MINUTA DE ATA - 03/09/2013
Data: 05/09/2013
I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO
01 - Ausências justificadas: Jonny Klemperer, Josília Fassbender, Neyse
Lioy, Maria Helena Arrochellas
02 - Presenças registradas na Folha: Humberto Fadini, Lions Clube de
Quitandinha; Renato A. Silva, Cidadão; André Carvalho, Cidadão; Ines
Carvalho, Cidadã; Sandra Gioia, Círcolo Italiano di Petrópolis; Mário
Guarnido Duarte, UCP; José Paulo Ramos Martins, Casa da Cidadania;
Robison Thomaz de Souza, Fórum das Associações de Moradores; Ângela
Alcântara, FAMERJ; Paulo Roberto Rodrigues da Silva, SOS Vida; Ânderson
L. Veiga Cardoso, Grupo Nogueira e Cidadão; Janaína Moebus, CAALL;
Carlos Alvarães, IPASP; Francisco A Eccard, APM; Roberto Rocha Passos,
Gabinete Dep. Fed. Hugo Leal; PR. Adilson Luiz da Silva, COMEMPE; Lucia A.
Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, AADA. Total: 18.
03 - Calendário dos próximos 3 meses (1as e 3as terças feiras de cada mês)
Setembro: 17
Outubro: 01 e 15
Novembro: 05 e 19
II – EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (RESPOSTAS AOS
REQUERIMENTOS APRESENTADOS POR UM CIDADÃO)
Os sete Requerimentos sobre os efetivos da PMP (PMP, CMP.INPAS,
FCTP, FMS, COMDEP e CPTrans) e suas respostas foram entregues à
Biblioteca Comunitária aos cuidados do CAALL. Esclarecemos o que era
este Arquivo ao Prof. Mário Guarnido, que gostaria de conversar a respeito
com nossa Companheira Josília Fassbender. Foi comentado o ponto
essencial, qual seja a evidência que, apesar de termos carências em
numerosos setores, é o efetivo total da PMP/CMP muito superior ao máximo
tolerável. O IBGE apurou a média nacional dos municípios em 2,5
funcionários e/ou servidores por grupo de 100 habitantes. O que daria 7.500
no nosso caso. Já que optamos pelo RPPS e que os “patrocinadores” pagam
2/3 da contribuição sobre a folha (o outro terço é pago pelos servidores
contribuintes), parece justo que contemos 2/3 de nossos aposentados e
pensionistas nos efetivos atuais (2/3 de 2.400 correspondem à 1.600). Ou
seja, temos hoje um efetivo total, custeado pelos contribuintes de Petrópolis,
de 10.800, com um fantástico excesso de 3.300 pessoas que recebem do
Erário a títulos diversos, inclusive o equivocado “comissionados sem
vínculo efetivo”, considerado ilegal pela FPP). Reconhecemos a falta de
profissionais da Saúde e em outras áreas, mas sabemos que temos
Secretarias e equivalentes em excesso, pessoal para limpeza e vigilância de
muitos locais desnecessários, estafetas ligando endereços alugados e
dispensáveis entre si, veículos realizando tarefas desnecessárias, um mundo
de gente sub-utilizada usando material e equipamentos para nada, cargos de
confiança e muitos outros que precisam ser revistos com urgência (a
Câmara, neste sentido, é um acinte), o que exige uma revisão da estrutura
administrativa. Com estes efetivos, com a atual estrutura, e com o déficit
orçamentário, Petrópolis caminha de modo pouco responsável para a
insolvabilidade. Note-se que deveríamos incluir os efetivos da Cia; Águas do
Imperador e da coleta de lixo, pois em 1.989, quando contávamos cerca da
metade dos servidores/funcionários, as duas tarefas eram absorvidas pela
Administração Pública, sem terceirização. E não havia um único computador.
O tema requer coragem, muito boa organização dos debates e visão-macro.
Ou podemos continuar fechando os olhos e correndo para o desastre. A FPP
considera que, se não atacarmos estes grandes problemas, Petrópolis segue
para o abismo. Nenhuma empresa aceitaria trabalhar nessas condições.
II – COMITÊ GESTOR PORTAL DADOSMUNICIPAIS
01 – Tópicos diversos
a) Coleta das contribuições do trimestre julho/setembro (R$ 10,00/mês,
pagos por trimestre). Levantamento de Sílvia: 01 – Jonny Klemperer, OK; 02
- Francisco Eccard - OK, 03 - Maria Helena, 04 – Josília - OK, 05 – Philippe
– OK, 06 – Lucia - OK, 07 – Silvia - OK, 08 - Nelci, 09 - Gilda, 10 – Fadini -
OK, 11 - Paulo Martins - OK, 12 – Neyse Lioy, 13 - Sandra, 14 – Silmar - OK,
15 - André e Inês Carvalho - OK, 16 - Aparecida, 17 – Robison Souza - OK,
18 – Ângela Alcântara - OK, 19 - Carlos Henrique, 20 - Carlos Eduardo, 21 -
Aldemir, 22 - Alvarães, 23 – Rolf Dieringer, 24 – Henrique Ahrends, 25 – Igreja
Pentecostal Monte das Oliveiras (Pastor Oldemar Dresler) - OK, 26 – Carlos
Eduardo da Cunha Pereira/ GAPA-MA, 27 – Ricardo Conte, OK; 28 - Roberto
Rocha – OK; 29 - Anderson Veiga – OK, 30 - Juan Albornoz – OK; 31 – Samira
Younes, OK; 32 – Mário Guarnido Duarte, OK.. CARECEMOS AINDA DE 13
INSCRIÇÕES SUPLEMENTARES. Quem desejar, pode usar a c/c da AADA ou
do CAALL. Caso algum erro conste do mapa acima, favor me alertar para
correção. Tento manter a informação em dia, mas os dados detalhados são
mantidos em dia pelo CAALL.
b) próxima contribuição: início de outubro.
c) Facebook. Sandra Gióia aceitou o encargo de Administradora da conta
da FPP no face-book, e ganhou o apoio de Paulo Roberto. A Frente Pró-
Petrópolis já está no facebook, com muitas informações e fotos. https://
www.facebook.com/groups/frentepropetropolis/
02) CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS E LIDERANÇAS MUNICIPAIS
O Pastor Adilson trouxe um pen drive com o material. Após uma troca
de idéias, ficou acertado que o Pastor passaria para uma lista de e-mails
de companheiros/companheiras mais assíduos o filmete via internet.
Philippe passará a lista dos e-mails dos destinatários para o Pastor, a quem
muito agradecemos pelas reiteradas contribuições com a FPP. Pede-se
aos que receberem o filmete para remeter aos e-mails do timbre as suas
considerações, pois pensamos produzir muitos outros, e seria pena reincidir
em erros eventualmente cometidos.
III – TEMAS DA FPP
01 – Gestão participativa no PPA e na LOA. Começou de um modo animador,
acabou de modo melancólico. O endereço “participando” permaneceu mudo
e calado, e não ocorreu a audiência pública de encerramento, para dar
asatisfação aos que contribuíram sobre a acolhida às suas participações.
O resultado final não parece ter feito qualquer caso das participações da
FPP. Acreditamos que ocorreram fatos imprevistos que respeitamos; mas,
considerando a posição da Câmara em manter o seu ridículo RI tal como
foi votado em dezembro, não ocorrerá participação no PPA e na LOA, e
provavelmente tampouco no PD. Que pena! Continua o mistério do PPA. A
soma dos programas de nomes fantasia, que desafiará o acompanhamento
de sua execução e inviabliza comparações com o passado (!) conduz a
um total 2.014 de 762 milhões, mas o PPA informa o total de 1.526.904.000.
Alertamos em tempo útil, mas tudo que foi dito permaneceu letra morta,
salvo o mínimo respeito à Lei “Freixiela”. Para nossa surpresa e tristeza,
temos que constatar que a participação foi muito mal no PPA e LDO.
02 – Balanços da COMDEP, CPTrans, SEHAC e INPAS. Ainda não soubemos
de sua publicação. O que é gravíssimo. O DO não publica os balanços do
SEHAC, Águas do Imperador, empresa coletora de lixo, empresas de ônibus
concessionárias/permissionárias. A transparência não é facilitada.
03 – Balanço da Cia Águas do Imperador. A título de exemplo do grande
interesse que pode ter um Balanço para a “gestão participativa”, citamos a
publicação do documento da Companhia referente à 2.010, publicado pela
Tribuna de 20 de abril de 2.011. Poderia ser tão fácil...
04 – Grupo de Nogueira.Anderson não citou fatos novos..
05 – Washington Luís. Silmar não esteve presente, não sabemos qual a
postura da Câmara. Esta é outra mega-ameaça à Petrópolis, que o Poder
Público finge não ver, mas a Serra está sendo ocupada a velocidade V
maiúsculo, e a CONCER, ANTT, DNIT e outras lamentáveis gestoras preferem
destruir o Belvedere diante da impassividade dos Poderes e fiscais da Lei.
06 – Seminário sobre o Poder Local. A FPP apoiou a idéia da realização de
um Seminário em abril de 2.014, com o apoio da FASE. Já estamos tentando
contato com o Senador Pedro Simon, através de Amigo comum. Cada vez
mais, entendemos que o Poder Local tem por principal opositor o sistema
partidário-eleitoral tal como estruturado no país.
07 – Cidades-irmãs. Temos uma Lei que normatiza essas parcerias, e outras
que estabelecem esse tipo de relação com Mérignac, Blumenau, Orleans/
SC, Sintra e...Areal. Silmar interessou-se pelo potencial do tema, pediu que
Philippe lhe preparasse uma nota a respeito, para que pudesse levantar
o tema junto a seus Pares. Feito. Este é um tema que poderia ser objeto
de debates na FPP. Propomos reflexões iniciais sobre o estabelecimento
de uma rede de dez cidades-irmãs, visando a construção do Poder Local.
Apenas visando fazer a bola rolar: Petrópolis, Blumenau, Passo Fundo,
Piracicaba, Volta Redonda, Três Rios, Caxambu, Aracaju, Umuarama e
Campos.
08 – DVDs da Aula Magna Comunitária. Estão disponíveis aos integrantes
da FPP por R$ 5,00 a cópia (se algum Companheiro/a desejar um, mas não
puder efetuar o pagamento, a FPP fará questão de presenteá-lo). Este é um
dos meios de financiarmos as poucas despesas com a gravação do DVD
de Capacitação dos Conselheiros, programa já em curso (por enquanto,
arrecadamos R$ 90,00, para cobrir despesas da ordem de R$ 350,00).
09 – Foi lida a lista dos integrantes da lista de Conselheiros eleitos para o
COMUTRAN em 2.013/2.014. Será publicada no Dadosmunicipais.
10 – Diversos debates animados tiveram lugar na reunião, sobre os efetivos
e sobre o quadro da legislação partidária que gera um ambiente contrário à
participação. Ângela Alcântara convidou a FPP para participar de um evento
da FAMERJ no Rio, ao qual levará delegação de 50 petropolitanos, e Robison
falou do desejo do Fórum de organizar um debate com a ativa participação
da FPP. Ambos solicitam uma proposta de tema, e lhes é submetida a idéia
de trabalharem a questão das Candidaturas Avulsas, proposta acolhida. Um
texto da ONG Voto Consciente sobre a Candidatura avulsa foi entregue aos
interessados.
11 – Reunião do ComCidade. Não deu quorum ontem à noite. Robison
informa que conversou-se um pouco sobre a participação na LOA e no PPA,
e que ficou surpreso ao ouvir que uma reunião teve lugar entre Executivo e
Legislativo a respeito, sem a presença de representantes da Sociedade, pois
a Câmara teria ponderado que a população não está preparada para debater
leis do sistema orçamentário.
12 – O tema das Candidaturas Avulsas será retomado na próxima reunião da
FPP, dedicando-se mais tempo para o debate a respeito, que tem tudo a ver
com a participação a nível municipal.
13 – Recebi de Renato Araújo Silva o seguinte e-mail: “Boa noite, Guédon.
Conforme comentei com você hoje, após a reunião da FPP, eu estive
estudando a lei 8.666/93 - Lei das Licitações e Contratos do Serviço Público.
Alguns pontos me chamaram a atenção quando pensei em sua aplicação
com respeito à obra da nova pista de subida da BR-040. São eles:
* A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os
atos de seu procedimento (Art. 3º, par.3);
* Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos
das obras e preços unitários de determinada obra executada (Art. 7º, par. 8);
* As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver
projeto básico aprovado pela autoridade competente (Art. 7º, par. 2);
* Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução
de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do
projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica (Art.9º);
* A modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia é
determinada em função da contratação: Concorrência - acima de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) (Art. 23º). Um Contrato é
obrigatório;
* Sempre que o valor estimado para uma licitação for superior a 100 (cem)
vezes o limite previsto no art. 23, o processo licitatório será iniciado,
obrigatoriamente, com uma audiência pública (Art.39º);
Eu li algo à este respeito na Tribuna, pela época da reunião da Cãmara com a
Concer e ANTT. Acho que foi uma coluna do Bernardo Filho. Bom tópico para
pôr à mesa da FPP. Att. Renato A. Silva”.
Acrescento que não se pode deliberar sobre os acessos à Petrópolis sem
levar em conta o Plano Diretor da Cidade (Constituição Estadual, art. 231, §
3º).
14 – RI da Câmara e MP. Desde 19 de julho, temos uma representação junto
ao MP pelo fato de ter sido desconsiderado o Estatuto da Cidade pelo RI da
Câmara. Alvarães esclarece que o papel do MP é de ser o fiscal da Lei, antes
de ser defensor da Cidadania. Inclino-me, mas já vi o MP atuar em defesa da
Cidadania com enorme dedicação. Cito os tempos da APANDE e do Fórum
Popular. Saudades.
V – VALE DO CUIABÁ
01 – Reunião do dia 05 de julho no Rio. Rolf ainda não conseguiu a ata.
02 – Reunião do INEA. Rolf não se fez presente, nem Silmar.
03 – O nosso Companheiro Silmar, atuando como Vereador, convida para a
próxima reunião da Comissão das Chuvas: “Boa tarde. Gostaria de convidar
a todos para nossa próxima reunião da Comissão de Acompanhamento das
Chuvas. Esta se realizará dia 17 de setembro de 2013, às 13:30, na Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Petrópolis. Grande abraço, Silmar”.
ANEXO I
AS ANGÚSTIAS DA IGNORÂNCIA
Philippe Guédon
Percorro o trecho final de minha caminhada sem entender o que me
cerca. Sobrevivi graças à técnicas e talentos médicos, sem ousar me
informar dos “como” e dos “porquê” dos procedimentos dispensados.
Escolho uma dentre a centena de opções que a TV me oferece sem
desconfiar qual a mágica que faz surgir imagens na tela. Tampouco saberia
viver perdido no meio do mato, e babo de admiração diante do fato que
alguém, na Antiguidade, tenha constatado que a soma dos quadrados dos
catetos era igual ao quadrado da hipotenusa. Posso olhar para um cateto até
o final de meus dias e ele sequer me dirá que é, de fato, um cateto.
Tento consolar-me lembrando aos meus botões que cada macaco em
seu galho. A minha paixão de idoso continua sendo a política e, nesta,
dedico particular atenção à gestão participativa municipal. Esta seria a
minha praia, certo? Errado. Também nesta área, reconheço viver aos
tropeções com obstáculos que mal identifico.
Estou convencido que o maior obstáculo ao pleno advento da gestão
participativa no Município nasce das cúpulas partidárias que concentram o
poder real do país em suas mãos. Temos algo em torno de trinta partidos,
um terço dos quais é núcleo e dois terços são satélites. Em cada um dos
partidos nucleares, uma centena de pessoas – e sou otimista – participa do
processo decisório. Concluo que cerca de mil pessoas decidem quem serão
os candidatos a vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado
federal, senador e presidente nos quais poderão votar os cento e trinta ou
cento e quarenta milhões de eleitores. Alço como 0,0008%. As limitações
legais são mínimas e o poder desses dirigentes de pessoas jurídicas de
direito privado é imenso e evolui em área de sombra sem controle efetivo e
eficiente. Em verdade, a legislação partidária que rege essa área vital é uma
piada e algo me diz que não por acaso.
Se me permitem, vou listas alguns fatos que me surpreendem e para
os quais, certamente, haverá quem conheça as respostas: 01 – O TSE
registra os partidos novos, e dali para a frente registra todas as alterações
estatutárias. Afirma no seu site que aprova as revisões por acórdão. Quem
ler o texto do acórdão ficará sabendo que sequer os lê, apenas controla a
validade do registro do partido. Há muito que meliantes descobriram o filão e
aproveitam para inserir horrores anti-democráticos nos estatutos; o filiado
mais atento que se rebelar deve ir bater às portas da Justiça Comum
(coçando o seu bolso), a qual dificilmente enfrentará a inverídica
“aprovação” apregoada pelo TSE. 02 – A Lei dos partidos, a 9.096/95,
declarou que os partidos eram pessoas jurídicas de direito privado, o que
retirou a fiscalização dos assuntos internos do TSE, substituindo-a
por...nada. Ruim de acreditar que haja alguém surpreso com a terrível
decadência de nosso sistema partidário. 03 – As Fundações que se dedicam
às pesquisas e à formação política, dispondo para tal de 20% do valor das
cotas do Fundo Partidário do partido instituidor, devem ser veladas pelo MP.
Mas os partidos estão dispensados de igual rigor, tudo neles é “interna
corporis”, vale o que os dirigentes decidem. Se faz sentido, não me
contaram. 04 – Qual a diferença entre três ou quatro empresas
estabelecerem acordos antes de uma licitação, o que se chama cartel e é
crime, e três ou quatro partidos estabelecerem acordos antes de uma
eleição, o que se chama coligação e é lícito? O aspecto econômico? Ouso
dizer que está tão presente num caso quanto no outro, e envolve igualmente
pessoas jurídicas de direito privado, sendo as empresas muito mais
tutoradas por fiscais da Lei do que os partidos. 05 – Por que forma o Brasil
entre os 10% (arredondados para cima) dos países que não admitem
candidatos avulsos, sem vínculo partidário (fonte: Voto Consciente)?
A fábula das “diretas, já!” traduz-se na prática por dez núcleos
privados – chamados partidos por considerações históricas que não mais
prevalecem – que decidem quem será e quem não será candidato, e cento e
muitos milhões que escolhem, influenciados pela publicidade, entre os
nomes impingidos e a mais ninguém além desses. Pareceria reserva de
mercado a um observador marciano, pois não?
É este jogo de cartas marcadas de uma democracia que tem donos,
que se ergue contra a gestão participativa, e toda outra forma de rebeldia ao
atual regime do “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Não é o que
determina a Constituição Federal, no seu parágrafo único ao artigo 1º. Por
que só este dispositivo não “pegou”?
