Comissão vai indicar melhorias para os servidores municipais em atividade
Data: 27/05/2010
Comissão vai indicar melhorias para os servidores municipais em atividade
Foi regulamentada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis a Comissão de Desenvolvimento Funcional. A lei que a institui é de janeiro de 1995, mas só agora foi implantada. A comissão foi criada através do Decreto nº 221, do dia 10 de maio, três dias antes do início da greve dos educadores. A comissão terá como finalidade desenvolver ações para promoção da valorização, capacitação e o melhor aproveitamento do servidor municipal. Compete a ela, entre outras questões, analisar e propor revisões dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários; desenvolver ações para buscar o aperfeiçoamento e o aprimoramento profissional dos servidores; estabelecer os critérios a serem utilizados nas avaliações de desempenho dos trabalhadores; coordenar a avaliação anual de desempenho com o objetivo de aplicar os dispositivos de promoção e avaliar a necessidade de realização de concursos públicos. A comissão é formada por sete membros titulares: o secretário de Administração e de Recursos Humanos; um representante do Departamento de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos; um membro da classe dos servidores e quatro funcionários. De acordo com o que foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 11 de maio, cada integrante da comissão receberá
uma gratificação de R$ 320. O mesmo valor receberão os membros do Grupo de Trabalho, instituído pelo decreto municipal para auxiliar a comissão. Seis servidores irão compor este grupo. O decreto prevê ainda que sejam realizadas reuniões semanais, onde várias questões serão debatidas. A falta nos encontros acarretará em punição ou advertência imposta pelo presidente da comissão. A participação de funcionários, autoridades, representantes de categorias funcionais ou profissionais é permitida, desde que seja decisão da maioria dos membros do conselho. A implantação da comissão pode ajudar o governo no impasse criado com a paralisação dos educadores, já que o grupo foi criado com o intuito de promover ações de valorização e melhor aproveitamento do servidor municipal.
