FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Pauta da reunião de terça-feira, 01.Março.2016, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas:

02 – Presenças:

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça-feira de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Março: 01 de março

Abril: 05

Maio: 03

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar: até posterior alteração, 3ª segunda feira de cada mês, das 10 às 12h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Paulo Martins: 21 de março,  18 de abril e 16 de maio.

NOSSO SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar 

II – AÇÕES DA FPP

01 – Relações com o Poder Executivo 1. DO. Registramos esforço de atualização e agradecemos.

02 – Relações com o Poder Executivo 2. Continuamos sem notícias sobre a inspeção do TCE a respeito da prorrogação do contrato da Cia Águas do Imperador (Administração Mustrangi). Não conhecemos ações da Câmara nem do MP-E. Espantoso.

03 – Relações com o Poder Executivo 3. Alertamos que o PL da LDO deverá seguir para a Câmara até 15 de abril, e antes disso, deve ser realizada, pelo menos, uma Audiência Pública, agora normatizada, com antecedência suficiente para incorporar reflexões cabíveis dos cidadãos. Seria uma bem-vinda mudança de (maus) hábitos.

04 – Relações com o Poder Executivo 4. Plano Diretor: sugerimos um requerimento para saber, com clareza, a quantas estamos. Se o Prof. Manoel Ribeiro nos repassa clara posição no que se refere ao urbanismo, as demais áreas, inclusive o processo de aprovação das Leis, estão envoltas em ruço espesso. Os dois sites (Executivo/Legislativo) pecam pela falta de informação a respeito do PD, salvo erro ou omissão nossos.

05 – Relações com o Poder Executivo 5. Propomos atualizar os dados sobre os efetivos da PMP, e trazer o tema do RPPS à baila na LDO, que usa citá-lo, mas sem indicar solução (aportes? Migração para INSS? Plano complementar?) a ser inserida na LOA. O GLOBO de 21.02, 1ª página do caderno Economia, traz uma análise assustadora dos RPPS e revela que mais de 60% dos municípios brasileiros optaram ou voltaram para o RGPS. Nosso imenso rombo, a ser pago pelo povo, é ignorado.

06 – Relações com o Poder Executivo 6. Anotem-se os esforços do Prof. Cleveland Jones e de Rolf Dieringer junto a Marcus Lima (INEA) sobre o Cuiabá. A tragédia ficou mal resolvida e a Sociedade deve trazê-la de novo à baila. Seria ótimo se Silmar Fortes e a SDC aceitassem conversar com a FPP.

07 – Relações com o Poder Executivo 7. Afinal, para que serve o Programa das Cidades Sustentáveis, além de custar verbas que não temos? Há anos indagamos a respeito, verbalmente e por escrito, sem resposta nenhuma.

08 – Poder Legislativo 1. Propomos que seja feita a leitura da LOM e anotados todos os dispositivos que não foram ativados desde a sua publicação. Acreditamos que cerca de 40% já foram varridos para debaixo do tapete.

09 – Poder Legislativo 2. Propomos que a FPP, mediante Requerimento, pergunte quais foram os Ouvidores do Povo eleitos, e qual o prazo efetivo de seus mandatos. Pois mais da metade do tempo transcorreu sem Ouvidor, e boa parte sem sequer eleição.

10 – Endereços dos partidos políticos. Propomos que se busque obter oficialmente, na Câmara e na Justiça Eleitoral, os endereços de todos os partidos que atuam em Petrópolis. Não é admissível que os eleitores sejam obrigados a votar em candidatos que não lhes é dado escolher, e não possam conhecer os partidos que os indicam e os sistemas de crivo adotados para escolha dos candidatos. Como entender que os candidatos a Prefeito estejam sendo escolhidos antes das Convenções? Isto é ilegal!

11 – NSS. A FPP declara-se muito preocupada com as perspectivas da obra, que depende da CONCER e do Consórcio Triunfo. Não conhecemos quem seja mais capacitado do que o Deputado Hugo Leal para nos dizer em que pé estamos, nos diversos aspectos da questão. 

12 – INK e outros. Solicitar a leitura por todos os Integrantes da FPP, da resposta às nossas perguntas endereçadas ao PSB no decorrer da campanha, e também do Plano de Governo Rubens Bomtempo (documento contra o qual nos levantamos, por entender que o Plano Diretor não pode ser substituído por um Plano não previsto em Lei, Estatuto ou a Lei Eleitoral). Trata-se de questão de cidadania, de avaliação indispensável em final de mandato; quem sabe, poderia ensejar uma prestação de contas da atual Administração, antes de junho 2016? Caso tenham ocorrido desrespeitos a compromissos firmados pela livre iniciativa do Prefeito, é justo que o povo o saiba; ou, se tudo foi cumprido (menos o INK), que seja aplaudido com a ressalva.

FERNANDO PESSOA: “O ELEITOR NÃO ESCOLHE O QUE QUER; ESCOLHE ENTRE O ISTO E AQUILO QUE LHES DÃO, O QUE É DIFERENTE”

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13 – Quadros resumos das LOAs 2015 e 2016. Publicados na Pauta anterior.

14 – Comissão Silmar Fortes. Recebemos o seguinte convite do Vereador e Companheiro Silmar (que saudade!): “Na qualidade de Presidente da Comissão Especial para tratar do Código Ambiental de Petrópolis, constituída através do ATO PRE LEG 010/2016, venho através de o presente convidar V.Sa. para nossa próxima reunião a realizar-se no dia 02 de março (quarta-feira) às 14h na Sala Professor Doutor Paulo Machado da Costa e Silva (Sala das Comissões) da Câmara Municipal de Petrópolis”.

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

III – AÇÕES DO IPGP

01 – Apoio à PEC 016/2015 do Sen. Paulo Paim. Resultados referentes ao abaixo-assinado que promovemos através da Change.

02 – DadosMunicipais: Renato Araújo nos atualizará sobre o Portal, se possível.

03 – O BRADO: Idem.

04 – IPGPar (Paulo Martins): Prepara-se para iniciar os trabalhos externos de 2016 por um Curso a ser realizado no sábado, 5 de março, sobre as ONGs e OSCIPs. Preparou o folder de apresentação da Entidade. Está montando o seu programa de ação e as suas previsões de receitas e despesas. As diversas deliberações das duas derradeiras reuniões estão sendo implementadas.