A proposta de organização do serviço de estacionamento rotativo, que seria debatido em audiência pública na Câmara Municipal, na quinta-feira, foi cancelada.
A proposta de organização do serviço de estacionamento rotativo, que seria debatido em audiência pública na Câmara Municipal, na quinta-feira, foi cancelada, pois conforme ofício do presidente da CPTrans, Gilmar de Oliveira, o tema teria sido amplamente debatido na reunião ordinária do Conselho Municipal de Transporte (Comutran). A informação foi contestada por conselheiros, afirmando que na reunião ordinária do dia 11 de novembro, foi realizado uma apresentação da proposta, com manifestações de que a terceirização do sistema deveria ocorrer somente após a conclusão do plano municipal de mobilidade urbana.
Paulo Martins é um dos conselheiros que se manifestou neste sentido, lembrando que o plano pode alterar completamente o quadro de vagas de estacionamento. Álvaro Basto, representando a OAB no Comutran defendeu que o poder público aguarde a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana para posterior decisão acerca do assunto. Eles e outros conselheiros levantaram outras questões, como a falta de interesse de empresas em assumir o serviço, já que a CPTrans sinaliza a necessidade de investimentos, caso contrário continuará a dar prejuízo.
O presidente da CPTrans, Gilmar de Oliveira ao defender o projeto do Governo, disse que a proposta está ancorada na Lei Municipal número 5670/2000. Com relação ao Plano de Mobilidade, Gilmar esclareceu que cabe ao poder público planejar e estabelecer o uso do espaço público de circulação e de estacionamento, alterando a localização das vagas existentes, suprimindo e implantando outras, conforme necessário.
Na reunião, durante a exposição da proposta, o presidente da CPTrans informou que o estudo foi feito atendendo pedido dos conselhos da empresa – Administração e Fiscal. Conforme publicado na ata da reunião do Conselho o diagnóstico mostrou que o “serviço de estacionamento rotativo, que atualmente apresenta prejuízo mensal do serviço na importância aproximada de R$ 30 mil”. O presidente da CPTrans, afirmou na reunião, que o serviço de estacionamento rotativo, operado diretamente pela Companhia, para se tornar viável e eficiente, necessita de investimentos para os quais a empresa não detém recursos.
Alguns dados transcritos na ata da reunião do Comutram chamam atenção, como a necessidade de contratação de mão de obra e a modernização do sistema de gestão e controle com uso de tecnologia, por isso a proposta de subconcessão onerosa do serviço. Outros dados são que “a taxa média de ocupação das vagas de estacionamento rotativo nas vias públicas do município alcança apenas 22% do tempo total. Isto significa que falta fiscalização, falta controladores de estacionamento e falta um sistema mais eficiente de operação do serviço”. Ainda de acordo com dados apresentados pelo presidente da CPTrans a ocupação diária das vagas de estacionamento atinge 100%.
