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  Violência contra a mulher tem números alarmantes em Petrópolis

Data: 22/06/2014

 

 

Violência contra a mulher tem números alarmantes em Petrópolis

 

Diário de Petrópolis, Domingo, 22 de junho de 2014

 

Bernardo Rocha - Especial para o Diário

 

 

A Polícia Civil prendeu na última quarta-feira, um homem de 41 anos, morador do Vaparaíso, que tinha mandado de prisão expedido pela justiça, pois no ano de 2013, realizou freqüentes agressões contra a companheira. Este é mais um caso em 2014, de crimes cometidos contra a mulher, enquadrados na Lei Maria da Penha. Nos últimos anos, estes números aumentaram consideravelmente em Petrópolis. No ano de 2012, mais de 900 casos foram registrados na cidade e em 2013, um balanço feito pelo Centro de Atendimento e Referência á Mulher (CRAM), de Petrópolis, mais de 1200 crimes foram registrados na 105ª Delegacia, podendo este número ser igual ou superior este ano.

 

Na ocorrência registrada na última quarta-feira, uma medida preventiva que obrigava o agressor a respeitar uma distância de 100 metros da vítima, foi expedida pela justiça. No entanto, esta foi desrespeitada pelo menos duas vezes, em oportunidades em que homem voltou a agredir a mulher.

 

No mesmo dia em que, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, garantiu que as denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo Ligue 180, nas últimas três semanas aumentaram em 60%. As ligações passaram de uma média de 12 mil para 20 mil por dia.

 

Eleonora Menicucci atribuiu esse aumento à campanha nacional “Violência contra as mulheres – Eu ligo”, que visa a estimular as denúncias por meio da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. A campanha foi lançada no dia 25 de maio e incluiu um novo aplicativo para celular chamado Clique 180, que pode ser baixado na internet. O aplicativo permite o acesso direto ao Ligue 180 e contém informações sobre os tipos de violência contra a mulher, dados de localização dos serviços da rede de atendimento e proteção, além de sugestões de rota para chegar até eles.

 

No ano passado, na ocasião em que o CRAM fez o balanço, a até então coordenadora Drica Madeira, disse que a maior parte dos registros está relacionada à violência psicologia e ameaça, pelo menos em Petrópolis. No mesmo período, foram registradas 1.200 notícias-crimes na delegacia do Retiro e 852 processos no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

 

Em todo país, a violência física contra a mulher é predominante (44,2%), seguida da psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%). No caso das vítimas que têm entre 20 e 50 anos de idade, o parceiro é o principal agente da violência física. Já nos casos em que as vítimas têm até nove anos de idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos são, respectivamente, os principais agressores, de acordo com dados do Mapa da Violência.

 

Neste ano, apenas na primeira quinzena de janeiro, 60 mulheres vítimas de violência doméstica procuraram a delegacia para prestar registro.

 

No comparativo de ocorrências registradas na primeira quinzena de janeiro de 2013 e de 2014, os números são parecidos, mas houve uma pequena redução. Enquanto no ano passado foram 66, este ano estão em 60.

 

No ano passado, a subsecretária estadual de Polícias para Mulheres da Secretaria de Assistência Social, Adriana Mota, quando esteve em Petrópolis, disse que os números “são bastante altos” e, por isso, anunciou que a cidade estará na rota por onde passará a unidade móvel para atendimento de mulheres em situação de violência nas áreas mais distantes. Na ocasião, ela ainda propôs a instalação de um segundo centro de referência, só que em Itaipava.

 

Outra medida para tentar reduzir estes números vem da prefeitura. É a compra de um ônibus para a realização do projeto Cram Itinerante. Os recursos, R$ 500 mil, fazem parte do programa Mulher Viver Sem Violência, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.

 

 

Criminalista J Rodrigues esclarece dúvidas sobre a lei Maria da Penha

 

Apesar da Lei Maria da Penha estar em vigor há pouco mais de sete anos, ela ainda gera muitas dúvidas. De acordo com o advogado criminalista J. Rodrigues, uma das perguntas mais frequentes é se a lei ampara todas as mulheres que sofreram violência. A resposta, ao contrário do que muitos pensam, é não. Ela só ampara vítimas que tenham sido agredidas por alguém que tenha algum vínculo com a mulher, como pelo irmão, companheiro, primo, até mesmo pelo patrão, entre outros.

 

- Não importa o local da agressão: em casa, na rua, num restaurante, numa lanchonete, num clube, etc. Fundamental é que se constate violência contra uma mulher, e o vínculo da agredida com o agressor ou até mesmo agressora – explicou o advogado.

 

Outro questionamento frequente é sobre uma pessoa que agride uma mulher com quem não tem relação doméstica ou familiar. O criminalista explica que o acusado, neste caso, vai responder pelo crime de Lesão Corporal (agressão física). Quem agredir uma mulher que está fora do ambiente doméstico, familiar ou de relação íntima do agressor não está sob a incidência da  Lei Maria da Penha.

 

- Por exemplo, quem agride fisicamente uma mulher num estádio de futebol, num restaurante ou lanchonete, num show musical, num parque, numa praça, na rua, etc, desde que a vítima da agressão não tenha nenhum vínculo doméstico, familiar ou íntimo com o(a) agressor(a), não estará este sob a incidência da ´Lei Maria da Penha´ – disse.

 

Mas, além dessas exceções, há casos considerados especiais. Uma agressão, por exemplo, de um marido contra sua mulher, cometida dentro de um avião ou navio, a competência é da Justiça Federal, e não da Justiça Estadual, de acordo com o Art. 109 da Constituição Federal.

 

J. Rodrigues ainda lembra que não somente a violência física tem o amparo da Lei Maria da Penha, o que ainda gera muitas dúvidas. Segundo ele, a “violência contra a mulher pode assumir distintas formas: a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial ou a moral”.

 

Outro questionamento é em relação aos transexuais. O criminalista explica que, no caso de um homem que se submeteu a uma cirurgia transexual, desde que a pessoa, no caso do sexo masculino, tenha passado documentalmente a ser identificada como mulher, por exemplo, no caso conhecido da Roberta Close, terá incidência a Lei Maria da Penha, ou seja, quem agredir Roberta Close responderá criminalmente pela lei.

 

- A Lei Maria da Penha surgiu para dar maior e melhor proteção a um segmento da população que vem sendo duramente vitimizado, ou seja, a mulher que se encontra no âmbito de uma relação doméstica, familiar ou íntima - completou.

 

Violência é a principal causa de lesões corporais

 

De acordo com o advogado, a violência doméstica é a principal causa de lesões corporais em mulheres na faixa etária entre 15 e 44 anos, sendo mais frequentes até do que aquelas verificadas em decorrência de acidentes de trânsito, assaltos e violência sexual. Estima-se que metade das mulheres brasileiras suporte alguma forma de violência por parte de seus companheiros ou cônjuges durante a vida em comum e, em cada cinco, pelo menos uma sofre abusos. 

 

- A violência doméstica, seja ela resultante de dolo ou culpa, é um fenômeno que atinge principalmente a mulher, conforme estatísticas médicas e da polícia, cujos profissionais são os primeiros a ter contato com as vítimas. Quase um terço das mulheres brasileiras são vítimas de violência no âmbito doméstico e familiar – ressaltou ele.

 

Questionado em relação à punição aos agressores, J. Rodrigues disse que “em caso de agressão, não sendo o(a) agressor(a) punido(a), se sentirá inclinado(a) a repetir o gesto violento muito mais do que se houvesse suportado uma repreensão, como, por exemplo, a prisão. Afigura-se verdade, o dito popular segundo o qual ‘violência gera violência’. Crianças que nascem e se desenvolvem em ambientes violentos irão, na sua grande maioria, se tornar adultos também violentos”.  

 

 

- Peço que as mulheres agredidas denunciem seus agressores ou suas agressoras. Registrem ocorrências policiais, nas delegacias próximas à ocorrência dos fatos – finalizou.




 

 

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