FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP
Ata da reunião realizada em 05.08.2014, das 09:00 às 12:00 horas
FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865
Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com
I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
01 - Ausências justificadas: Josília Fassbender, coincidência de horários; Carlos Eduardo, compromisso profissional em Campos/RJ; Humberto Fadini, no Rio; Sílvia Guedon, em Piracicaba.
02 – Presenças: Jonny Klemperer, FIRJAN; Paulo Roberto R. da Silva, SOS Vida; Renato Araujo, Cidadão; Janaína Moebus, CAALL; Fernando Araújo, NACC; José Paulo Ramos Martins, Casa da Cidadania; Rogério Tosta, Mitra Diocesana; Francisco Affonso Eccard, APM; Luciano Moreira, Cidadão; Aline Rickly, Jornalista; Lucia Guédon, Cidadã, Philippe Guédon, IPGP. Total, 12.
03 - Calendário dos próximos 3 meses (1ª e 3ª terças-feiras de cada mês, das 9 às 12 horas):
Agosto: 19
Setembro: 02 e 16
Outubro: 07 e 21
II – CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS
01 – Posição atual. Na quarta, 06, Paulo terá reunião na SETRAC com a presença da Câmara e de Fernando Araújo. Irá apresentar as duas propostas do IPGP, a primeira dos 13 Cadernos e Cartilhas sobre a capacitação dos cidadãos, em princípio destinada à Câmara, que engloba todos os conteúdos e a elaboração dos modelos de publicações, e inclusive a efetiva consultoria e acompanhamento na apresentação dos textos nas Comunidades. A segunda proposta, destinada ao Executivo, diz respeito aos 13 DVD´s sobre os Conselhos municipais ora mais atuantes, embora disponhamos de dados sobre 36, inclusive aqueles não ativos. Não sabemos se os dois Poderes querem adotar outra forma de parceria, e o IPGP se disporá a estudar a que melhor convirá aos nossos Parceiros. As duas propostas, detalhadas e orçadas serão a base de nossas reflexões. O IPGP vê como excepcional ponte com as comunidades aos Conselhos Escolares, que deverão ser organizados, e Paulo já tem encontro marcado na semana que vem com a Secretária da SEE. Fernando Araujo faz questão de deixar claro – e a FPP agradece pela objetividade – que os Conselhos Escolares não são a sua prioridade, concentrada agora nos 25 Conselhos que deseja reorganizar primeiro. Jonny formula votos para que os trabalhos, através da capacitação, comecem a correr de modo mais racional nos Conselhos e sugere algum tipo de Certificado, ao que Paulo responde estarem previstos estes. Paulo cita o recente decreto da Presidência da República (nº 13.019/2014) que regulamenta as relações dos Poderes Públicos com as ONG´s. Ainda não está clara a maneira pela qual será feita a capacitação dos Conselheiros, prevista no decreto, sobretudo com Conselhos que não tenham sido gerados por legislação federal.
02 – Casa dos Conselhos. Fernando Araújo, há um mês no cargo, fala sobre a Casa dos Conselhos e o NACC. Entende que as pessoas interessadas podem vir assistir às reuniões dos Conselhos. Está providenciando o registro em áudio das reuniões. Está reunindo material sobre cada Conselho, já tendo pedido à funcionária Penha, seu braço direito, para reunir o material disponível, e o Prefeito aceitou assegurar a presença da Servidora em regime de horário integral. O Portal vai ser reativado, com todas as informações; um problema que preocupa são as convocações com as pautas, dado o atraso que ainda costuma marcar as publicações dos DO´s. Os calendários semestrais ou anuais atendem parte do problema, mas não permitem a prévia informação das pautas. O NACC vai criar uma memória dos Conselheiros, de modo a sabermos quem representou (p.ex.) a UCP em tal ou qual Conselho e em que época. Philippe pede que Fernando aceite colocar o seu acervo de informações, em cópia, no “arquivo comunitário” aos cuidados do CAALL, para evitarmos o que tantas vezes ocorreu, memórias recuperadas com imenso esforço desaparecerem quando de transições. Fernando diz que está empenhado em alugar um novo local para abrigar a Casa dos Conselhos, devolvendo a sala que ora ocupa; o Prefeito autorizou a locação a partir de 01.01.2015. Fernando precisou retirar-se mais cedo.
III– COMITÊ GESTOR PORTAL DADOS MUNICIPAIS
01 – Coordenação. Será discutida de modo coletivo em reuniões bimestrais de Grupo de Trabalho (Renato, Paulo, Bruno, Caio, Luciano e Philippe), cujas atas resumidas serão publicadas nas pautas ou atas da FPP. A primeira terá lugar em 12 de agosto, no apartamento de Philippe.
02 - Coleta do 3º trimestre de 2014 (julho-setembro): Pedimos a Paulo Martins e Sílvia montarem o quadro atualizado de Contribuintes. Sejam R$ 10,00 por mês ou R$ 30,00 para o trimestre: Neyse Lioy; Jonny Klemperer (R$ 120,00, ref. 2014, paga), André e Maria Inês; Prof. Francisco; Humberto Fadini; Luiz Fernando Racco; Carlos Eduardo Pereira; Lucia Guédon; Sílvia Guedon; Philippe Guédon; Maria Helena Arrochellas, paga até 31.12; Rolf Dieringer; Roberto Rocha Passos; Silmar Fortes.
03 – Shadow Cabinet. As áreas que já dispõem de “padrinhos”, ou “secretários de sombra” são as seguintes: Poder Legislativo: Ver. Silmar Fortes. Sub-Prefeito; Secretaria-Chefe de Gabinete; Procuradoria-Geral; Secretaria de Governo (Distritos); Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Philippe Guédon); Secretaria de Controle Interno; Secretaria de Educação (Prof. Francisco, APM); Secretaria de Esportes e Lazer (Caio Licht); Secretaria de Fazenda; Secretaria de Habitação; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Humberto Fadini); Secretaria de Ciência e Tecnologia (Jonny Klemperer); Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria de Obras; Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania; Secretaria de Saúde; Secretaria de Segurança Pública; Coordenador Especial de Relações Institucionais; Secretaria de Proteção e Defesa Civil; Coordenadora de Comunicação Social / Editora do D.O.; Administração Vinculada; Fundação Municipal de Saúde; Fundação de Cultura e Turismo (Caio Licht); COMDEP; CPTrans (Paulo Martins); INPAS (Philippe Guédon).
A partir da recepção da presente, pedimos que os nomeados aceitem remeter boletins de notícias e comentários, semanalmente ou quando necessário, sobre as suas áreas para dadosmunicipais@gmail.com. Obrigado; o portal ganhará muito com esta revitalização.
IV – AÇÕES DA FPP
01 – Indicadores do Programa Cidades Sustentáveis. Recebemos Ofício do GAP, capeando a resposta à nossas inquietações preparadas pela SPE. Apresentamos os dados aos Companheiros e nos propomos responder ao ofício sugerindo um modo de apresentação da harmonização.
02 – INK. Seguiram, nesta data, para Piracicaba, a Secretária da SCI Rosângela Stumpf, o Sr. Epitácio Brunet do GAP, e a Companheira Sílvia Guedon, da SPE. Esperamos que a viagem não seja por demais cansativa, mas muito proveitosa. Petrópolis tem muito a ganhar com as observações feitas por esta pequena mas competentíssima delegação. Ficamos na torcida. Nossos Amigos devem regressar na 4ª à noite, chegando, provavelmente cerca de umas 22:00 h às suas residências.
03 – Plano Diretor. O PD foi publicado em 02 de abril. Os prazos se escoam (6 e 9 meses) e o número de providências é muito grande. A FPP registra a sua preocupação e fica ao dispor para ajudar. Presentes observam que o CRPD mostra-se inoperante, e suas reuniões não abordam qualquer dos temas relevantes que dele dependem.
04 – RPPS. A visita do Presidente do INPAS Marcus Curvelo e do Atuário Julio Passos está marcada para 2 de setembro. Antecipamos uma reunião importante sobre tema grave que as pessoas, de modo geral, desconhecem. O objetivo é entendermos o problema, as suas dimensões, e os caminhos que se abrem à nossa frente. Será gratificante contarmos com Companheiros da Câmara e do Executivo.
05 – BRADO DE PETRÓPOLIS pela Gestão Participativa. O BRADO nº 08 será remetido nas cercanias de 15.08. Ficou acertado que cada um dos 5 “brados” será desenvolvido em texto mais completo a ser publicado no portal Dados Municipais, como forma de atrair mais leitores.
06 – BR 040. Renato e Pastori confirmaram as suas participações à “A.P.” da ALERJ amanhã (06) à tarde. Farão a entrega do documento anexo, para não permitir que mais uma “A.P.” transcorra sem nenhuma ação concreta.
07 – GT Mobilidade Urbana. O tema não foi abordado, por falta de tempo.
08 – Saúde (proposta de tema de Rogério Tosta). A preocupação central trata dos repasses do Estado para o Município (UPAS, em particular) que não vêm sendo feitos com a regularidade nem pontualidade necessárias. Ficou acertado que Rogério obterá os dados necessários para que um de nós redija requerimento, em seu nome, pela lei de Acesso à Informação, solicitando informação das verbas que foram efetivamente transferidas em relação àquelas previstas. Dependendo da resposta (prazo de 20 dias máximo), encaminharemos uma representação ao MPE. O encaminhamento foi julgado satisfatório por todos.
09 – Reforma Política e Plebiscito Popular. A reunião permitiu esclarecer que dois movimentos paralelos estão ocorrendo simultaneamente e estão sendo propositalmente confundidos por alguns dentre os atores. De um lado, um Manifesto cujo teor segue abaixo:
MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL POR UMA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA
As Entidades abaixo-firmadas, compondo um conjunto de segmentos legitimamente representativos da sociedade civil brasileira, reunidas na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB, para analisar a atual conjuntura político-social do país, especialmente, após as manifestações que há três meses ocorrem nas ruas;
Considerando que as pesquisas apontam um baixo índice de credibilidade das várias instâncias da Democracia Brasileira, tais como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, os Partidos Políticos, os mandatários da soberania popular em geral, descrédito que evidencia uma profunda crise no sistema representativo;
Considerando que o advento de mais inclusão social aprimora a consciência cívica da população impondo uma cobrança maior da efetividade dos direitos básicos do cidadão nas áreas de saúde, educação mobilidade social, segurança, entre outras;
Considerando que toda sociedade civil, especialmente seus segmentos de juventude reagem fortemente contra os escândalos de corrupção que reiteradamente são denunciados e exigem uma punição mais efetiva para os responsáveis;
Considerando que as distorções dos sistemas político e eleitoral, permitindo que se alargue um inaceitável fosso entre o Estado e a Nação, entre os/as Representados/as e seus/suas Representantes, entre Sociedade Civil e Governo, quadro que põe em risco a estabilidade democrática, constituem os principais fatores das queixas e reivindicações do povo;
Considerando que em momentos que tais não podem os segmentos organizados da Sociedade Civil se quedarem passivos e inertes ou atuando isoladamente, ao contrário é de seu dever empenharem-se a fundo na recomposição dos valores da Democracia, da Justiça Social, da Ética na Política, da Participação Popular e da efetividade dos direitos do cidadão, de forma unificada e, assim, coletivamente constituindo-se em legítimos/as representantes de muitos anseios nacionais;
Considerando que esta conjuntura impõe que se proceda com urgência a uma profunda Reforma Política, para valer já em 2014, com ampla participação dos organismos da sociedade civil, com o fim de restaurar, de fato, os valores da Democracia Representativa, adotando-se medidas que afastem o poder econômico do processo eleitoral, que assegurem o aumento dos níveis de democratização das instâncias partidárias, que fortaleçam os vínculos partidários especialmente a fidelidade a seus programas, garantam maior controle da população sobre os mandatos com possibilidade de revogação popular dos mandatos eletivos, que estimulem a participação popular especialmente dos segmentos sub-representados do povo brasileiro, nas instâncias políticas e partidárias, que garantam a participação igualitária de homens e mulheres na vida política e que tornem efetivo e mais acessível o exercício dos instrumentos da Democracia Direta previstos na Constituição da República,
Proclamam a decisão de se unirem formando a COALIZÃO DEMOCRÁTICA PELA REFORMA POLÍTICA E ELEIÇÕES LIMPAS para o fim de desencadear uma campanha cívica, unificada e solidária, pela efetivação de imediata Reforma Política, que acolha os seguintes pontos básicos:
1. Instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais;
2. Proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas;
3. Permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de setecentos reais por eleitor e não ultrapassando o limite de 40 % dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições;
4. Extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar;
5. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;
6 Garantia de alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;
7. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;
8. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário;
9. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, exemplificativamente afrodescendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;
10. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais,
Conclamam, assim como já o fizeram em outros momentos decisivos da vida nacional, o povo brasileiro para que em todo o lugar, no bairro, município, associações, sindicatos, escolas, universidades, organizações profissionais e religiosas, participe desta Campanha tanto os mais jovens como os mais experientes, mulheres e homens, em prol do aperfeiçoamento da Democracia, na defesa de uma REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA.
COALIZÃO DEMOCRÁTICA PELA REFORMA POLÍTICA E ELEIÇÕES LIMPAS.
E, de outro lado, o Plebiscito Popular promovido pela CUT, UNE, MST e outras Entidades, entre as quais a CNBB é com certa frequência citada. Ocorre, aparentemente, deliberada vontade de confundir conceitos e autores para que o manto de credibilidade acoberte quem não a tem. A FPP aborda o tema por ser a PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA o seu foco principal, e estar neste momento seriamente ameaçada. Os aspectos partidários não são considerados pela Frente, mas a verdadeira participação, necessariamente municipal (subsidiariedade, conceito da Doutrina Social da Igreja), sim.
10 – PMSB. Na página eletrônica da PMP (endereço abixo), podem ser encontradas a versão inicial do Diagnóstico e das proposições iniciais do Plano Municipal de Saneamento Básico (722 páginas, segundo informa um Companheiro).
www.petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php?option=com_content&view=article&id=293&Itemid=970
V – VALE DO CUIABÁ
01 – Comissão das Chuvas.
Boa tarde,
Gostaria de comunicar a todos que devido a um imprevisto a data da próxima reunião da Comissão das Chuvas foi adiantada para dia 11 de agosto de 2014 (segunda-feira), às 13:30, na Câmara Municipal de Petrópolis.
Abraços, Silmar Fortes
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Prezados Amigos e Amigas,
Fernando Araújo pede que detalhe alguns pontos da ata, relativos à sua participação, que não ficaram bem claros, o que faço com a maior satisfação. A presença de nosso Companheiro nos é duplamente grata pela sua personalidade e por estabelecer uma ponte sólida lá onde o contato vinha sendo muito tênue.
Agradeço a atenção,
Philippe Guédon
Prezado Companheiro Philippe Guédon, bom dia!
Gostaria que ficasse claro na ata que:
O IPGP vê como excepcional ponte com as comunidades aos Conselhos Escolares, que deverão ser organizados, e Paulo já tem encontro marcado na semana que vem com a Secretária da SEE. Fernando Araujo faz questão de deixar claro – e a FPP agradece pela objetividade – que sabe da importância dos Conselhos Escolares, mas que o mesmo entende ser de fundamental importância a reestruturação dos 25 Conselhos neste primeiro momento.
Fernando Araújo informou que a Secretária de Educação, Mônica Freitas, encontrava realizando o lançamento do Projeto Conselhos Comunitários do Mais Educação na FASE.
Fernando Araujo espera conseguir locar um imóvel para Casa dos Conselhos a partir de janeiro. Fernando precisou retirar-se mais cedo, pois se reuniria com o Secretário de Ciência e Tecnologia às 11hs.
Fernando Araújo
