela Justiça Eleitora. A Sociedade quer ser informada do estado em que se encontra a res-publica para a fase de transição. Atenção! O artigo nunca foi cumprido nem as autoridades fiscais o perceberam. Não é de se estranhar que estejamos na atual situação da gestão participativa.

02 – Relações com o Poder Legislativo:

A - Ouvidoria do Povo. A Comissão de Assuntos Municipais da OAB remeteu Ofício à Câmara.

B) Promotoria de Tutela Coletiva (Datas de publicação da Emenda 25 à LOM e da Resolução 125 com o novo RI). O Companheiro Carlos Alvarães informa que esteve na Promotoria e foram-lhe prometidas informações até o final desta semana. (Comentário da FPP: nem a LOM nem o RI revistos tiveram atendido o princípio da publicidade, assim como N textos de autoria da mesa ou promulgados, em insegurança jurídica que perdura desde final de 2012, pelo menos. E mais uma Lei Orçamentária vai ser submetida à participação popular, sob normas incertas e não sabidas. E se nenhum desses diplomas tiver validade?).

C – Resolução 88 de 8 de julho, iniciativa do Ver. Anderson Juliano, publicada (ora vivas) na Tribuna do dia 9. Regulamenta as Audiências Públicas da Câmara e terá de prevalecer na AP da LOA para 2017 ou ensejar ação junto ao MP.

03 – NSS. Os jornais informam o  resultado dos estudos do TCU, que deixam muito mal a CONCER e a ANTT. Petrópolis deve esta moralização – eis que os danos chegam a 400 milhões - ao Deputado Federal Hugo Leal. Sobre a Estrada Parque, o Presidente Marcus Lima informou que o assunto está com o INEA e pediu para quem tiver interesse sobre temas da Estrada Parque procurar contato com os Dirigentes Hugo Zoffoli e Alexandre Becker.

FERNANDO PESSOA: “O ELEITOR NÃO ESCOLHE O QUE QUER; ESCOLHE ENTRE O ISTO E AQUILO QUE LHE DÃO, O QUE É DIFERENTE”

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04 – Plano de Mobilidade Urbana. Será tratado quando contarmos com a presença de membros do COMUTRAN.

05 – Vale do Cuiabá. Após rápidas apresentações do tema, e vista a pauta de trabalho do Presidente Marcus Lima que deveria descer para o Rio, Cleveland e Rolf esboçaram o assunto. Ainda permanecem problemas ambientais sérios, incluso o assoreamento do Rio Jacó. Rolf estima que há ações possíveis que podem ser levadas a efeito. É preciso que a comunidade perceba essas possibilidades.  Marcus lembra audiência pública sobre a Rodoviária do Bingen, há cerca de 20 anos. Diz que seu desejo é tornar o INEA bem ativo, mesmo nesta fase de dificuldades orçamentárias que conhece o Estado. Já foi possível reduzir o direcionamento das verbas do Órgão em RH para com as atividades-meio, aumentando os recursos que se destinam às atividades-fim. A área dos prédios ocupados nas Ruas Sacadura Cabral e Venezuela foi muito diminuída, resultando em economia de R$ 400.000,00/mês.  Até para cargos de comissão fazemos “concurso” de méritos, evitando as indicações políticas. Reduzimos os quadros de cargos de serviços internos, como motoristas, aumentando o de analistas. As decisões são tomadas, em toda a medida do possível, por colegiados; o Centro de Análises Ambientais tem batido recordes de processos analisados e temos cumprido os prazos. No que se refere ao reflorestamento, queremos zerar a diferença entre desmatamentos e novos plantios e recuperação de áreas, zerando o déficit.  Explicou o que é o Banco Público de Áreas para Recuperação, BANPAR, cadastro voluntário de áreas disponíveis para a restauração florestal no Estado do RJ. A finalidade do BANPAR é facilitar a aproximação entre os proprietários rurais que possuem áreas a serem restauradas e os empreendedores que buscam essas áreas para cumprir compromissos ambientais de restauração florestal. O registro é de graça e pode ser feito pela internet ou por carta pelos proprietários, posseiros ou gestores de áreas públicas. Contato pelo site www.inea.rj,gov.br, e-mail banpar@inea.gov.rj.br; e telefone: (21) 2332 55 21. A partir das informações cadastradas, o INEA facilitará o contato entre proprietários e empresas ou pessoas físicas interessadas em investir em reflorestamento, seja como compensação ambiental, compensação voluntária para emissão de gases de efeito estufa ou mesmo como ação voluntária de responsabilidade social. Desta forma, espera-se que aumentem os investimentos em restauração florestal com ganhos ambientais e sociais para o Estado. A inscrição no cadastro não representa qualquer compromisso formal ou obrigação quanto ao custo de uma futura restauração florestal na área cadastrada, além de não eximir o proprietário de terra de suas obrigações legais.  Pode-se fazer o cadastramento on-line no site do INEA. Marcus destaca que, em complemento, dispõe das informações do programa Olho Verde, que acompanha as alterações nas áreas verdes, a partir de fotos de satélites. O Companheiro Bandarra teceu considerações sobre as obras realizadas no local, assim como sobre a reocupação dos locais, suas dúvidas quanto à “compensação”, o papel danoso da COPERLUPOS e a falta de esforços em favor do planejamento. A Tribuna de Petrópolis esteve presente à reunião (que receba aqui os nossos agradecimentos) e publicou no dia 7 a reportagem intitulada “Recuperação do Vale do Cuiabá é tema de debate”: “Integrantes da Frente Pró- Petrópolis, liderados pelo presidente da entidade, Philippe Guédon, participaram de uma reunião ontem com o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcus Lima, e técnicos da instituição, para discutir a recuperação ambiental no Vale do Cuiabá. Segundo o Inea, o instituto já constatou indícios de recuperação em algumas partes da localidade e, através do Banco Público de Àreas para Restauração (Banpar), um projeto de compensação ambiental já foi aprovado e será implementado em uma área onde o instituto diagnosticou a necessidade de recuperação. Segundo o presidente do Inea, estudos preliminares para a conservação estão sendo feitos e a compensação ambiental é uma forma eficiente e já está sendo trabalhada na região. “Já identificamos algumas partes que estão se recuperando. Além disso, sou muito a favor da compensação ambiental que atende a várias expectativas e valoriza o meio ambiente”, disse. Após as chuvas de 2011, o Inea identificou 375 pontos de deslizamento no Vale do Cuiabá, desses, 170 em áreas que devem ser protegidas. “Em 2014 foi feito um novo diagnóstico na região onde foi observado que alguns desses pontos já sofreram regeneração natural, mas, 65% ainda estavam com a ‘terra dura’, ou seja, nada cresceu nesses lugares, demonstrando a dificuldade que a natureza tem para se recuperar. São áreas que estão mais frágeis”, disse Hugo Zófoli, engenheiro agrônomo que trabalha no licenciamento de áreas na superintendência do Inea. Para Philippe Guédon, a troca de informações sobre o assunto foi satisfatória. “Muito bom saber que podemos trabalhar juntos para que a recuperação da área seja feita”, afirmou. Também integrante da Frente Pró-Petrópolis, o engenheiro agrônomo Rolf Dieringer, está acompanhando a situação no Vale do Cuiabá desde 2011, quando a região foi devastada por um temporal. “Fizemos um diagnóstico da região em 2011 e sabemos que a compensação ambiental é um dos caminhos para a recuperação da área. Não é o único, mas estamos lutando pela causa”. Banpar - Hugo Zófoli acrescentou que o maior problema enfrentado hoje pelo Inea é identificar os proprietários das áreas degradadas. “Só a partir desse reconhecimento que podemos esclarecer para o dono a necessidade que ele tem de recuperar a área perante a lei e os benefícios para o meio ambiente”, disse Hugo. De acordo com o superintendente do Inea, Alexandre Beck, uma das ações em que o instituto trabalha diz respeito à compensação ambiental por parte dos empreendedores. “Se pudermos sondar o empreendedor que precisa fazer a compensação e direcioná-lo para o Vale do Cuiabá, podemos ter mais resultados. Já temos uma vitória nesse sentido. Um projeto de recuperação nesse molde já foi aprovado e vai recuperar uma área do Vale”, contou. Para facilitar a identificação das áreas e sua propriedade, o Inea criou o Banco Público de Áreas para Restauração (Banpar), que gerencia um cadastro, que deve ser preenchido pelos proprietários. O cadastro permite delimitar as áreas a serem restauradas e a orientar os empreendedores que buscam essas áreas para cumprir compromissos de restauração ambiental. O registro é gratuito e pode ser feito pela internet ou por carta pelos proprietários, posseiros ou gestores de áreas públicas. Informações adicionais podem ser obtidas através do site www.inea.rj.gov.br ou pelo e-mail banpar@inea.rj.gov.br. “Petrópolis é o recordista no Estado. É o município que menos cadastrou as áreas no Banpar. “Se já tivéssemos conhecimento sobre as áreas que precisam ser cadastradas, poderíamos orientar as empresas já licenciadas para fazer a compensação e as áreas seriam recuperadas mais rapidamente”, disse Hugo”.   Com intervenções do Prof. Cleveland, de Rolf Dieringer, Sérgio Taldo, Mário J. Bandarra (já citado), Jonny Klemperer, e esclarecimentos de Marcus Lima, Alexandre e Hugo, o tema foi debatido e, ao final, os presentes concordaram ter sido uma reunião objetiva e proveitosa, merecendo aplausos a presença e disponibilidade do INEA. No que se refere à Estrada Parque, Marcus deixou claro que o tema é de responsabilidade do INEA, e solicitou que questões ligadas ao assunto fossem apresentadas a Alexandre Becker e Hugo.

06 – Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes. Sérgio Taldo apresentou-se, assim como ao Instituto com sede em Quatro Barras, Paraná. O objetivo da entidade é a cerificação de empresas públicas e privadas com o Selo Verde. Em novembro, haverá uma grande reunião em São Paulo, sede do Instituto, com a presença das pessoas jurídicas detentoras do Selo Verde. O site do Instituto é o www.institutochicomendes.org.br, a não confundir com o ICMBio.

07 – Teia (rede, tecido, o que quiserem) inter-municipal de entidades. Nosso companheiro de Petrópolis, Alessandro Jochem, ora radicado em São Leopoldo/RS, nos passa a informação sobre a rede de “Nossas Cidades”, que já reúne: Minha São Paulo, Meu Rio, Meu Recife, Minha Campinas, Minha Jampa (João Pessoa), Minha Oipapoque, Minha Garopaba, Minha Ouro Preto e Minha Blumenau. Quem desejar ter mais esclarecimentos a respeito ou opinar sobre o tema, favor entrar em contato com dadosmunicipais@gmail.com, através do qual Renato Araújo está se informando sobre o assunto para orientação da FPP.

08 – Transição. Lembramos a importância do cumprimento ao atigo 79 da LOM, O relatório deve ser apresentado até 5 dias após a proclamação do novo Prefeito eleito, e seguir-se pela imediata publicação. Que só pode ser no DO, certo? Cabe a pergunta, pois o artigo nunca foi atendido nem objeto de fiscalização...

09 – Efetivos. Na segunda feira 5 de setembro, O Globo publicou um estudo da FGV/DAPP com dados da RAIS e das LOAs sobre os efetivos municipais, incluindo estatutários, celetistas, terceirizados e funcionários de organizações sociais. Não inseriu estagiários nem transferidos, nem esclareceu se os inativos por regimes próprios estariam inclusos. Com estas ressalvas, apurou que as capitais dos 26 Estados (DF excluído, pois) apresentavam número de “vínculos de servidores” por mil habitantes entre 38,88 (João Pessoa) e Salvador (7,47). Petrópolis, com seus 11.500 inscritos na folha, mais a coleta de lixo, mais Águas do Imperador, mais OS, deve passar bem dos 12, figurando na companhia de Belém, São Paulo, Rio Branco, Manaus, Porto Alegre e Fortaleza, um pouco abaixo de BH e Rio de Janeiro.  Os municípios de maior população tendem a ter menos servidores por milhar de habitantes; mas Petrópolis ombreia-se com capitais, o que não é sadio.

            Fui visitar a página da FGV/DAPP na net.  Cito extratos: “são 24 funcionários públicos municipais por mil habitantes no Brasil, contra 15 estaduais e 5,2 federais. Essas primeiras conclusões fazem parte do Mapeamento do Funcionalismo Público Brasileiro. Segundo o diretor da FGV/DAPP, Marco Aurelio Ruediger, o aumento do peso do funcionalismo municipal é decorrente da descentralização federativa e do aumento de direitos sociais, ambos previstos pela Constituição de 1988. O estudo procura rediscutir o pacto federativo, de forma que não haja um desequilíbrio que agrave ainda mais a situação dos municípios, com reflexos diretos para o cidadão. Apesar do volume de contratações de funcionários municipais, o rendimento médio anual desses servidores foi de R$ 28 mil em 2014, inferior aos dos estaduais, que receberam quase o dobro, R$ 54,1 mil, e dos federais, que ganharam mais que o triplo, R$ 85 mil. No recorte por poderes, há uma diferença significativa entre a remuneração do Judiciário e do Legislativo — médias de R$ 138,4 mil e R$ 128,4 anuais — contra a dos funcionários do Executivo. A análise da DAPP ainda traçou o perfil do funcionário hoje. De acordo com o estudo, hoje os servidores no Brasil são majoritariamente homens (62%), entre 30 e 50 anos (45%), com ensino superior (52%) e a menos de 4 anos no emprego (30%)”. Veja mais resultados em: http://dapp.fgv.br/estado-brasileiro.

            Eu tenho muitas dúvidas e indagações, mas uma é mais forte que as demais: o que fazem o Legislativo e outros fiscais do Poder Executivo Municipal que pouco vêem e menos fazem? Não viram a prorrogação do contrato de saneamento básico de 2027 a 2042 levada a efeito em 2012, nem o escanteio da Ouvidoria, sequer a não-publicação dos atos da Câmara, a bomba-relógio do RPPS, a debilidade mórbida de nosso planejamento, nem mesmo falaram do artigo 79 da LOM. E, descobertas as lacunas, calam...

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

III – AÇÕES DO IPGP

01 – Dadosmunicipais: Site atualizado graças a Renato Araújo.

02 – O BRADO: A publicação de 15.09 (edição 33) será remetida na data certa, graças também a Renato Araújo.

03 – IPGPar.  Publicaremos a ata da reunião do Conselho Diretor de setembro quando da próxima pauta.