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  Vereador questiona atraso na entrega dos D.O.s

Data: 22/06/2010

Vereador questiona atraso na entrega dos D.O.s

 

            O chamado Diário Oficial, seja da União, dos estados ou dos municípios, teórica e literalmente, como o próprio nome diz, é uma publicação oficial e diária, onde são discriminadas as leis, licitações, atas de plenário e todas as decisões e atividades de determinada divisão administrativa. O Diário Oficial do Município de Petrópolis foi criado em 1990, pelo decreto nº192, e regulamentado em fevereiro de 91, pelo decreto nº361. Entretanto, atualmente, os atrasos do D.O. petropolitano estão dando o que falar e causando insatisfação, inclusive, na Câmara Municipal. O vereador Thiago Damasceno solicitou, através de requerimento de informação, a posição do governo sobre o motivo da falta de frequência nas publicações do diário da cidade. A solicitação deve ser votada nessa semana.

            Está de fato muito atrasado, e isso não é de hoje. Já vem desde o governo passado, mas esse governo já está há um ano e meio no poder e não mudou nada. Depois que é publicado na internet, o diário ainda leva de dois a sete dias para chegar na mão do assinante. Quando foi convocada a Conferência Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), pela portaria nº 7 do dia 20/05, a publicação saiu no dia 27 de maio, mas na internet só foi disponibilizado no dia 7 de junho. As inscrições eram de 1 a 11 de junho, logo, só faltavam quatro dias para o fim. E os assinantes só receberam lá para o dia 10, 11, quando as inscrições já tinha praticamente acabado.

            O Departamento de Tecnologia da Prefeitura (Detec), que publica os Diários Oficiais no site, informou, através da assessoria de comunicação, que eles são publicados no site e estão em dia. Ressaltou ainda que não existe uma obrigatoriedade do D.O. estar em dia no site da Prefeitura, mas sim em sua forma original, que é a publicação em papel. Segundo eles, a publicação em papel sempre esteve em dia, e se houve algum atraso na publicação no site foi, provavelmente, por questões técnicas.

 

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 22 de junho de 2010.




 

 

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