Foi realizada sexta-feira a primeira reunião oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito Municipal (CPIm) que analisa o contrato em que o município entregou a direção do Hospital entregou a direção do Hospital Alcides Carneiro (Sehac). Participaram da reunião os vereadores Roberto Naval e Wagner Silva.
Os vereadores preparam as perguntas feitas ao município sobre a terceirização de parte importante do serviço de saúde do município. De acordo com a informações já em mãos da comissão, o Sehac já recebeu R$ 72 bilhões, durante quatro anos, para investimentos na saúde. Para vereadores, esse valor é considerado alto tendo em vistas a situação precária do hospital.
A comissão examinará, com o auxilio do Tribunal de contas da União (TCU), contratos e convênios do município com a administradora do hospital, cuja proposta, segundo os integrantes da CPIm, é investigada denúncias de irregularidades, ilegalidades e possíveis fraudes nos contratos e convênios firmados entre o município e o Sehac.
Serão apurados todos os repasses do governo municipal para a administração privada deste hospital público. “A Comissão Parlamentar prevê também auditoria no repasse de recursos do Ministério da Saúde para a entidade”, acrescenta o presidente da Comissão, vereador Roberto Naval.
O Sehac informou, em nota, que “é falsa a informação de que o Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro, entidade sem fins lucrativos criada em 2008 como ente de cooperação do Governo Municipal na prestação de serviços de saúde e de gestão do Hospital de Ensino Alcides Carneiro, recebeu repasses que somam R$ 72 milhões nos últimos dois anos. O montante , na verdade, o valor global do contrato firmado em 2008 para um prazo de cinco anos. O documento previa repasses mensais de R$ 1,2 milhão, que multiplicados por 60 meses (cinco anos), comam R$ 72 milhões. Os recursos São provenientes de convênios celebrados com o Ministério as Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro é utilizado para a manutenção e custeio do hospital. Nesse ano, o município propôs a renegociação do contrato e a revisão do repasse mensal”.
A fiscalização da Comissão Parlamentar também deverá esclarecer a participação da Fundação Otacílio Gualberto, pertencente à Faculdade de Medicina de Petrópolis, que participa da gestão do hospital por meio do convênio com a Fundação Municipal de Saúde.
De acordo com presidente da CPIm, os repasses federais foram de R$ 14,4 milhões, no primeiro ano de vigência do contrato de gestão no valor de R$ 150 mil, para equipar as sete salas do centro cirúrgico e outro no valor de R$ 1,6 milhão para a implantação do Serviço de Tomografia Computadorizada. Segundo o vereador, esses contratos foram firmados sem qualquer avaliação mais aprofundada das reais necessidades do município.
De acordo com os integrantes da comissão, na próxima semana serão enviados ofícios à OAB ao Ministério Público, entre outros órgãos competentes, e os mesmos serão convidados a comparecer na próxima reunião que será realizada no dia 9 de agosto, a fim de mostrar o resultado das investigações que estão sendo realizadas.
Fonte: Tribuna de Petrópolis, 25 de julho de 2010.
