Petrópolis, 01 de Fevereiro de 2023.
Matérias >> Poder Executivo Mun. >> Infraestrutura
   
  CIP já rendeu R$ 74 milhões ao município

Data: 06/01/2011

CIP já rendeu R$ 74 milhões ao município

 

            A Comissão Parlamentar de Inquérito Municipal para investigar as relações entre a Prefeitura e a Ampla elaborou um relatório parcial com respostas da concessionária aos questionamentos dos vereadores membros da CPIM. A Tribuna teve acesso ao documento, onde a concessionária de energia informa que, nos últimos cinco anos, foram repassados para Prefeitura R$ 74.478.826,95, referentes à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), representando uma média mensal de R$ 1,0063 milhão.

            Com relação ao repasse dos valores arrecadados pela CIP, a empresa esclareceu que, conforme determinado pela Lei Municipal 5.951, de 2002, que criou a cobrança, e pelo contrato com a Prefeitura o valor arrecadado através das contas de energia é creditado nas contas do Município até o 10º dia útil de cada mês. “É entregue mensalmente à Secretaria Municipal de Fazenda um demonstrativo detalhado da prestação de contas deste serviço”.

            Devido à confusão criada com o anúncio de investimentos na casa de R$ 14 milhões, os vereadores da Comissão de Inquérito questionaram a forma como serão investidos em Petrópolis. A Ampla informou aos vereadores que os investimentos serão para manutenção da rede de distribuição (R$ 6,920 milhões); manutenção em alta tensão (R$ 473.740); substituição de condutores, postes e equipamentos (R$ 6,155.540 milhões); investimentos (R$ 511.860); e ainda estão previstos novos extensores da rede universalização, no valor de R$ 5 milhões.

            De acordo com relatório parcial da CPIM, a concessionária de energia ainda não respondeu a questionamentos sobre como a arrecadação da CIP é utilizada para pagar as contas de luz dos prédios da Prefeitura; se na conta de luz dos prédios públicos ocorre o desconto da taxa de iluminação pública; e de que forma ocorre a instalação de energia elétrica das servidões. A empresa informou à comissão que possui 193.196 clientes cadastrados, sendo que estão ativos apenas 132.551 e que o total de postes cadastrados é de 42.888.

            No relatório parcial, há apenas uma resposta da Prefeitura sobre o contrato da obra de aterramento da Rua do Imperador. De acordo com a administração municipal, a obra foi contratada através de ofício encaminhado à Ampla, dando início aos processos licitatórios 15380/2005, referente ao lado par, e 069/07, referente ao lado ímpar. A Prefeitura esclareceu que a obra do lado par encontra-se finalizada, tendo sido executada pelo Consórcio Novo Imperador, no valor total de R$ 5.093.742,67, ao passo que no lado ímpar foram executados serviços de iluminação pública subterrânea, pelo Consorcio Novo Centro Histórico, ao valor total de R$ 6.947.757,79, restando somente concluir a rede de distribuição de média e alta tensão.

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 06 de janeiro de 2011.




 

 

DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS