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EMENDAS PARLAMENTARES - OFICINA PRÁTICA - BRASÍLIA/DF
Data: 20/05/2019
Para conhecimento. Pode lhe interessar.
Mas o preço é meio salgado...
Abs, Pastori.
 
EMENDAS PARLAMENTARES
OFICINA PRÁTICA
BRASÍLIA/DF
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27 E 28 DE MAIO
INSCRIÇÕES ABERTAS, VAGAS LIMITADAS!!!
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GARANTA OS RECURSOS DO SEU MUNICÍPIO EM 2019, CURSO ESPECIAL PARA CAPTAÇÃO DE EMENDAS EM OFICINA PRÁTICA COM OS MELHORES INSTRUTORES DO BRASIL
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Curso atualizado e direcionado a proponentes, convenentes e concedentes, inclui a nova portaria Interministerial nº10 , de 23 de janeiro de 2018 que dispõe sobre procedimento e prazos para apresentação.
- 27 e 28 de maio Novas datas!
- Local: Brasília/DF.
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Confira o nosso conteúdo programático:
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Módulo I - Visão Global do Processo Orçamentário
- Introdução à captação de recursos;
- Marco legal da captação;
- O Orçamento Federal;
- Ciclo Orçamentário;
- Plano Plurianual - PPA;
- Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
- Lei Orçamentária Anual – LOA;
- Funcional Programática;
- Classificação Orçamentária da Receita e Despesa;
- Manual Técnico de Orçamento;
- Estrutura da programação orçamentária;
- Tipos de programas e suas integrações com as ações orçamentárias;
- Projeto x atividade;
- Formas de implementação orçamentária;
- Programação x emendas;
- Tipos e identificação de emendas;
- O processo legislativo de emendas;
- Como participar do processo orçamentário?
- Formas e momentos de captação das emendas
- Prazos;
- Vedações;
- Limitações;
- Condicionantes para a captação: entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos;
- Consultas ao Sistema SIGA Brasil;
- Consultas no Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal;
- Execução orçamentária e financeira das dotações decorrentes de emendas individuais;
- Orçamento IMPOSITIVO;
- Execução orçamentária e financeira das emendas coletivas.
Módulo II - Obtenção de Recursos Federais Via Transferências Voluntárias
- Comunicado SICONV nº 60, de 10 de dezembro de 2018 - Cronograma para execução das emendas;
- Portaria Interministerial nº 389, de 29 de novembro de 2018 – Apresentação, Registro e Operacionalização;
- Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 – Registro e Operacionalização;
- Portaria Interministerial nº 394, de 22 de novembro de 2017 – Siconv;
- Portaria Interministerial nº 313, de 02 de outubro de 2017 – Prazos/Siconv
- Portaria Interministerial nº 222, de 13 de julho de 2017 – Prazos/Siconv
- Portaria Interministerial nº 152, de 25 de maio de 2017 / Comunicado Siconv nº 10/2017
- Portaria Interministerial nº 46, 17 de março de 2017
- Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017
- Constituição Federal
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Projeto de Lei nº 18/2016-CN
- Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015
- Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
- Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
- Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017
- Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
- Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011
- Portarias Interministeriais nºs 38 e 39/2016
- Resolução nº 1, de 2006, CN
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Módulo III - Sistemas Envolvidos no Processo de Gestão, Formalização e Execução de Emendas
Informações necessárias (classificação orçamentária da despesa; número da emenda; autor da emenda; valor da emenda; beneficiários da emenda; objetos ou propostas para cada beneficiário; e se há impedimento de ordem técnica na execução da despesa correspondente, e sua justificativa).
Módulo IV - Aspectos Técnicos Relacionados a Execução das Emendas Impositivas
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO;
- Competências (inadmissibilidade das emendas);
- Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas;
- Classificação e Diretrizes Gerais sobre as Emendas Despesa;
- Emendas de Comissão;
- Emendas de Bancada Estadual;
- Emendas Individuais;
- Parecer Preliminar (Parte Geral / Parte Especial);
- Distribuição de recursos;
- Disposições Gerais sobre as Competências e Atribuições dos Relatores;
- Relatores Setoriais- Relator Geral;
- Diretrizes Gerais para Apreciação e Votação;
- Emendas ao Anexo de Metas e Prioridades;
- Créditos Extraordinários Abertos por Medida Provisória;
- Apreciação dos Projetos de Lei, de Planos Nacionais, Regionais e Setoriais;
- Procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica;
- Aprovação das emendas;
- Alterações e ajuste de emendas;
- Execução de emendas
Módulo V - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV
- Dispositivo legal:
- Procedimentos e prazos para apresentação e registro das emendas;
- Condições para celebração do convênio ou contrato de repasse;
- Cadastramento dos programas;
- Envio das propostas e dos planos de trabalho;
- Analise as propostas;
- Complementação ou ajustes da proposta;
- Aprovação e impedimentos à celebração;
- Omissão ou erro do encaminhamento;
- Destinação das emendas;
- Impedimentos de ordem técnica:
- •não indicação do beneficiário e do valor da emenda nos prazos estabelecidos;
- •não apresentação da proposta e plano de trabalho no prazo previsto;
- •desistência da proposta por parte do proponente;
- •incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária;
- •incompatibilidade do objeto proposto com o programa do órgão ou entidade executora;
- •falta de razoabilidade do valor proposto;
- •não aprovação do plano de trabalho.
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Vale ressaltar que a capacitação foi elaborada de forma personalizada considerando atender as reais demandas das Instituições, aliada a experiência da empresa para a boa prática da gestão dos convênios. Os alunos aprenderão de forma aprofundada os principais temas que norteiam o SICONV, atualizado com as recentes legislações como:
- Decreto nº 8.943/2016 que altera o Decreto nº 6.170/2007;
- Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 que estabelece normas para execução que dispõe sobre transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e revoga a Portaria Interministerial nº 507 de 24 de novembro de 2011;
- Marco Regulatório das OSC´s que passou a ser obrigatório para os municípios a partir desde ano;
- Portaria Interministerial nº 38/2017 que dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento e visa o atendimento dos prazos.
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INVESTIMENTO
- R$ 2.290,00 para 01 pessoa;
- R$ 1.990,00 para 02 ou mais pessoas (valor individual).
*Obs.: Preço promocional divulgado somente por e-mail, podendo ser alterado sem prévio aviso.
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"Os investimentos em conhecimento, geram os melhores dividendos"
Benjamim Franklin
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