O Dia do Servidor Público Federal foi criado pelo artigo 236 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, afirmando que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

Lei 8.112: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 236.  O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro.