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  Dnit é condenado a recuperar União e Indústria

Data: 26/10/2009

Dnit é condenado a recuperar União e Indústria

 

 

            As condições precárias que apresentam um risco constante para motoristas que passam pela Estrada União e Indústria, rodovia que convive com o abandono há mais de 20 anos, estão com os dias contados pela justiça. Acatando a um pedido da procuradora do Ministério Público Federal de Petrópolis, Vanessa Seguezzi, que denunciou o péssimo estado de conservação da rodovia e o abandono do trecho entre Petrópolis e a divisa com Minas Gerais, o juiz da 2ª Vara Federal de Petrópolis, Fábio Nobre Bueno Brandão, condenou a União e o Dnit a assumirem imediatamente a administração e gestão da rodovia, e determinou que todas as medidas necessárias à recuperação e permanente manutenção da estrada sejam tomadas, enquanto não forem formalizados eventuais termos de transferência a outros entes federativos. “A sentença reconhece que a estrada é federal e que a responsabilidade pela administração é o Dnit, pondo fim à indefinição que perdurou por mais de 20 anos e ocasionou o abandono de trechos nos municípios de Petrópolis e Três Rios”, afirma a procuradora Vanessa Seguezzi.

            Na mesma ocasião o juiz determina que o estado do Rio de Janeiro deve adotar as medidas necessárias à recuperação e manutenção dos trechos da Estrada da União e Indústria incorporados à sua malha viária por meio dos Decretos nº 41.056/2007 e 41.856/2009, sem prejuízo da necessidade de formalização da transferência por meio do ato administrativo competente.

 

 

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 22 de outubro de 2009.




 

 

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