Lei de responsabilidade Fiscal fez municípios reduzirem suas dívidas
Data: 06/05/2010
Lei de responsabilidade Fiscal fez municípios reduzirem suas dívidas
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi fundamental para melhorar o equilíbrio das contas dos municípios brasileiros entre 2002 e 2008, de acordo com levantamento divulgado dia 4, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Depois de analisar variáveis como suficiência de caixa, gastos com pessoal, endividamento e custo per capita das câmaras de vereadores, a CNM constatou que os gestores municipais estão enfrentando com seriedade e eficiência as exigências da legislação.
A tabulação dos números referentes a 2009 só será concluída em setembro pelo Tesouro Nacional. Portanto, os dados da pesquisa vão até 2008. A CNM verificou que, nos seis anos em análise, o endividamento dos municípios caiu de 8,04% das receitas, em 2002, para 0,81% em 2008.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, verificou-se que 23 municípios fecharam o ano de 2002 acima do limite de endividamento previsto pela LRF, que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2008, o número de municípios endividados caiu para 10.
Mais significativo ainda, segundo ele, foi constatar que em 2002, dos 5.560 municípios do país, nada menos que 2.556 (46%) não tinham caixa suficiente para honrar os compromissos. Seis anos depois, metade deles conseguiu sanear as contas. O balanço de 2008 somou 1.259 municípios sem caixa (22,6% do total).
De acordo com Ziulkoski, o número de municípios que ultrapassam o limite previsto pela LRF de 60% da receita com gastos de pessoal tem caído gradativamente, como prova do esforço administrativo dos gestores municipais. Ele ressaltou, contudo, que “em muitos municípios, projetos sociais são sacrificados em função da obrigatoriedade do cumprimento da lei”.
