Um ano após a divulgação de um relatório sobre as dívidas da Prefeitura, cerca de R$ 228 milhões, pouca coisa foi paga. Entre os órgãos municipais que mais devem, a Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) é a campeã e acumula uma dívida superior a R$ 130 milhões. São débitos referentes ao recolhimento de tributos, contribuições e impostos em um período de oito anos. De acordo com o balanço, a dívida da companhia em 2000 era de R$ 7.568.221; em 2008 o valor subiu para assustadores R$ 135.487.708.
A primeira ação foi aberta em 2001, no Ministério Público do Trabalho, e visava o restabelecimento do pagamento dos vales-transporte intermunicipais aos empregados que, em virtude da Lei Municipal nº 5544/1999, haviam sofrido restrição do pagamento do benefício para o âmbito do município. Para o MPT, a lei era inconstitucional no que se referia aos empregados, pois somente seria aplicável aos servidores estatutários vinculados diretamente à Prefeitura.
Pelo descumprimento da lei, a Comdep estava devendo R$ 85 milhões. No ano passado, quando as contas da companhia foram bloqueadas, foi feito um acordo entre as partes, onde a dívida foi substituída pela entrega de quatro ônibus, sendo dois ônibus e dois micro-ônibus, adaptados com banheiros, geladeiras, micro-ondas, cadeiras e bancadas para serem utilizadas como mesas. No início do ano, o primeiro veículo foi entregue. A companhia tem até junho de 2012 para apresentar os outros três ônibus. Além da entrega dos veículos, a Comdep terá que comprovar mensalmente, durante os próximos dois anos, a concessão dos vales-transporte intermunicipais aos empregados residentes fora da cidade, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por funcionário que não receber o benefício. Anderson Juliano ressaltou que os vales-transporte estão sendo pagos com regularidade, assim como a entrega das cestas básicas e os salários. “Estamos conseguindo manter tudo em ordem. Pagamos cerca de R$ 1 milhão mensais em impostos e refinanciamentos. O que é importante ressaltar é que não estamos mais contraindo dívidas”, disse.
A outra ação é referente ao aterro sanitário de Pedro do Rio. No governo anterior foi feito um acordo com o Ministério Público Federal para a utilização do terreno, que, segundo Anderson Juliano, não foi cumprido. A dívida, cerca de R$ 10 milhões, está suspensa. “Tudo o que a Justiça pediu nós fizemos. Captação do chorume, do gás metano, monitoramento do solo e outras medidas para que o aterro funcionasse legalmente”, informou. O secretário não soube informar de quanto é o valor total da dívida hoje, já que há um crescimento vegetativo, ou seja, há um acréscimo mensal na dívida referentes a juros, multas e mora.
Fonte: Tribuna de Petrópolis, 23 de julho de 2010.
