Petrópolis, 05 de Fevereiro de 2023.
Matérias >> Poder Executivo Mun. >> Infraestrutura
   
  Governo terá de mostrar planos sobre ocupações

Data: 03/08/2010

Governo terá de mostrar planos sobre ocupações

 

 

            Até o meados do mês de setembro, a Prefeitura terá que apresentar ao Ministério Público Federal uma solução concreta para conter o processo de ocupação irregular que vem crescendo a olhos vistos no alto de morros no bairro Mosela, mais especificamente nas áreas próximas às ruas Bataillard, Cândido Portinari, Sebastião da Costa Santos, Dário Malaquias Barbosa e João Balter, que já são alvo de uma ação na 2ª Vara Federal de Petrópolis, que determina, entre outras providências, que o município promova a realocação de alguns moradores. A ação civil pública, que trata da ocupação irregular em uma Área de Preservação Permanente, teve início em 2005 e atualmente é acompanhada pela procuradora da República Vanessa Seguezzi. Há cinco anos, uma sentença assinada pelo juiz federal Boaventura João Andrade determinou que município e Ibama elaborassem, em um prazo de 150 dias, um estudo técnico detalhado sobre a área de risco. Com base neste estudo, o município deveria providenciar em 90 dias a retirada e realocação das pessoas, sob pena de aplicação de multa. 

            Na ocasião, o município recorreu da sentença, mas perdeu os recursos em segunda instância.

 

 

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 01 de Agosto de 2010.




 

 

DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS