A primeira apresentação pública dos dados do Balanço Consolidado da Prefeitura, referente ao exercício de 2008, foi feita aos vereadores dia 22, pelo secretário da fazenda, Hélio Volgari, e pelo procurador geral do Município, Henry Grazinolli, que também mostraram documentos encontrados na Condep referentes à abertura de “conta fantasia” em nome da Caempe (empresa extinta pela PMP em 2001 e incorporada pela Comdep), em fevereiro de 2008, na qual foram movimentados R$ 38,5 milhões. Segundo o secretário Hélio Volgari, esta “conta fantasia”, encerrada em dezembro de 2008, foi usada para efetivar diversos pagamentos e depósitos em nome da Comdep.
Também foram apresentados aos vereadores documento enviado à Prefeitura para liberar a Comdep da obrigação de recolhimento de impostos referentes ao INSS, retido nos pagamentos efetuados pela companhia, com valor de R$ 4.654.398,65; e um ofício também da Comdep para liberar recolhimento dela PMP de imposto federal referente à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), no valor de R$ 2.618.720,26.
Hélio Volgari explicou que para estas liberações a Comdep, através de ofício enviado à PMP, informou “equívoco de interpretação da lei”, após seis anos de contabilização e registros nos balanços da empresa e da Prefeitura, que provocaram retificações de notas fiscais da companhia emitidas nesses anos.
“Somando os dois valores devidos e não recolhidos, chegamos ao total de R$ 7.273.118,91. Estes valores foram retirados do balanço da Comdep e, para isso, 143 notas fiscais foram retificadas no final de 2008. Isso porque não havia recursos na Prefeitura, no final do ano passado, para que estes R$ 7,2 milhões fosses devolvidos à Comdep”, explicou o secretario.
Hélio Volgari ressaltou aos vereadores que o argumento do ex-prefeito de que as dívidas com o INSS estão prescritas e que estas do Balanço de 2008 não condizem com a realidade.
“Este documento que apresento aqui demonstra as renegociações de dívidas efetuadas pela PMP ao fim de 2008. Não cabe alegar prescrição de débitos confessados e parcelados. Estes têm que constar no balanço, já que foram parcelados pelo governo anterior, no final de 2008”, explicou Volgari. O procurador geral disse que “se conseguirmos, a partir de agora, através de ações judiciais movidas pela PMP contra o INSS, a prescrição dessas dívidas, vamos achar fantástico. Mas, esses valores, se conquistados, só poderão ser deduzidos nos próximos balanços do município”, explicou Henry Grazinolli.
