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  PMP poderá ser a responsável pela distribuição da gratuidade nos ônibus

Data: 27/11/2009

PMP poderá ser a responsável pela distribuição da gratuidade nos ônibus

 

 

            Cerca de seis mil deficientes e portadores de necessidades especiais terão que passar por nova avaliação e renovar a carteira que dá direito a trafegarem de graça nos ônibus de Petrópolis. O trecho da lei (6387, de 2006) que dava ao Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) o poder de decidir sobre o direito da gratuidade dos passageiros foi considerado inconstitucional. Com isso. Agora, o serviço deverá ser feito pela Prefeitura, portanto, u novo sistema de avaliação será implantado na cidade.

            A decisão teve unanimidade de votos no Órgão Especial do Tribunal de Justiça nesta segunda-feira. Apesar de a publicação ainda não ter sido feita, nem a Prefeitura ou o sindicato notificados oficialmente, deficientes e portadores de necessidades especiais devem ficar atentos: a mudança poderá ocorrer ainda este mês ou no próximo. De acordo com o processo, a Setranspetro e a CPTrans terão que informar os usuários sobre a data para retirar a nova carteira.

 

 

Fonte: Diário de Petrópolis, 26 de novembro de 2009. 




 

 

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