FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 05.Abril.2016, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, Josília Fassbender

02 – Presenças: Jonny Klemperer, FIRJAN; Paulo Martins, IPGPar; Humberto Fadini, Lions Quitandinha; Roberto Rocha Passos, Gabinete Deputado Federal Hugo Leal; Luciano Moreira, Outbox Tecnologia; Lucia Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, IPGPar. Total: 7

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça-feira de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Maio: 03

Junho: 07

Julho: 05

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar: até posterior alteração, 3ª segunda feira de cada mês, das 10 às 12h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Paulo Martins: 18 de abril e 16 de maio.

NOSSO SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar 

II – AÇÕES DA FPP

01 – Relações com o Poder Executivo:

A) INK. O projeto do INK foi engavetado por iniciativa do Prefeito, sem qualquer informação.

B) Prorrogação contrato com Águas do Imperador. Requeremos à PMP cópia de inteiro teor do processo, depois de aguardarmos, em vão, notícias sobre a inspeção do TCE. Fadini aceitou protocolar o requerimento. Aparentemente, não há, além da FPP, quem esteja interessado em denunciar o que parece ter sido uma triste negociata, sem que tenha revoltado nossas Autoridades dos dois Poderes. 

C) LDO. A Audiência Pública terá lugar no dia 08, repetindo as ilegalidades do passado, apesar de dispomos agora do decreto 794/15 que o Governo ignora completamente. A FPP estará presente, não por acreditar em alguma AP presidida pelo Planejamento atual, mas para cumprir o seu papel de testemunhar e rebelar-se contra o esvaziamento da gestão participativa em matéria orçamentária.

D) Cidades Sustentáveis. Nada mudou a opinião da FPP sobre o desperdício que representam os programas das cidades sustentáveis sem uso.  As propostas de Governo que nos foram impostas pela atual Administração asseguram acolher o Estatuto da Cidade (não é exato) e o Plano Diretor (que inexistia em vigor no ano de 2012), pois a versão de 2005 somente foi revista em 2014, não tendo ocorrido às revisões de lei em 2007, 2009 e 2011. O Plano Diretor nunca foi completado com os Planos Setoriais, e o conjunto das propostas de Governo não foi implementada (segundo companheiro de prendas matemáticas, 54% ficaram esquecidas, sendo que as ações da Saúde não foram estudadas), embora o Prefeito as tenha protocolado na Justiça Eleitoral. Pergunta: se a Justiça Eleitoral não as cobra, qual o seu papel?

E) Eleições. Quatro Secretários (Jorge Maia, Cruzick, Fernanda Ferreira e o Cel. Calixto Barbosa se desincompatibilizaram; Fernando Araújo (Casa dos Conselhos) também afastou-se para ser candidato. Os demais Secretários permanecem, para nossa alegria ou decepção.

02 – Relações com o Poder Legislativo:

A) LOM. Boa parte da LOM não está sendo levada em conta; dispomos de exemplar da LOM com a informação de suas alterações. Requeremos à Câmara que nos informe sobre as eleições procedidas desde 1990 para a Ouvidoria do Povo, ainda em falsa vigência; antecipamos que a resposta poderá denunciar grave caso de prevaricação contra a participação (não se cuida de não terem elegido alguém, por esta ou aquela razão, mas de sequer terem convocado a eleição). O requerimento será entregue no Protocolo da Câmara esta semana.

B) O Ministério Público (Promotoria da Tutela Coletiva) convidou-nos a passar nos seus locais, para tomarmos ciência das respostas da Câmara sobre a gestão participativa em matéria orçamentária, protocolo 4219 de 19/07/2013. Será feito o contato esta semana, e esperamos deixar a porta aberta para outras representações.

C) Atualizaram o quadro da Legislação, e parabenizamos. A Câmara agradeceu a FPP por alertá-la (neste caso, brincadeira de 1º de abril).

03 – Endereços dos partidos políticos. Obtidos os endereços e remetidos a todos. Convidamos os pré-Candidatos Rubens Bomtempo e Bernardo Rossi a virem à FPP, via e-mail pelos endereços informados pelo TER; nenhum dos dois deu qualquer resposta ou acusou recepção. Luciano achou desnecessário convidar Sérgio Mattos no momento e a FPP resolveu aguardar para convidar Ronaldo Medeiros.  Democracia ou partitocracia?

04 – NSS. Sem fatos novos a comentar. 

05 – INK e outros. Ressaltou-se que o Prefeito Bomtempo sequer incluiu o INK entre as suas propostas de Governo, o que contradiz as respostas do PSB à nossa correspondência quando da campanha. Deveríamos ter observado o fato com olhos menos companheiros e mais severos. Jonny recomendou às campanhas dos candidatos que incluam em suas reflexões a criação do INK. Sem INK, nunca terão o interesse da FPP, pois o planejamento participativo verdadeiro a médio e longo prazo e sem áreas off limits é a resposta para o caos petropolitano, estadual e brasileiro, gerado mandato após mandato, dos diversos partidos.

FERNANDO PESSOA: “O ELEITOR NÃO ESCOLHE O QUE QUER; ESCOLHE ENTRE O ISTO E AQUILO QUE LHE DÃO, O QUE É DIFERENTE”

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06 –Observatório Social do Trabalhador. Paulo Martins recomenda que procuremos o seu site na internet.

07 – Plano de Mobilidade Urbana. Luciano informa que será reativado e estará trabalhando com Paulo e os demais membros do COMUTRAN.

08 – Juan Albornoz. Propõe inserir nas preocupações do INK as comemorações do Bi-Centenário de Petrópolis, sob o duplo foco da modernização do Município e da revitalização da História da Cidade.  Viu no Chile, seu país de origem, que datas como esta que vamos festejar são preparadas com larga antecedência.

09 – Parque Tecnológico da Região Serrana. Jonny pede, em nome da iniciativa, que referências à área tecnológica tenham foco no PTRS e não nas pessoas físicas dos seus dirigentes, muito especialmente nele.

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

III – AÇÕES DO IPGP

01 – DadosMunicipais: Renato Araújo nos atualizará na próxima reunião sobre o Portal.

02 – O BRADO: Idem.

04 – IPGPar (Paulo Martins): Paulo Martins precisou submeter-se a cuidados médicos, que lhe valeram a implantação do sexto stent arterial. O nosso companheiro estava em ótima forma física, e foi parabenizado por todos. Informou que o próximo evento do IPGPar será o Curso sobre o 3º Setor (marco regulatório das ONGs e OSCIPs), desenvolvendo a amostragem já apresentada em 11 de março. O Curso se destinará aos interessados que contribuirão com uma taxa de inscrição, e terá lugar no sábado 23/04 das 08h30 às 17h30, no Polo Tecnológico, à Rua Afrânio de Mello Franco, Quitandinha, no Auditório especialmente cedido. Os interessados deverão procurar Paulo Martins (martinscidade@gmail.com) ou 98809 41 01, com a possível brevidade, pois as vagas serão limitadas para melhor conforto e aproveitamento dos participantes. Paulo adiantou que o IPGPar irá preparar um Curso de Formação Política para Vereadores, repartido em três partes (Política e Partidos, Técnica Legislativa e Sistema Orçamentário, a serem apresentadas por Philippe Guédon, Arthur Varella e Roberto Rocha Passos, se puderem estes aceitar o convite. A condução dos debates sobre os diversos temas será assumida pela equipe do IPGPar, coordenada por Paulo Martins. Paulo declarou, a seguir, que o IPGPar estará oferecendo aos seus associados a possibilidade de contratarem, em condições especiais, serviços de contabilidade especializados para o 3º Setor, fruto de contrato que está sendo celebrado.