Petrópolis, 03 de Junho de 2020.
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  Defesa Civil tem novo projeto para combater ocupação irregular

Data: 31/05/2015

 

 

Defesa Civil tem novo projeto para combater ocupação irregular

31/05/15

Gabriela Haubrich - gabriela.haubrich@diariodepetropolis.com.br

 

Projeto prevê o apoio de equipe multidisciplinar para auxiliar na regularização das construções na cidade

A ocupação irregular é um problema antigo em diversas cidades dentro ou próximas das grandes regiões metropolitanas do país. Em Petrópolis essa é uma questão antiga, e a situação agravada pelo relevo acidentado, porque propicia os desastres naturais e a morte de dezenas de pessoas. Pensando nisso, a Defesa Civil, que hoje comanda o trabalho de fiscalização, inicia um novo projeto para incentivar a regularização e a construção consciente com o apoio de profissionais de diversas áreas. Ele alerta ainda que o número de empreendimentos populares erguidos na cidade é insuficiente para atender toda a demanda.
Conforme destacou Rafael Simão, secretário de Proteção e Defesa Civil, é preciso entender que as pessoas têm necessidade urgente de moradia. A maioria, sem recursos e qualquer orientação acaba construindo suas casas em áreas irregulares ou de forma totalmente inapropriada. Além de por em risco a própria família, ameaça também a dos vizinhos, que podem ter feito o processo totalmente legal e, de um dia para o outro, se veem com o imóvel interditado por causa de uma obra irregular próxima.
Para Simão, aumentar o número de fiscais não é a solução para impedir o crescimento da ocupação desordenada em Petrópolis.
- Eu não tenho dúvida de que se colocássemos 200 fiscais em Petrópolis hoje, nós não teríamos condições de conter a favelização. Não é o número de fiscais que vai impedir que as pessoas construam. Numa cidade de 300 mil habitantes, com a área territorial imensa, como a gente tem, precisamos partir para uma fiscalização mais efetiva. – afirmou.
Por conta disso, a Defesa Civil tem hoje duas linhas de trabalho: a coerção, que é a fiscalização para impedir as construções, e a prevenção, que busca contribuir para que o cidadão construa seu imóvel de forma regular. Eles também enfrentam dois tipos de questão: a da pessoa que, sem qualquer conhecimento, agindo de boa fé, constrói a casa irregularmente; e aquela que inicia a obra já com a intenção de desrespeitar os regulamentos municipais.

Construções regulares para diminuir tragédias climáticas

Para atuar incisivamente nesta questão foi criado o programa “Engenheiro e Arquiteto de Família”. Desenvolvido com a Universidade Católica de Petrópolis (UCP), junto com as faculdades de Engenharia, Arquitetura, História e Psicologia, o projeto vai começar em uma comunidade piloto, ainda não divulgada. O grupo multidisciplinar está analisando a região a fim de identificar suas características e deficiências, para só então propor soluções aos moradores. A ideia é não só usar os engenheiros e arquitetos das universidades, mas trazer profissionais do mercado que queiram participar num custo muito mais baixo, para poder ajudar.
- A gente está entendendo melhor essa comunidade e vai entrar com essa turma lá em dois momentos: para ajudar aqueles que querem construir, e aqueles que as casas já estão prontas e precisam ser regularizadas. Ou seja, será que a gente consegue fazer alguma intervenção nessa casa para torná-la mais segura, será que colocando uma calha na casa dela eu consiga melhorar a segurança, será que desviando a água que está lá em cima eu diminuo o risco? Então, esses técnicos vão pensar nas possibilidades de regularizar desde a parte do terreno, até o final – revelou Rafael Simão.
De acordo com o secretário, o engenheiro ou arquiteto será responsável pelo projeto da casa, e estuda-se a possibilidade de, quando o orçamento familiar for muito reduzido, esse serviço ser gratuito. Para outra família com uma condição financeira um pouco melhor, parte do pagamento seria subsidiado pelo projeto, tornando-o acessível a todos. Conforme destacou, construir com segurança não é uma questão de burocracia. E às vezes sai muito mais barato.
- Quantas vezes a Defesa Civil chega no local onde o muro da pessoa caiu, e vemos que o muro foi hiperdimensionado. O fato de ser mais robusto não quer dizer que está mais seguro. Quantos muros caem porque ficaram pesados demais, não tiveram drenagem, e uma série de outros detalhes. Para calcular o engenheiro tem que levar em conta uma série de tensões que, por mais que seja muito experiente, o pedreiro não tem esse conhecimento. Hoje contratar um engenheiro é barato, não chega a 3% do custo da obra, e ele ainda pode ajudar em outras coisas, como saída de esgoto e regularização junto à prefeitura – ponderou.

Burocracia facilitada

O projeto “Engenheiro e Arquiteto de Família” prevê ainda a criação de um rito processual dentro da prefeitura, para que as casas participantes sejam aprovadas mais rapidamente. Já em parceria com a Defensoria Pública espera-se resolver a questão dos inventários e redução de taxas no cartório. Isso porque muitas vezes os parentes falecem e não fazem a transferência dessas propriedades. A Defesa Civil pensa ainda em conversar com as lojas de materiais de construção para que elas possam fornecer produtos para essas pessoas a um preço mais em conta, ou tentar um financiamento melhor.
Um desses documentos exigidos para a construção é o “Habite-se”. Conforme destacou Rafael Simão, com ele é possível conseguir um financiamento da Caixa Econômica Federal. O banco trabalha com juros muito abaixo dos cobrados pelas financeiras, que é uma das poucas opções para quem não tem esse registro.
- A ideia é criar um corredor de regularidade, que vai tornar tudo mais fácil, e vai atrair as pessoas para fazerem sua construção correta. As pessoas que não quiserem ir por esse campo e insistirem em construir irregularmente, aí a gente está pensando em outra forma de fazer essa fiscalização. Ao invés de usar a força, a gente vai implantar algumas medidas, inclusive através de lei, para que a fiscalização ocorra de uma forma mais inteligente. Isso significa utilizar imagens de satélites, comparar imagens uma com a outra, enviar comunicações, enfim, inverter esse jogo – contou.




 

 

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