Participação Popular no Governo Municipal
Data: 05/05/2008
Conceito de cidadania
Como os serviços prestados pelo municípios são considerados de primeira necessidade até mesmo para a sobrevivência da comunidade em alguns casos, ou para que se logre um mínimo de bem-estar, é fundamental, muitas vezes, a participação cidadã nas decisões que resultem na prestação daqueles serviços ou que se refiram a ações que venham prejudicar o bem-estar coletivo.
Formas de participação nos atos que afetam a coletividade
São múltiplas as formas de representação e participação popular no processo decisório governamental, as quais muito têm a ver com as tradições e a cultura cívico-política do país respectivo ou de algumas de suas subdivisões político-administrativas. A mais comum é sem dúvida a eleição dos governantes, geralmente em eleições partidárias, típicas dos regimes de governo representativo, mas em vários países coexistem até mesmo as práticas da democracia direta e sobretudo da semidireta, como reforço ao regime representativo.
A presença de associações comunitárias representando interesse de grupos específicos, como bairros, unidades de vizinhança, distritos ou usuários de determinados serviços, como as associações de pais e alunos, quando bem organizadas e enquanto se mantiverem livres de manipulação política, representam um dos mais eficazes instrumentos de exercício da cidadania e da participação comunitária. No Brasil, nos últimos 20 anos, as associações comunitárias tomaram impulso extraordinário e constituem um fenômeno que não será um modismo passageiro, mas que veio para ficar. Outra forma de participação popular nos Governos municipais que vem sendo praticada
em muitos Municípios é o orçamento participativo, cujo projeto é discutido com vários setores da sociedade para definição das prioridades, muitas delas não constantes do projeto.
