ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 

ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - COMSEA 

Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às oito horas e trinta 

minutos em primeira convocação, sem quorum suficiente para iniciar a reunião, 

aguardou-se por mais trinta minutos e já com quorum suficiente, reuniram-se no 

auditório da Casa dos Conselhos, localizada à Avenida Ipiranga, número quinhentos e 

quarenta e quatro – Centro – Petrópolis – RJ, os Conselheiros do Conselho Municipal 

de Segurança Alimentar e Nutricional, doravante denominado COMSEA Petrópolis, 

conforme convocação da senhora Fernanda Ferreira, Presidente do Conselho 

Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Petrópolis, publicada no Diário 

Oficial do Município de Petrópolis, do vinte e cinco de fevereiro de dois e doze, de 

número três mil novecentos e trinta, tendo como pauta os seguintes assuntos: I – 

Apresentação das proposituras para criação do Regimento Interno – Reunião 2; II – 

Assuntos Gerais. Conselheiros Presentes na reunião: Fernanda Ferreira – COMAC; 

Alexandre Monteiro - Centro Espírita Caboclo Sete Flechas; Carla de Souza Coelho – 

Secretaria de Saúde; Flávia Mota e Vanderléa Vieira Afonso Moussa - Secretaria de 

Educação; Elenice Maria Gonçalves de Araújo - Faculdade Arthur Sá Earp Neto; Regina 

Shiraishi Bosio - Ambulatório Escola; Marcelo Valverde Xavier – Movimento Popular 

de Economia Solidária; Eva Cristina Costa - Centro de Defesa dos Direitos Humanos de 

Petrópolis; Leonardo Cuiffo Faver Secretaria de Ciência e Tecnologia, 

Desenvolvimento Econômico e Agricultura; Albano Batista Filho – Vereador 

Representando a Câmara Municipal de Petrópolis e Gilda Jorge – Chefe do Núcleo de 

Apoio às Comissões e Conselhos. Ouvintes: Ivanete Pereira e Kelly Leitão. A reunião 

foi aberta pela Presidente que fez a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi 

aprovada por todos. Foi justificada a ausência da Sr.a Eliete, representante da 

SETRAC, em função da reorganização da abertura do Restaurante Popular. Passou-se 

então as propostas para a criação das três Comissões Permanentes, que são a 

Comissão de Fiscalização, Comissão de Orçamento, Finanças e Captação de Recursos 

e Comissão de Divulgação. A Presidente solicitou que os Conselheiros apresentassem 

suas propostas. Não tendo ninguém manifestado proposituras, ela fez a apresentação 

das suas, o que foi aprovado por todos, cujo teor será inserido na minuta do 

Regimento Interno que será enviado por correio eletrônico aos Conselheiros a fim de 

revisão e alterações finais, para aprovação na reunião de abril, com o envio para o 

Departamento Jurídico do Gabinete do Prefeito para  as alterações legais que 

porventura sejam necessárias. A Conselheira Regina  reiterou a necessidade da 

instalação das Comissões para que o Conselho inicie, na prática, suas atividades, a 

necessidade de inscrever as instituições que atuam  no segmento de segurança 

alimentar no Comsea, inclusive o Conselho ter conhecimento dos Editais e 

documentos dos prestadores de serviços da Prefeitura no segmento de segurança 

alimentar e nutricional. Passado ao item Assuntos Gerais, a Presidente informou que em consulta ao Conselho Estadual, na pessoa do Sr. Mesquita, Presidente, quanto a 

legalidade ora questionada pelos Conselheiros na reunião de fevereiro quanto a 

cadeira do Poder Legislativo no COMSEA, o mesmo informou que é até um benefício 

para o Conselho, que passa a ter uma representatividade maior e que o Conselho 

Estadual conta com dois Deputados Estaduais, representantes da ALERJ. Informou 

que expediu oficio à Setrac pedindo apoio Administrativo, mas como só protocolou 

na semana que findou, pediu que os demais Conselheiros aguardem a resposta, pois 

as demandas da instituição sao muitas e as do Comsea também, de forma que só foi 

possível analisar e despachar documentos do Comsea  nesta ultima semana de 

fevereiro, o que comprova a necessidade de apoio da Setrac. A Sra. Gilda Jorge, 

colocou a Casa dos Conselhos a disposição do COMSEA e até mesmo para intermediar 

este pedido e pediu que envie os documentos do Comsea sempre para a Casa dos 

Conselhos a fim de divulgar no portal. Disse ainda  que deve ser avaliada a 

possibilidade do Restaurante Popular servir um “sopão” nos dias frios do inverno 

petropolitano, ainda que fuja das diretrizes do projeto, uma vez que se trata de uma 

particularidade da cidade. Dando prosseguimento, ao assunto iniciado pela 

Conselheira Regina, a Presidente explanou a situação na qual o Conselho Municipal 

de Saúde foi citado em diversas alíneas do parecer  do Tribunal de Contas, na 

prestação de Contas do ano de 2010 do atual Governo, mostrando a importância de 

um Conselho e a responsabilidade de seus Conselheiros. E que o Comsea precisa se 

fortalecer e se estruturar pois presta contas não somente à sociedade, mas órgãos de 

esfera nacional, motivo pelo qual acha necessário o pedido de informações, com 

pedido de cópia dos Editais/Pregões, Contratos de Prestação de Serviços, Pessoas de 

Contato, Contrato Social, quantitativo de pessoas atendidas (se possível por região e 

por programa/projeto) à Setrac, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, assim 

como a Secretaria de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e  

Agricultura quanto ao mapeamento dos Grupos Familiares de produtores daqueles 

envolvidos com o segmento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, seja o 

Restaurante Popular, sejam as Cozinhas Comunitárias, o Cartão Imperial ou outros, 

como o fornecimento de produtos Hortifrutigranjeiros por meio da Agricultura 

Familiar para as Escolas da Rede Publica Municipal  de Ensino. Foi pedida a palavra 

pelo Conselheiro Leonardo que disse que todas as Secretarias deveriam ser oficiadas, 

com os mesmos pedidos de informações e caso não tenham alguma relação com a 

segurança alimentar e nutricional, basta que informem com a negativa, ficando assim 

um mapeamento mais completo. Tais informações têm a função de mapear a cidade 

no quesito Segurança Alimentar e Nutricional para que seja o ponto de partida para a 

elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. A 

Presidente informou que sem tais dados o Conselho não pode agir, fiscalizar, cobrar 

ou ajudar e que somente com os dados que serão solicitados o Comsea poderá agir. 

Foi informado sobre as duas vagas que o Comsea tem no Comcidade e a necessidade 

indicar os dois representantes. Candidatou-se o Conselheiro Marcelo e a Sra. Ivanete, 

que para ser oficialmente indicada como Conselheira, precisa de um ofício da ACEP. A Presidente fez a leitura do oficio que deverá ser encaminhado à Setrac a cerca do 

valor da licitação para o Restaurante Popular, uma  vez que, embora seja verba 

somente do Município, sem repasse Federal, a Lei 6.928/2011, que estima a Receita e 

fixa a Despesa do município de Petrópolis para o exercício 2012, publicada no Diário 

Oficial do Município de Petrópolis de 31 de dezembro de 2011 - Suplemento, em sua 

página 53, dotação 08.244.1017.2063, destina R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) 

para o referido projeto e o Edital de Licitação / Pregão é de R$ 2.102.400,00 (dois 

milhões, cento e dois mil e quatrocentos reais), trata-se de um simples pedido de 

informação se a complementação da verba sairá do erário de dotação orçamentária 

própria ou de alguma rubrica da dos Programas de Segurança Alimentar e Nutricional 

E por não haver mais nada a tratar, encerrou-se a reunião às dez horas e vinte 

minutos da qual lavrei a presente Ata que dato e vai assinada por mim, Alexandre 

Monteiro, representante do Centro Espírita Caboclo  Sete Flechas e pela Presidente 

Fernanda Ferreira, representante da Comac de Petrópolis 

Fernanda Ferreira 

Presidente 

Alexandre Monteiro 

Secretário