FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 20.01.2015, das 09:00 às 12:00 horas

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JÁ VERIFICOU AS NOVIDADES NO PORTAL DADOS MUNICIPAIS?

 

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Jonny Klemperer, ausente de Petrópolis; CAALL, que deverá retornar em breve.

 

02 – Presenças: Maria Inês Carvalho, cidadã; André Carvalho, Cidadão; Sérgio Benício, Arquitteto Urbanista; Renato Araújo, Engenheiro e Cidadão; Paulo Roberto Rodrigues da Silva, SOS Vida; Rosângela Stumpf, PMP-SCI; Humberto Fadini, Lions Quitandinha; José Paulo Ramos Martins, Casa da Cidadania, IPGP; Bruno Machado, IPGP; Josília Fassbender do Nascimento, Cidadã e Advogada; Luciano Moreira, Outbox e IPGP; Robson Cardinelli, PMP-SPE; Lucia Arantes Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, IPGP. Total: 15 (quinze).

 

03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9 às 12 horas):

           Fevereiro: 03 (não haverá reunião no dia17 - coincide com o Carnaval).

           Março: 03 e 17.

           Abril: 07 e 21.

 

A REDE INTERMUNICIPAL SÓ É VIÁVEL A PARTIR DO DADOSMUNICIPAIS

 

II – AÇÕES DA FPP

 

01 – Instituto Koeler. A Secretária Rosângela Stumpf informou ter recebido a incumbência, por parte do Sr. Prefeito, de relatar a questão do INK na próxima reunião do COMAE, o Comitê municipal de Ações Estratégicas, na segunda feira, dia 02 de fevereiro. Falará em nome da Comissão instituída pelo Executivo, paritariamente, que considerou encerrado os seus trabalhos ao avaliar que os aspectos restantes não dependiam de considerações outras que as do Governo. A Secretária adiantou que estará pronta para cumprir a missão recebida e procurará, entes de 2 de fevereiro, marcar um diálogo com a fração da FPP na Comissão.  Segundo ordem de prioridades da FPP, não há tema mais relevante que o do INK. Sérgio Benício, presente, lembrou que há provas históricas do papel mais importante desempenhado pelo Mordomo Paulo Barbosa na elaboração do Plano dito, de modo a seu ver impróprio, Plano Koeler, e que recomendava a mudança do nome do Instituto em nome do rigor histórico. Ouvidas algumas ponderações outras, o comentário segue registrado. Sérgio e Renato Araújo mostraram-se preocupados com alguns aspectos (capacidade de investimento municipal, efetivos da PMP) sendo esclarecida a maioria das perguntas.

 

02 – LOA 2015. A não publicação da LOA 2015 pelo DO, depois de uma fase de discussão, na Câmara, particularmente indiferente à participação popular – sequer houve uma audiência pública para que a população pudesse falar livremente, razão de ser das audiências públicas – parece indicar a ocorrência de problemas na redação. A Secretária Rosângela Stumpf não se considerou à vontade para tratar do assunto em detalhes, por ser a sua área a de Controle Interno, mas esclareceu que as emendas dos Vereadores (14 a 15) e popular (uma) foram acolhidas pela Câmara de modo pouco claro, e muitas vezes incompleto, o que poderia gerar necessidade de veto às mesmas. Esperava-se a publicação da LOA no DO de 31 de dezembro. Com efeito, foi publicada a Lei nº 7273 de 31 de dezembro de 2.014, no DO de nº 4620. Certamente, os próximos dias esclarecerão os pontos que não estiverem claros para o público interessado. Alguns dentre os presentes expressaram a sua surpresa diante do fato de tema de tamanha importância não ter sido tratado na Imprensa por nenhum dos dois Poderes. De modo geral, a FPP surpreende-se mais ao ver o art. 44 do Estatuto da Cidade, que institui a condição obrigatória (coitada) da realização de debates, consultas e audiências públicas antes da votação, ser totalmente ignorado pelo Legislativo, substituídos estes mecanismos por uma oitiva de pontos de vista de...Vereadores na defesa de suas emendas! A surpresa só não é maior por saber-se que a consultoria à revisão do RI foi dada pelo Senado Federal. Espantoso que nem o MPE nem o TCE se preocupem com o descumprimento total da Lei nº 10.275, que regulamenta a Constituição Federal... Se os Fiscais da lei não se interessam pelo respeito à mesma, quem deve fazê-lo? O povo, sempre o mesmo, às suas expensas? Concluímos o registro lembrando que a LRF também foi desrespeitada pela falta de participação popular – que exige, mas fala no vazio -  ao ser desprezada pelo Executivo e Legislativo federais, que aceitaram adequar, no final de 2014, a LDO de 2014 ao insucesso evidente. Não se trata de se imiscuir em política, mas como deixar de falar sobre o que acontece quando a Gestão Participativa, condição obrigatória definida por Lei Federal, é revogada por uma Câmara de Vereadores?

 

03 – COMUTRAN. Paulo Martins expôs a questão da atuação de um Conselho Municipal, o COMUTRAN, que tem sido muito criticado por juventudes partidárias (compostas por petropolitanos e não-petropolitanos) e pela Câmara de Vereadores. Por felicidade, a Justiça proferiu uma vibrante homenagem ao trabalho sério do COMUTRAN, onde a FPP conta com Companheiros, cuja tarefa é a de conhecer e debater a planilha que serve de sustentação às revisões tarifárias, nem mais nem menos do que isso. E esse trabalho foi feito com seriedade e zelo. Resultando ao final numa certa revisão – para baixo – dos cálculos apresentados. Paulo explica que as tarifas de ônibus devem assegurar o equilíbrio financeiro das empresas que as operam, e resultam da divisão de todas as despesas pelo número de passageiros pagantes, que tem caído em Petrópolis, passando, a grosso modo, de 6 para 3 milhões. Ou seja, se o patamar máximo de usuários tivesse permanecido em 6 milhões, a nossa passagem cairia de metade. Philippe lembra que certas gratuidades, como a resultante de nossa política de transporte escolar – benefício que deve ser aplaudido – constitui política pública totalmente custeada pela parcela menos abonada da população, exatamente esta que anda de ônibus. Quem dispõe de carro ou de moto, anda de taxi ou não recorre aos ônibus, ou sendo idoso não paga a sua passagem, não participa desse financiamento. Curiosamente, a deliberação incompleta da Câmara Municipal gerou um ônus considerável e injusto sobre os passageiros pagantes. Enquanto a sociedade não quiser estudar o problema com seriedade, mas apenas partidarizar o tema sem nenhuma profundidade, não estaremos caminhando para lugar nenhum. Os presentes comentaram, com surpresa, que a sentença do Sr. Juiz que deveria ser publicada nos dois jornais diários ao longo de 5 edições não o foi, e nada mais foi dito ou explicado. Rosângela informou que, também no ComCidade, ocorreram protestos e reivindicações em voz por demais alta e nível por demais baixo. Philippe lamenta que a atuação dos partidos seja hoje tão oposta à que era quando da primavera de Petrópolis e relata as dificuldades que teve para conseguir os endereços dos partidos na campanha de 2012: a Justiça não informa e a maioria dos Vereadores desconhecia a de sua sigla.

 

04 – Plano Municipal de Trânsito e Transportes. Por sua atualidade, passa a constar da pauta da FPP. Deveria ser entregue até abril 2015, mas não o será.

 

05 – IPGP. Paulo Martins distribuiu um trabalho que quer balizar o programa de trabalho do braço formal da FPP e onde destaca quatro eixos:

a) Fortalecendo as organizações Sociais;

b) Exercendo o controle social;

c) Formação de Agentes de Ação Comunitária; e

d) Participação e Controle social através de Conselhos Comunitários.

Após leitura e explicações às dúvidas, o Programa foi APROVADO pelos presentes. Será remetido aos destinatários, se possível em anexo a esta Ata.

 

“DADOSMUNICIPAIS”: A VOZ INDEPENDENTE E PLURAL DO POVO

 

06 – Josília Fassbender. Muito cumprimentada por sua presença, participou ativamente dos debates sobre a planilha dos ônibus e pediu para retardar a entrega do material que pensava poder trazer hoje. Espera poder fazê-lo na terá feira, 03 de fevereiro.

 

07 – CG-Dados. A Coleta do 1º trimestre 2015 (3 x R$ 10,00) foi iniciada, sendo o “caixa” o Companheiro Paulo Martins. A partir da próxima ata já detalharemos a situação com precisão. Contribuintes usuais: Jonny Klemperer, André e Maria Inês, Prof. Francisco, Humberto Fadini, Lucia Guédon (31.03), Philippe Guédon (31.03), Silvia Guedon (31.03), Maria Helena Arrochellas, Roberto Rocha Passos, Silmar Fortes. Dez contribuintes.

 

08 – CG Dados Visitação em outubro, novembro, dezembro (Renato Araújo).  Eis a preciosa prestação de dados preparada por Renato:

Gostaria de fazer uma "prestação de ações" do ano de 2014. Fechamos o ano passado com 12 edições dos Brados enviados para mais de 3.400 e-mail´s, em média, por mês. Tivemos algumas respostas e soubemos de várias republicações na internet. Abaixo o quadro resumo com os números.  

BRADOS	Nº 1	Nº 2	Nº 3	Nº 4	Nº 5	Nº 6	Nº 7	Nº 8	Nº 9	Nº 10	Nº 11	Nº 12
Total	3.193	3.404	3.400	3.397	3.955	3.957	3.994	3.978	4.021	3.760	3.746	3.745
Enviados	2.622	2.951	3.108	3.250	3.610	3.678	3.700	3.731	3.757	3.686	3.656	3.655
Eficácia	82%	87%	91%	96%	91,3%	92,9%	92,6%	93,8%	93,4%	98,0%	97,6%	97,6%

Quanto ao número de visitações ao portal Dados Municipais, voltou a crescer durante o ano: de 700 (janeiro) para 2.000 (outubro), aproximadamente, por mês. Média semanal de 280 e mensal de 1.210 usuários.

09 – Reuniões dos responsáveis do CG Dados. Não deu tempo para ser tratado.

10 – Ações em curso: MPE (Prof. Cleveland Jones, AMPR); MPE (não adequação do RI da Câmara ao Estatuto da Cidade); MPE (prorrogação contrato Águas do Imperador); TCE (idem). Requerimento à Câmara sobre CPI Águas do Imperador (resposta recebida do ver. Thiago Damaceno sobre solicitação de esclarecimentos à Cia Águas do Imperador).Não foi tratado.

11 – Indicadores dos programas das Cidades Sustentáveis. Robson Cardinelli antecipou que breve estaria esclarecendo as dúvidas. Acrescentamos que conversamos com Servidores da Educação, que nos responderam nunca terem ouvido falar do programa.  (ofício de agosto ao GAP, ora no SPE)

12 – Orçamento Compreensível. Sugerimos que a audiência (debate, consultas públicas) a respeito da LDO para 2016, com prazo até 15 de abril de 2015 contemple deliberações sobre o Orçamento Participativo e sobre o Orçamento Simplificado ou Compreensível. Lembramos que o programa das Cidades Sustentáveis previa a retomada do importante OP a partido orçamento de 2015.

Ocorreu?

 

11 – BRADO nº 14 (15.02.15). Será remetido no entorno da data definida, graças à contribuição de Renato.

 

12 – BR-040. Depois da excelente palestra do dia 04, verificar se podemos dispor da filmagem. Ver novos passos.

 

13 – BNDES. Resposta recebida da Superintendência sem maior esclarecimento e menor perspectiva de solução.

 

14 – Vale do Cuiabá. O Relatório final da Comissão das Chuvas foi apresentado em 16 de dezembro na Câmara Municipal. Não recebemos comentários posteriores.

 

15 – Lei Freixiela. Se não vai ser aplicada, por que não revogá-la? O próprio autor não tem reclamado de seu arquivamento.