ATA DA REUNIÃO DE 20.03.12
Data: 21/03/2012
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS / FPP
ATA DA REUNIÃO DE 20.03.12
FIRJAN, DAS 09 ÀS 12:00H
I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO
Ausências justificadas: Rolf Dieringer e maria Helena Arrochellas. Presentes: Monique Bertoldi Maurício/Acorda Petrópolis, Lucia Arantes Guédn, Pr. Oldemar Dressler/ OMEBE, Jonny Klemperer/FIRJAN, Humberto Fadini/Lions Quitandinha, Pr. Luiz Carlos Santos de Paula/OMEBE, Anna Laura Chuff Canto/OMEBE, Gilda Jorge/Casa dos Conselhos, Carlos Alvarães/OAB, Cleveland M Jones/UERJ, Francisco A. Eccard/APM, Sandra Gioia/Acorda Petrópolis, Bruno do Nascimento/Lions Itaipava, João Felipe Verleun Lopes/Gr. Solstício, Pr. Roberto Sales Alecrim/OMEBE, Rodrigo Brandão/CVB-Petrópolis, Mário Jorge Martins de Carvalho/CVB Petrópolis, Letícia Del Ciampo Chelini/CVB – Petrópolis, Pr. Adilson Luiz da Silva/COMEMPE, Philippe Guédon/AADA (20). Próxima reunião, terça 27.03, das 09 às 12:00h, pontuais como sempre.
II – JFK
Análise comparativa entre Autarquia Participativa e SSA: o trabalho foi elaborado, votado favoravelmente, sem registro de votos contrários na reunião de 13.03, e remetido a todos para eventual participação. Não recebemos nenhuma contestação até este momento. Procedemos á segunda votação, e registramos um voto contrário, com declaração de razão de coerência com posição anterior, de Carlos Alvarães, deixando claro que defende a Autarquia na comparação com o SSA, até porque sustenta que o SSA, para atividades de planejamento, constitui-se em ilegalidade. O texto definitivo segue em anexo e será a contribuição da FPP aos Representantes da Sociedade Civil no CC-LPP. Foi indagado o que aconteceria se o Governo não acolhesse o nosso trabalho e apresentasse o modelo SSA à Câmara com o nosso suposto apoio; foi recomendado que o CC-LPP VOTASSE a matéria e assim ficasse transparente a postura de uns e outros. Não há o menor desejo em confrontarmos posições, mas nenhum membro do CC-LPP pode concluir que o seu ponto de vista prevalece antes de uma votação entre os Conselheiros presentes e em exercício de efetividade. Alvarães defendeu o modelo Organização Social segundo a lei nº 9.637, de 15 de maio de 1.998, a qual vai ser estudada e debatida e ficará como 3ª opção. Falou-se sobre o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal, que é composto de 5 sub-índices: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Liquidez, Investimentos e Custo da Dívida. Petrópolis amarga um 3.942º lugar, enquanto Piracicaba aparece em 5º lugar no Brasil. Em posições intermediárias, aparecem Vitória e Curitiba. Jonny informou que o Conselho da Região Serrana da FIRJAN deliberou que seria importante uma delegação de Petrópolis de 5 membros ir a Piracicaba conversar com o Prefeito Barjas Negri e conhecer o IPPLAP. Dentre os membros da delegação, seriam convidados o Sr. Prefeito e um membro da FPP. Philippe Guédon foi lembrado mas teve que declinar por impossibilidade física. No momento, Jonny pede que todos considerem essa informação como um projeto da FIRJAN, que ainda precisa ser referendado e ter data marcada. A viagem de ida e volta seria feita numa van, em condições confortáveis por serem 5 os ocupantes dos 12 lugares. A FIRJAN oferece a possibilidade da vinda do Dr. Guilherme Mercês a Petrópolis para uma palestra na FPP sobre o IFGF. A FPP aceita agradecida e oferece duas possibilidades, 3ª, 27.03 ou 3ª 03.04, das 10:30 às 12:00h, o que permitiria ouvirmos a palestra, de grande importância e cuidarmos de nossa pauta, apenas um pouco mais concentrada. Cleveland Jones considera importante que a palestra seja aberta ao público, através de convites e de declarações na imprensa. Jonny concorda e diz que não há inconveniente e que a reunião poderá ter lugar no salão de cima, caso a assistência seja maior.
III – PDP / PSMU
Os trabalhos do IPT ainda não foram remetidos por SP, o que nos causa espécie, dado o nível de atendimento que o IPT usou para conosco. Ficou claro para todos que a reunião do CC-LPP será essencial para sabermos se o PDP e o PSMU finalmente deslancharam, sob a curadoria de Henrique Ahrends e a gerência do prof. Ephim Shluger. Saberemos então se o pessimismo de alguns companheiros, ou o otimismo de alguns outros, prevaleceu.
IV – Vale do Cuiabá
Na quarta feira, dia 14, ocorreu a reunião do Promotor Dr. Vinicius Ribeiro no Vale do Cuiabá. Não houve ensejo de ser apresentado o Relato da delegação composta por Rolf Dieringer engenheiro agrônomo (APEA e FPP), Robson Gaiofatto engenheiro civil (APEA e UCP), Mario Bandarra engenheiro civil e sanitarista (APEA), Adacto Othoni engenheiro civil e sanitarista (CREA/RJ), Luiz Amaral Arquiteto e urbanista (APEA e CAU/RJ), José Quintella, presidente da AM do Vale do Cuiabá e Cleveland Jones, da UERJ. O Pastor Adilson ofereceu à FPP um DVD em duas partes sobre a reunião, que serão passadas à Maria Helena Arrochellas, ausente hoje, para cópia para a UCP e cópias ao dispor de todos os interessados, mediante reembolso dos custos envolvidos. Rolf Dieringer, ao telefone, informa que teria dificuldades em comparecer hoje, mas que na terça, 27 estará presente e em condições de apresentar o Relatório da delegação ou já antecipar parte do trabalho. Este Relatório será encaminhado ao Dr. Vinicius para o uso e as providências cabíveis. Segundo os presentes à reunião, em particular os Pastores Dressler e Luiz Carlos, a postura de ausência ou de falta de clareza das Autoridades foi patente. Registre-se a presença do Prefeito.
V – Diálogo com os pré-Candidatos a Prefeito
A Carta a ser remetida a todos os Partidos segue em anexo, já com a incorporação de uma proposta do Pastor Adilson.. A idéia é remetermos o trabalho até o fim do mês e assegurarmos o mês de abril para que as respostas sejam preparadas e encaminhadas. Consideramos o documento de vital importância e pedimos o esforço da leitura do texto – e seus anexos – a todos. Fecharemos o tema no dia 27. Mais tarde, talvez dentro de um mês, desenvolvamos trabalho semelhante visando os pré-candidatos à Câmara. Pede-se a quem puder obter os endereços de todos os Partidos e os nomes de seus Presidentes que colaborem conosco. Fontes: Jutiçã Eleitoral, Cerimonial da PMP e Câmara Municipal.
VI – TVs locais na campanha
O tema é tratado na carta, mas se for julgado necessário, um contato com as TVs poderá ser estabelecido. Todos concordam que pode ser um fator de melhoria do nível de nossas lamentáveis campanhas eleitorais. Em princípio, parece-nos que as TV Adonai, Cidade (Falconi) e Vila Imperial têm interesse. Não esquecer das rádios e lembrar que, em princípio, um canal recebe os programas e retransmite para todos os demais. Esta não é uma questão que possa ficar para a última hora, se Petrópolis não quer continuar assistindo a campanhas de santinhos, agressões, discussões e outras práticas menores.
VII – “Moço” do tempo
Rolf Dieringer não pôde estar presente.
VII – CG do Portal
Foi proposto que as reuniões mensais do CG Dadosmunicipais, em vez de serem realizadas á parte da FPP, passassem a ser realizadas aqui, na 3ª reunião de cada mês (a partir de abril), das 11 às 12, ou seja, ocupando o terço final de nosso tempo. A proposta foi aprovada sem registro de restrições, pois assim os dois órgãos poderão melhor se conhecer e potencializar as suas tarefas..
VIII - Cruz Vermelha Brasileira de Petrópolis
Apresentaram-se os representantes de nossa nova entidade-participante (52ª), a Cruz Vermelha Brasileira de Petrópolis. A Presidente Letícia Del Ciampo Chelini, veio ocupar o cargo por recomendação de D. Orani Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro. Foi eleita por unanimidade em Assembléia e assumiu o desafio de mudar a imagem desgastada da CVB em Petrópolis, onde esta fantástica instituição não ocupava, em absoluto, o lugar que merece. A ata foi disponibilizada para todos na sede da CVB-Petrópolis, explicada a não publicação para evitar a informação dos CPFs. O site está em processo de revisão, mas o plano de trabalho pode ser encontrado no Facebook, CVB Petrópolis. São diversas as Comissões já organizadas, cuidando de áreas como a Saúde, a Habitação, a Educação, o Esporte, sendo os Coordenadores, capacitados para as funções que ocupam, voluntários. Encontraram uma situação confusa, até doações remetidas para fins específicos ainda se encontram na sede. A transparência será vista como norma essencial, as contas serão abertas na internet. Embora os novos dirigentes não tenham responsabilidade pelo ocorrido, a Presidente faz questão de apresentar as suas desculpas pelo ocorrido. O Secretário Executivo Rodrigo Brandão informa ser especializado em Gestão Pública de Saúde, já tendo exercido atividades na Ordem Terceira e na PMRJ.. A CVB apresenta situação financeira desastrosa, deve cerca de 1 M, e até as ambulâncias foram vendidas. As primeiras semanas de trabalho já permitiram conseguir novas ambulâncias, obter fundos para Cursos Profissionalizantes em parceria com o Estado. A CVB de Petrópolis está muito satisfeita pela parceria estabelecida com o Sanatório de Correas. O Dr. Marcos ficou feliz e achamos que será a bandeira da CVB entre nós. O contrato deve ser assinado hoje. Estamos conseguindo verbas para cobrir o custeio e vamos implementar uma Unidade de Tecnologia em Três Rios. Fez questão de ressaltar aos Srs. Pastores que suas estreitas relações com a Arquidiocese do Rio e D. Orani, de modo algum restringiam o diálogo e a colaboração com a igrejas Evangélicas, pois Rodrigo mesmo sou filho de Evangélica. No campo da Habitação, desejariam manter contato com o Comititê Gestor do Fundo de habitação de Interesse Social, e com o meio rural pois há programas específicos para a área em condições diferenciadas. Jonny e outros companheiros trocaram cartões com os dirigentes da CVB e já sabemos que mensagens estão estabelecendo os primeiros contatos. A presidente Letícia esclarece que nem sempre poderá vir, mas tentará que Rodrigo, Mário Jorge ou, na ausência de todos, Sandra Gioia representem a CVB de Petrópolis. Esta apresentação foi extremamente bem acolhida.
Anexo à Ata
Modelo de carta para os Partidos(minuta nº 2)
Para deliberação dia 27.03.12
PRÓ-PETRÓPOLIS
A/c FIRJAN – Representação Regional Serrana
Rua Dom Pedro I, 579
CEP 25610-020 (Centro) Petrópolis RJ
e-mail: rr.petropolis@firjan.org.br
Tel.: (24) 2237 31 36 – fax: (24) 2237 86 35
Petrópolis, 30 de março de 2.012
Ilmo. Senhor
Dd Presidente do Partido
(endereços e nomes a serem obtidos)
Senhor Pré-Candidato,
Quem somos? A Frente Pró-Petrópolis reúne-se semanalmente para refletir e atuar sobre temas como a recuperação dos efeitos da tragédia no Vale do Cuiabá e seus arredores – missão que nos foi confiada por D. Filippo Santoro, então Bispo de Petrópolis. Em conseqüência lógica, foi levada a constatar as insuficiências de nosso Planejamento municipal, as gritantes falhas de nossa organização administrativa pública, a falta de lógica que marca a gerência dos recursos humanos na Prefeitura, entre outros temas básicos que impedem ações efetivas de porte. Enquanto não enfrentarmos nossos problemas estruturais de raiz, Petrópolis continuará permitindo que inclemências naturais se tornem catástrofes, aumentando de modo significativo as conseqüências das enxurradas sazonais.
A Frente Pró-Petrópolis é um Movimento apoiado, hoje, por cinqüenta e duas entidades e órgãos; a sua lista segue como ANEXO I. Não buscamos instituição formal, pois esse rigor dificultaria a participação de certas entidades cujos estatutos incluem cláusulas restritivas a respeito. Atuamos juntos – nos termos da Constituição Federal (“é plena a liberdade de associação para fins lícitos”) - porque assim o desejamos, e deste modo continuaremos a agir enquanto convier aos participantes. Respeitamos todas as correntes partidárias, mas optamos por não privilegiar nenhuma; todas são bem-vindas, desde que respeitem nossas indispensáveis pluralidade e imparcialidade. As Autoridades eleitas nos merecem a devida consideração por terem sido escolhidas pela população para representarem-na ao longo de um quadriênio. Produzimos e distribuímos pautas e atas de nossas reuniões, documentos e estudos. Contribuímos, com a esperança que a gestão participativa seja acolhida tal como concebida e descrita pela Constituição Federal, pela Constituição de nosso Estado, pela Lei Orgânica de Petrópolis, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Estatuto das Cidades. Sabemos que a gestão participativa não faz ainda parte de nossa cultura pública, mas é o nosso estandarte, a nossa razão de ser.
O que almeja o presente documento? Neste período de pré-campanha eleitoral, que se estende até as Convenções de 10 a 30 de junho, os partidos apresentam seus nomes mais ilustres para que a população os considere como possíveis Prefeitos no quadriênio 2.013 a 2.016. A partir dos mesmos, iniciam processos de viabilização de candidaturas, pesquisas de intenções de voto, formulação das idéias-força que balizarão o seu esforço; promovem os contatos que levarão à constituição de coligações, a montagem das “nominatas” que buscarão ocupar os assentos da Câmara Municipal, e estruturam as suas equipes de trabalho. Este é, ao nosso ver, o momento preciso para que os Movimentos nascidos do seio da Comunidade participem da priorização dos temas-chave de nossa vida coletiva e das diversas reflexões sobre os mesmos.
A Frente Pró-Petrópolis optou pela redação deste documento, a ser entregue a cada um dos pré-Candidatos que pudemos identificar pelo noticiário da Imprensa. Colocamo-nos, dess’arte, de modo rigorosamente igual diante de cada um; asseguramos todo o tempo necessário para que as respostas sejam fruto de processos de trabalho colegiado; e ficamos ao dispor para esclarecer conceitos ou dados menos explícitos. Acreditamos que as respostas expondo o modo de pensar dos pré-Candidatos, irá constituir-se em importante instrumento positivo para a campanha e para o próximo Mandato. Sem implicar em ônus, elevará o nível do debate e permitirá que se estabeleça, objetivamente, o grau de afinidade inicial entre os anseios da Frente e o livre modo de pensar de cada corrente. Estaremos abertos para considerar respostas inovadoras, aspectos até aqui não considerados e dados que não coletáramos; pois não há, neste campo, respostas certas e outras erradas, mas a expressão livre e democrática das diversas formas de pensar e ver as questões levantadas. Nosso trabalho será difundir o pensamente expresso, de maneira linearmente respeitosa. Se um destinatário optar por não responder, pois o fato será informado sem comentários adicionais.
O presente documento será disponibilizado aos pré-Candidatos a Prefeito em 31 de março de 2.012, e solicitadas as respostas escritas até 30 de abril deste mesmo ano em curso, para o endereço que consta do timbre. Se um destinatário desejar reserva na divulgação de sua resposta, solicitamos que o informe na sua correspondência. Muito obrigado.
Primeiro ponto: a tragédia do Cuiabá e de suas adjacências. Há pouco mais de duas décadas, quando de outra tragédia que se abateu sobre Petrópolis, companheiros nossos estabeleceram contato com uma Organização da Arma de Engenharia do Exército Brasileiro, solicitando que viessem montar pontes Bailey em caráter emergencial. A autoridade militar que os acolheu deixou claro que via o pedido da Sociedade com a maior simpatia; devia, simplesmente, formular uma pergunta básica. Viria um destacamento, traria equipamentos e contingente para operá-lo, com os seus próprios meios de transporte. Necessitaria, entretanto, tratar de questões de logística (definição dos objetivos, local para alojamento da tropa, alimentação, fornecimento de combustível, data de chegada e provável data de saída); a quem deveria se apresentar o chefe do destacamento, qual a pessoa encarregada de esclarecer os pontos acima, e capacitada a resolver as questões que surgissem no decorrer do desempenho da missão?
Pois é. Passaram-se os anos, e esta simples e elementar pergunta continua em aberto, merecendo respostas que pecam pela falta de clareza, em cada instância de Governo e no plano da coordenação entre as mesmas. No caso do Cuiabá e suas adjacências, até hoje (decorridos quatorze meses) não há quem possa responder à indagação: quem é o Gerente da operação? A pergunta do Sr. Oficial da Engenharia do Exército, formulada lá atrás, continua ecoando por aí... E este é o problema nuclear a gerar todos os demais, explicando – sem justificar – porque continuamos sem casas, sem pontes, sem critérios claros e compreensíveis, sem indenizações, sem busca das causas, sem orçamentos. Literalmente, “batendo cabeças”, sem cronogramas e sem alcançar o nível de tratamento que merecem os cidadãos e cidadãs que foram vítimas do drama em graus diversos. De modo algum diminuímos o outro lado da balança, os magníficos atos de eficácia, generosidade e heroísmo da população, serviços públicos emergenciais, do Corpo de Bombeiros e outras Corporações.
Para que Petrópolis não permaneça vulnerável às intempéries que marcam o verão na Serra, precisamos que a nossa Prefeitura faça o seu mais elementar “dever de casa”: que se reestruture, abandonando de vez essa organização arcaica, caríssima, pouco eficiente, cujo organograma lembra uma gambiarra, imensa linha horizontal composta de dirigentes que dependem diretamente do Prefeito. Ou a Administração Pública de Petrópolis se organiza e planeja as suas atividades, ou continuaremos vivendo o ciclo das tragédias, heroísmo, sobrevôos quase irônicos, promessas, burocracia e prepotência, ineficácia, e as confortadoras ilhas de dedicação. E assim que o próximo drama acontecer, as condições estarão criadas para que nos esqueçamos do precedente e que um novo capítulo possa ser escrito, tão cruel e ineficaz quanto os anteriores. Cabe-nos cuidar, aqui e agora, do Município. O senhor concorda com a nossa afirmação que racionalização administrativa e planejamento são condições sine qua non para atendermos à altura as conseqüências das inevitáveis fúrias da Natureza?
Segundo ponto: a máquina atual da Prefeitura. A máquina da Prefeitura, neste mês de março de 2.012, é composta pelos órgãos que detalhamos no ANEXO II: 24 secretarias, fundações, autarquia e companhias; 19 fundos; 34 conselhos temáticos de participação; 04 órgãos outros e 03 serviços concedidos (desconsiderados os serviços de ônibus e a operação da Rodoviária Engº Leonel Brizola. 84 órgãos! Desde a Reforma feita pelo Prefeito Paulo Gratacós, nunca mais procedeu-se à uma revisão abrangente da estrutura de nossa Prefeitura; quem desejar encontrar um todo coerente, precisa remontar até o ano de 1.990, e estudar a Lei Municipal nº 4.692, de 02/01/1990 , que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Petrópolis e dá outras providências. Sem computador nem as atuais facilidades, e com um efetivo que não ultrapassava 60% do atual, recorrendo à maquinas de escrever e de calcular, caneta, lápis e borracha. Vinte e dois anos decorridos, no decorrer dos quais ocorreram inúmeros acréscimos e remendos, mas nenhum olhar abrangente, técnico, atualizado, inspirado no binômio custo / eficácia, ditam a convicção da FPP que não se recuperará um mínimo patamar de “poder de fogo” da PMP sem uma corajosa, profunda e bem-embasada Reforma Administrativa. Quer tratemos de ações ligadas ao Vale do Cuiabá, quer cuidemos de um Concurso Público, como decidirmos políticas adequadas a partir do caos administrativo atual? Afirmamos que nenhum gestor consegue ou conseguirá obter eficácia desta máquina, na qual as qualidades dos bons Servidores sucumbem diante da balbúrdia organizacional e de um excesso de cargos de confiança de natureza político-partidária; talvez por isto fuja a PMP – há 22 anos - das auditorias e da transparência, na vã esperança que o problema venha a resolver-se por um processo de auto-regeneração. Bem ao revés, corremos para o desastre. Como vê o senhor a necessidade de uma Reforma Administrativa, que caminhe pari passu com o resgate de nosso planejamento?
Terceiro ponto: os efetivos da Prefeitura. Esta outra caixa-preta precisa ser aberta. No ANEXO III, apresentamos um quadro da provável (pois na ausência de dados oficiais completos, o cidadão é obrigado a confrontar e completar informações) evolução de nosso quadro de servidores e empregados nas últimas duas décadas. Contamos com cerca de 10.500 pessoas que recebem proventos mensais dos cofres da PMP. Esse número vai aumentar em breve com as admissões resultantes do Concurso Público (que ocorreu antes de um Reforma Administrativa, na linha de outros recentes, em inversão de etapas cujo preço será cobrado). É preciso ressaltar que este efetivo não assegura um quadro necessário e suficiente de profissionais nas áreas básicas de atuação do Poder Público. Da Saúde e Educação aos redatores de atas, passando pela fiscalização, o efetivo de 10.500 pessoas não atende às necessidades; o bom-senso está a dizer-nos que deve haver excessos de contratações em alguma parte, e excessos brutais; por que não são disponibilizados esses dados? Convém ressaltar que, desde 1.989, a Prefeitura tem aumentado os seus efetivos, migrando boa parte para o regime celetista (da SSP para COMDEP, do SEMUTRAN para CPT/CPTrans) e concedendo ou sub-concedendo serviços que desenvolvia diretamente (SSA para SEHAC, CAEMPE para Águas do Imperador, COMDEP para Locanty). Qual a política que o senhor entende desenvolver em relação aos Recursos Humanos, e sobre qual ponto de partida?
Quarto ponto: o Regime Próprio de Previdência Social. O RPPS de Petrópolis, administrado pelo INPAS, apresenta um déficit atuarial considerável, pois segundo a LDO para 2.012, atingirá o valor de 2,85 bilhões de reais em 2.051. De algum modo, este delicado assunto, marcado pela falta de prudência e de estudos técnicos desde a sua origem, deve ser objeto de uma política aberta e direcionada de maneira consistente, que não se identifica nas várias iniciativas tomadas nestes vinte anos decorridos desde a criação do INPAS: adoção do regime estatutário e opção pelo RPPS contrastando com a migração de contingentes importantes para o regime celetista. Tendência para novas iniciativas nesta mesma direção (preferência oficial pela adoção do modelo SSA para o Instituto Major Koeler sobre o modelo da autarquia participativa). Necessidade de urgente otimização do uso dos RH que integram, hoje, os efetivos da PMP, o que agravará a proporção ativos / inativos. Adoção de PCCS (indispensável) com imediato reflexo nas aposentadorias e pensões. Que política propõe o senhor na área da Previdência Social? Um Conselho Municipal que acompanhasse temas como a Estrutura Administrativa, os RH e a Previdência Social – ou a atribuição do tema a outro já existente – não caberia? Pois quem paga a conta é o Povo de Petrópolis!
Quinto ponto: os oito instrumentos do planejamento municipal. A Lei federal nº 10.257 – Estatuto das Cidades – define no seu artigo 4º, III, os instrumentos que não podem deixar de ser utilizados para o planejamento municipal: a) plano diretor; b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; c) zoneamento ambiental; d) plano plurianual; e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual; f) gestão orçamentária participativa; g) planos, programas e projetos setoriais; h) planos de desenvolvimento econômico e social. Petrópolis está, desde a elaboração da LOM, muito mal servida sob a ótica do planejamento; nem o essencial cumpre, apesar de já ter sido pioneira nos temas do planejamento e da participação no início da década de 80. Ora, o Prefeito que assumirá o poder em 1º de janeiro encontrará a LDO e LOA para 2.013 já votadas, mas deverá remeter a Câmara uma LDO para 2.014 até 15 de abril sem poder basear-se no Plano Plurianual correspondente (que só será votado no final de 2.013), e terá que levar em conta um Plano Diretor recém votado (ou ainda sequer votado), e uma LUPOS necessitada de urgente revisão. Três perguntas se impõem: a) o senhor fará valer o artigo 84 da LOM (texto em vigor, transcrito no ANEXO IV) que determina transições republicanas (usualmente ignorado)? b) o senhor está acompanhando a elaboração da revisão do Plano Diretor, nos termos acordados entre o Governo, a Sociedade e o Ministério Público em 17 de junho de 2.011? c) o Estatuto das Cidades sequer cita os “planos de Governo” que costumam substituir todas as demais formas de planejamento. Como vê o senhor tal opção da legislação?
Sexto ponto: reflexão sobre o artigo 13 da LOA (Lei Orçamentária Anual). Entende a FPP que a autorização dada, sistematicamente, pela Câmara na LOA (ver ANEXO V) para que o Poder Executivo possa abrir créditos adicionais, proceder ao remanejamento ou à transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, não deveria corresponder a 30% da despesa total fixada, mas sim a 30% de cada verba alocada, para mais ou para menos. Alterações que excedessem essa limitação deveriam ser submetidas à apreciação da Câmara. Sem essa precaução, os Orçamentos são meras peças de ficção e a gestão orçamentária participativa cai por terra O senhor concorda com este modo de ver da FPP? Não concordando, pode explicar os seus motivos e antecipar como faria para assegurar a gestão orçamentária participativa sobre peças que serão mexidas de cabo a rabo?
Sétimo ponto: o Instituto Major Koeler / IMK. Neste momento, defrontam-se duas teses quanto ao modelo que deveria adotar o IMK. Uma delas, com a qual a FPP se alinha (ver ANEXO VI, com a minuta inicial da proposta do IMK), inspira-se num exemplo vindo de Piracicaba (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba / IPPLAP, cuja lei de criação e estatuto são encontrados na internet (Google, Piracicaba, IPPLAP). Trata-se de uma autarquia participativa, cuja instância máxima colegiada adota a forma de um “Conselho Deliberativo Estratégico” de 22 membros, onze dos quais indicados pelo Prefeito e onze eleitos pela Sociedade. A outra proposta sugere a adoção do modelo de um Serviço Social Autônomo, segundo o modelo do SEHAC e do Paranacidade, todos os dados podendo ser colhidos na internet ou junto ao SEHAC ou SSA. Não carecemos detalhar as virtudes e as limitações desses dois modelos, mas gostaríamos de conhecer o seu pensamento a respeito e, sobretudo, as razões que o levam a optar, neste momento, por tal ou qual modelo?
Oitavo ponto: Possibilidade do uso dos canais de TV por assinatura locais na campanha eleitoral de 2.012. A FPP acredita que o Acórdão do Tribunal de Justiça, acolhendo o recurso impetrado em 2.008 (ver ANEXO VII), tem potencial para mudar profundamente – e para melhor - a campanha eleitoral de âmbito municipal em Petrópolis. Em vez dos santinhos que pouco dizem sobre o pensamento dos Candidatos e dos debates marcados pelas “quedas de braço” que nada acrescentam, a possibilidade de amplo uso da TV como ocorre nas grandes capitais parece assegurar um ganho de qualidade considerável. A FPP gostaria de conhecer o seu ponto de vista sobre esta questão que nos parece essencial, à vista do ocorrido nas últimas campanhas.
Nono ponto: Gestão Participativa. A partir do Estatuto das Cidades, que exige a Gestão Participativa na elaboração, acompanhamento da execução e avaliação do Planejamento, e do mesmo Estatuto e da Lei de Responsabilidade Fiscal que determinam mecanismos de participação e transparência na gestão orçamentária participativa, e diante das evidências dos avanços e empachos municipais, qual o seu pensamento sobre o tema, essencialíssimo para a FPP? Quanto mais explícita a resposta, mais grata ficará a FPP.
Décimo ponto: Políticas Públicas Setoriais. Somente agora está sendo elaborado o Plano Setorial de Mobilidade Urbana, exigência da Lei Orgânica Municipal de 1.990, como exigência da revisão do Plano Diretor que deveria ter sido votada em 2.007 (PL encaminhado mas não votado) mas somente agora está sendo procedida. Políticas Públicas devem balizar, via de regra, as ações ao longo de uma ou mais décadas. O senhor concorda com a FPP, quando esta afirma que um Mandatário necessita do apoio da gestão participativa da Sociedade ao elaborar qualquer forma de planejamento além prazo do PPA, para assegurar a necessária legitimidade ao trabalho desenvolvido, visto ser o seu período no Poder limitado a quatro anos?
Nota referente ao ponto 10. São inúmeras as políticas públicas abrangidas pela área de atuação da prefeitura Municipal, e todas deverão ser objeto de atenção. Exemplificamos, apenas, com uma dentre elas, lembrada pelo COMEMPE (Pastor Adilson Luiz da Silva) e que diz respeito ao combate ao uso das drogas. Destaca ele, resumidamente, três linhas força para o tema: 1 – incentivo à educação para uma vida saudável; 2 – dotar o COMAD de orçamento e estrutura necessários ao seu pleno funcionamento; 3 – combater o tráfico de drogas.
Esperamos contar com a adesão de seu Partido ao nosso esforço de esclarecimento comunitário e aguardaremos o pronunciamento de Vossas Senhorias com desusado interesse.
Fraternos cumprimenros,
Pela FPP,
Philippe Guédon
Presidente
