Câmara Municipal discute dia 14 de maio às 19h Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015
Data: 10/05/2014
Caros Amigos e Amigas,
Mais uma “Audiência Pública”, na verdade reunião sem característica de A.P. Mas a Câmara marca um ponto ao propor/apresentar a LDO que somente deve ser votada no começo de julho.
Peço que atentem para a compatibilização dos números com os eixos e indicadores do PPA (Cidades Suistentáveis), a evolução dos valores das Receitas nos últimos anos, e a dramática situação do RPPS de Petrópolis. Aqueles que puderam participar da importante reunião, deveriam pleitear que Petrópolis se inspirasse no Decreto 486/2011 de Linhares/ES. Tão simples e tão eficiente! Pois Audiência Pública mediante convite não é A.P., salvo se for publicado na Imprensa Diária, eis que TODOS podem participar. A.P. não tem quorum.
Não se trata de crítica mas de aplauso pela reunião de APRESENTAÇÃO, e de alerta fraterno para evitar que a LRF e o Estatuto da Cidade sejam descumpridos, colocando em risco a segurança jurídica.
Philippe Guédon
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De: "cerimonial cerimonial" <cerimonial@cmp.rj.gov.br>
Data: 08/05/2014 16:09
Assunto: CONVITE - Audiência Pública - Câmara Municipal de Petrópolis
Para:
Cc:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS
A Câmara Municipal de Petrópolis convida Vossa Senhoria a participar da Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento para apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias - exercício de 2015- encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação e votação, a realizar-se no dia 14 de maio de 2014, quarta-feira, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Petrópolis, na Praça Visconde de Mauá nº 89 – Centro - Petrópolis – RJ.
Paulo Igor
Presidente
Marcos Montanha
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças