FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 4.Agosto.2015, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

ENTRE NO GOOGLE, CLIQUE DADOSMUNICIPAIS E VISITE NOSSO ESFORÇO COMUNITÁRIO

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, impedida por pauta de trabalho; Josília Fassbender por coincidência de compromissos; Jonny Klemperer, coincidência de datas com o Coimitê Gestor do PT-RS; Rodrigo Andrian e Monica Heindrichs, compromissos profissionais; CAALL, coincidência de compromissos.

02 – Presenças: Mário Jorge Bandarra, OAB (saiu cedo); André Carvalho, Cidadão; Ines Carvalho, Cidadã; Humberto Fadini, Lions Quitandinha; José Paulo Ramos Martins, IPGPAR e Casa da Cidadania; Roberto Rocha Passos, PMP-SSA. Rosângela Stumpf de Lima, PMP-SCI; Renato Araújo, Cidadão; Luciano Moreira, Outbox; Lucia Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, IPGPAR. Total: 11.

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Agosto: 18

Setembro: 01 e 15

Outubro: 06 e 20

NOSSO SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar 

II – AÇÕES DA FPP

01 – NORMATIZAÇÃO DAS APs DO EXECUTIVO. O Decreto não foi publicado até a presente data.  

02 – INK. A reflexão do Executivo não foi concluída até a presente data.

03 – CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS E SOBRE ONGs E OSCIPs. Paulo Martins esteve com Rosângela na SCI na quarta feira 22 de julho e as últimas dúvidas operacionais foram esclarecidas por ambos. Em 04 de agosto, nada ainda havia sido formalizado.

04 – OUTROS TEMAS DA PAUTA COM A PMP. Efetivos, Reforma da estrutura, RPPS, LOA 2016, perspectivas financeiras, complementação do Plano Diretor (o atual nem consta do quadro de Leis da Câmara...), Conselhos “deliberativos” (definição?), harmonização dos Programas das Cidades Sustentáveis e UOs.

05 – Sistema comunitário FPP. composto por FPP, Dados, Brado e IPGPar. Devemos reforçar sua estrutura na medida em que os avanços no trabalho com os dois Poderes têm o seu ritmo reduzido (sem prejuízo da simpatia). Propostas:

I – Rever o cadastro de remessa das pautas e atas da FPP, retirando os nomes em vermelho, salvo argumentos em contrário dos integrantes ativos (penso que a remessa das correspondências da FPP a destinatários que não retornam nem demonstram interesse em participar traz mais inconvenientes que vantagens).

achugueney@gmail.com; adcelta@gmail.com; adricmcosta@hotmail.com; alinerickly@hotmail.com;  almirmir@gmail.com; alvc29@gmail.com; agendabispo@gmail.com; aluisjuliano@yahoo.com.br; amanda.santiago@concer.com.br; ananunes@mpf.mp.br; anazanetti@petropolis.rj.gov.br; andreines3@gmail.com; and_pombo@hotmail.com; antonio.pastori53@gmail.com; angelaalcantara@yahoo.com.br; anna_chuff@hotmail.com; apfilho@firjan.org.br; arte@rteresa.com.br; arte.rteresa.carla@gmail.com; bernardocr@bol.com.br; bolrede@terra.com.br; bruno@3comunica.com.br; brunodonascimento@lionsitaipava.org.br; caio@sixsigma.com.br; carlosalvaraes@ig.com.br; carlosecpereira@gapaitaipava.com.br; carneirogomes@gmail.com; casadosconselhos@petropolis.rj.gov.br; ccsaisp26@yahoo.com.br ;  centroalceuamorosolima@yahoo.com.br; centroamorosolima@yahoo.com.br; chaklein@terra.com.br; claudia.aguiar06@gmail.com; clausingle@bol.com.br; cmatta@firjan.org.br; cmjones@mensa.org.br; contato@rdgadvogados.adv.br; cris.abm@hotmail.com; dadosmunicipais@gmail.com;

daniel@inpas.rj.gov.br; denise@cmp.rj.gov.br; dg-osb@hotmail.com; douglasprado@e-tribuna.com.br;  dpv@inpas.rj.gov.br; edsoncunha@diariodepetropolis.com.br; eduvaldobarroso@yahoo.com.br; ericarattes43@gmail.com; enivaldo@inpas.rj.gov.br; esjunior@firjan.org.br;  fabridosreis@ig.com.br; eduardoascoli@msn.com; fadesc.fadesc@gmail.com; fampe2008@yahoo.com.br;  fernandoluisdearaujo@hotmail.com; fog@fmpfase.edu.br; fernandaferreira@petropolis.rj.gov.br;  flaviarocha@ymail.com;  flaviaxnunes@hotmail.com; fpcunha35@yahoo.com.br; fob@e-tribuna.com.br; fucachaves@gmail.com; fvarellag@gmail.com;. gabriela@netpetropolis.com.br; gastaoreis@smart30.com.br; gbm15@cbmerj.rj.gov.br; george.paiva@orange.com,  gildajorge7@gmail.com; gocalvesferreira@yahoo.com.br;  granzinoli@gmail.com; guedesvaz.afonso@gmail.com; h.ahrends@gmail.com; hpsjunior@gmail.com; hfadini@globo.com; izamachado@terra.com.br;  jalbornoz@uol.com.br;  janainars@upf.br; jbeozzo@terra.com.br; jklemperer@quatratelecom.com.br; jbsetti.trem@gmail.com; jlsluciano@hotmail.com;  joaofelipe@gmail.com; jorgecaminhoneiro@yahoo.com.br; jorgemussel.sind.vest.pet@hotmail.com; josemario@oficinamunicipal.org.br;  josequintella@hotmail.com; josiliafassbender@gmail.com; ; jmgla@uol.com.br; juarezborges@hotmail.com; karinacastrodir@hotmail.com; lcspaula@outlook.com;  lr1947@hotmail.com; luciaguedon@gmail.com; lucianabassous@petropolis.rj.gov.br; lucianebomtempo@hotmail.com; lucianoms@live.com; luciano.moreira@outboxtecnologia.com.br;  lucimar.cunha@gmail.com; lvinhaes@terra.com.br; manoelribeiro@uol.com.br; marciafcktaus@yahoo.com.br; mlivio@grupopetropolis.com.br;; manoelribeiro@uol.com.br; marcuscurvelo@hotmail.com;  marcusdealmeidalima@gmail.com; marcussaothiago@gmail.com;  marga-quintella@hotmail.com; maceloremigio@yahoo.com.br; martinscidade@gmail.com; maurinhobranco@gmail.com; mfpc@terra.com.br; mlribeiro@firjan.org.br;  monicaleao@uol.com.br;; movimento12dejaneiro@gmail.com;  mpavelka11@gmail.com; nacional73@yahoo.com.br; nelma.cidadessemfome@uol.com.br; oldemar.dressler@uol.com.br; omcp11@ig.com.br; opozzato@terra.com.br; oscar@redt.com.br; panoramajornalismo@gmail.com; pastorhamiltonsoares@gmail.com; paulofigueiredo@uol.com.br; pauloigor@cmp.rj.gov.br; paulorodrigues00@yahoo.com.br; pedro@3comunica.com.br; pepepaulo@hotmail.com; petropolis@oabrj.org.br; philippe_guedon@hotmail.com; presidente@ipplap.com.br; prjosemendesdeoliveirafilho@hotmail.com; pr.robertoalecrim@ig.com.br; raraujo2003@ig.com.br; rrochapassos@gmail.com; pr_sergiomurilo@hotmail.com; racco@rdgadvogados.adv.br; rafaeljsimao@gmail.com; rcardinelli@hotmail.com; rconte@rconte.com.br; ricardolmfrancisco@yahoo.com.br;  rizzo@globo.com; robertomacedodetran@outlook.com; rodrigoandrian@hotmail.com; rodrigoxavier@petropolis.rj.gov.br; rogeriolimatosta@gmail.com ; rolfdieringer@uol.com.br; ronaldosaldanha@yahoo.com.br; ronimedeiros@hotmail.com; rosangela.stumpf@yahoo.com.br; rr.petropolis@firjan.org.br; rsesouza@grupopetropolis.com.br; rubensbomtemporj@gmail.com; r2branco@gmail.com; samirayounes@gmail.com; sandragioia@oi.com.br; saulo@directlive.com.br;  sebastiao.medici@yahoo.com.br; sempdecpetropolis@gmail.com; sergiormattos@oi.com.br ; serrana@inepac.rj.gov.br; sicomercio.petropolis2011@gmail.com;

silmardasaude@gmail.com ; silviaguedon@hotmail.com; slapidario@ibest.com.br; slmedici@hotmail.com; sintratextil@compuland.com.br; smacor2000@yahoo.com.br; soniamaramba@oi.com.br; spab@terra.com.br; stivestuario@hotmail.com; swhatley@ig.com.br; therezalobo@riocomovamos.org.br; thiagodamaceno@gmail.com; t.o.n.construtora@bol.com.br; transportes@cptrans.com.br; trezende@lncc.br; udam.2011@yahoo.com.br ; vania.badin@bol.com.br; verleuni@hotmail.com; yaravalverde@gmail.com; yuri.jpt@gmail.com.

II – Não existe independência sem autonomia financeira. Nosso “sistema” tem que abrir espaço para anúncios no Dados (ver o exemplo do Netpetrópolis, com a devido respeito) e no BRADO. Temos que ativar Cursos de Capacitação (ONGs/OSCIPs, Conselheiros, Orçamento simplificado, Política, Planejamento, Estatuto da Cidade, ....) organizar a participação não cooptável, publicar livros e vídeos (ver o trabalho da Câmara com a Proscenium de Arthur Varella e Calau, este falecido). Continuar a interessante troca de idéias com a Oficina Municipal de José Mário Brasiliense/SP.

III – Após animado debate, visto o êxito que foi o evento de 15 de julho (Casa dos Conselhos) e a proximidade da AP da LOA, deliberou-se realizar uma Pré Audiência Pública sobre a LOA na Casa dos Conselhos e na primeira data e horário possível.

Título do evento: “Reflexão sobre a LOA 2016 e a Audiência Pública da fase de elaboração”.

Organizadores: FPP e IPGPAR.

Local: Casa dos Conselhos - Av. Koeler, 260.

Dia e horário: segunda feira, 17 de agosto, das 19 às 21 horas, já confirmado pelo Sr. Fernando Araújo (Núcleo de Apoio aos Conselhos).

Pauta: 1ª parte, das 19h às 19h45, exposições sobre a LOA e as APs por Rosângela Stumpf de Lima, Philippe Guédon, Paulo Martins e intervenções de Companheiros dos IPGPAR e FPP.

2ª Parte, das 19h45 às 21h: Perguntas e respostas. Público convidado: representantes de entidades e segmentos da Sociedade Civil, a serem convidados por todos os membros da FPP e do IPGPAR.

Convidados especiais: Prefeito Rubens Bomtempo, Secretária-Chefe de Gabinete Luciane Bomtempo, Secretários e Dirigentes da PMP que a Companheira Rosângela considere potencialmente interessados em assistir aos trabalhos no modelo de reunião comunitária adotado pela FPP e IPGPAR.

Pontualidade: como em todas as reuniões da FPP e do IPGPAR, começaremos e encerraremos os trabalhos pontualmente.

Objetivo: que a sociedade civil tire o melhor partido possível da AP e que a PMP ouça, em tempo útil, os pleitos da sociedade.

Todos os presentes se comprometeram a convidar o maior número possível de ativistas da participação, representando a sociedade civil. A SCI Rosângela considerou a iniciativa de grande interesse para a sociedade e positiva para o Governo, capaz de contribuir para uma nova vitalidade das APs sobre leis do sistema orçamentário.

IV – Philippe pediu que a FPP pensasse em fórmulas de substituição da coordenação e secretaria que tenta desenvolver com o precioso apoio de Renato (Dados, BRADO) e Paulo (Dados, IPGPAR). As crescentes limitações físicas pessoais recomendam que se defina um novo esquema para dar continuidade às tarefas desenvolvidas.

06 – IPGPAR. Paulo Martins e Luciano Moreira falaram dos Cursos que estão sendo ultimados, da próxima apresentação de um plano de trabalho com previsões financeiras e apoios, da aproximação com a Oficina Municipal (que mantém cerca de 175 Cursos ao dispor dos públicos interessados, todos pertencentes à cerca de meia dúzia de áreas básicas), do trabalho desenvolvido junto à Comunidades e dos primeiros contatos com empresas visando esclarecer sobre ações de voluntariado.  Acolheram a idéia de reflexões mensais sobre determinado tema do interesse das associações de moradores e entidades semelhantes, e vão pensar a respeito, e vêem com entusiasmo o evento da Pré-AP da LOA. Paulo reforçou o pedido para que todos visitem o site do WWW.IPGPAR.ORG, ou WWW.IPGPAR.COM, para contribuírem com suas observações.

07 – ORÇAMENTO SIMPLIFICADO. Já disponibilizamos os dados de 2014 e 2015. Lembramos que a LOA 2016 deve seguir para a Câmara até 31 de agosto; informou Rosângela que a LDO foi publicada nesta segunda feira. .

08 – DadosMunicipais e BRADO: não abordamos os temas.

09 – Águas do Imperador. O TCE já está realizando a Inspeção com base na denúncia que apresentamos sobre a falta de oitiva da opinião pública, tanto mais indispensável que nenhum mandatário dispunha de mandato para decidir o que quer que fosse interessando 2027 a 2042, em nome do povo. Se todo o poder emana do povo e este não concedeu mandato a ninguém, quem pode assegurar legitimidade às decisões? Pois somente o povo. E as APs existem para decisões desse tipo.

VOCÊ ACESSA O PORTAL DADOSMUNICIPAIS?

10 – RPPS. Citado o trabalho de Marcus Curvelo, Presidente do INPAS, sobre a situação dramática dos RPPS de todo o Brasil. Luciano considera o tema essencial. A Câmara está analisando um PL do Governo que limita a incorporação de gratificações. A FPP lembrou que a LDO, aprovada em Lei, demonstra a situação dramática de nosso RPPS; que não se trata de ser simpático à lideranças do funcionalismo e muito menos contrário às mesmas; trata-se de evitar a insolvência municipal com ônus para toda a população e gravíssimos reflexos para os inativos da PMP. Não se pode olhar a Previdência no curto prazo. O problema reside na necessidade de estrutura administrativa municipal enxuta e uma política moderna e técnica de RH. Enquanto a base salarial for de 1 e as gratificações de 3 ou 4, é evidente que a sua eventual retirada é vista como drama. Mas não podemos esquecer que havia 5.556 funcionários em 1989 e hoje são 11.500, após terceirizarmos a coleta de lixo, o saneamento básico e introduzirmos a informática.  Não cabem posições apaixonadas, mas sim lógicas, como vem pedindo a sociedade, que pagará a conta final. Sobre uma base racional, pode-se efetuar cálculos previdenciários corretos.

11 - Cortes no ensino técnico (FAETEC). Notícias?

12 – GT da Saúde (proposta de Rogério L. Tosta). Marcus Cuvelo foi eleito Presidente e Rogério Tosta, Vice. André e Ines nos ofertaram uma Cartilha do SUS, que remeteremos para a biblioteca comunitária do CAALL na primeira oportunidade

13 – Vale do Cuiabá. Continuamos colaborando com o tema através da Comissão das Chuvas da Câmara (Presidente: Ver. Silmar Fortes).

REPUBLICAÇÃO, POR OPORTUNO:

PREVIDÊNCIA : ENTRE O POPULISMO E A RESPONSABILIDADE GERACIONAL .

Marcus Curvelo

Presidente do INPAS

Por muitos é sabido que somente com as contribuições previdenciárias de servidores e do ente patronal será impossível alcançar o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência - RPPS .

O déficit financeiro da União , Estados e municípios atingiu a marca de R$ 78 bilhões , segundo dados do Ministério da Previdência Social .

Ou seja , a arrecadação previdenciária não tem sido suficiente e os entes públicos estão retirando dinheiro do caixa para bancar as aposentadorias e pensões de servidores públicos. Pretender que o Estado seja uma fonte subsidiária de regimes de previdência , aportando recursos do tesouro permanente para o custeio dos benefícios , é algo com que não podemos mais compactuar .

Estamos transferindo dinheiro público de parte da sociedade brasileira que não é beneficiada diretamente pelos Regimes Próprios de Previdência Social e que na sua grande maioria se aposenta com apenas um salário mínimo do INSS.

Reformulações são necessárias e urgentes , de modo a permitir a recomposição da capacidade de gasto público para possibilitar a realização de investimentos em áreas prioritárias para a sociedade, em especial nas áreas de saúde , educação , mobilidade urbana e segurança pública ; bem como permitir nos entes federados a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS , fundamental para pagamento da folha de pensões e aposentadorias de nossos servidores públicos .Hoje é preciso registrar que dos cerca de 2.100 municípios com RPPS , 70% tem déficit atuarial e financeiro sendo que cerca de 300 regimes estão em processo de extinção .

Diante destas duras constatações , medidas de revisão da legislação previdenciária dos entes e criação de novas receitas por parte do governo federal precisam ser encaradas com determinação , coragem e responsabilidade geracional aja visto que o primeiro conceito de previdência e o estabelecimento de um "pacto de geração" que não pode ser rompido e ignorado por parte de legisladores , judiciário e os chefes do poder executivo . Previdência Social é matéria de Estado e não de governo .

Com a combinação do aumento da expectativa de vida , legislações e benefícios previdenciários benevolentes e recessão econômica , estaremos sem dúvida nenhuma dando um verdadeiro presente de Grego as futuras Gerações .