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  Financiamento BNDES para projetos de infra-estrutura de transportes e mobilidade urbana

Data: 22/02/2011

Financiamento BNDES para projetos de infra-estrutura de transportes e mobilidade urbana

 
 
Abaixo informações sobre as linhas de financiamento disponibilizadas pelo BNDES para projetos de infra-estrutura de transportes e mobilidade urbana.
 
Abs,

Gilmar



Projetos Estruturadores de Transporte Urbano

O apoio do BNDES ao transporte urbano tem como foco projetos de transportes públicos, abrangendo todos os investimentos necessários à qualificação do espaço urbano no entorno do empreendimento.

Empreendimentos apoiáveis

São apoiáveis os investimentos em transporte público sobre trilhos, pneus e hidroviários que visem a:

  • racionalização econômica, com redução dos custos totais do sistema;
  • priorização dos modais de maior capacidade e menor custo operacional;
  • privilégio do transporte coletivo sobre o individual;
  • integração tarifária e física, com redução do ônus e do tempo de deslocamento para o usuário;
  • acessibilidade universal, inclusive para os usuários com necessidades especiais, pedestres e ciclistas;
  • utilização de tecnologias mais adequadas, buscando melhores condições de conforto e segurança;
  • aprimoramento da gestão e da fiscalização do sistema, fortalecendo a regulamentação e reduzindo a informalidade;
  • redução dos níveis de poluição sonora e do ar, do consumo energético e dos congestionamentos; e
  • revalorização urbana das áreas do entorno dos projetos. 

Clientes

Estados, Municípios e Distrito Federal e entes da Administração Pública Indireta de todas as esferas federativas, inclusive consórcios públicos.

Condições financeiras

A linha de financiamento Projetos Estruturadores de Transporte Urbano se baseia nas diretrizes do produto BNDES Finem, com algumas condições específicas, descritas abaixo.

Taxa de juros

 

Apoio direto
(operação feita diretamente com o BNDES)
Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +
Taxa de Risco de Crédito
Apoio indireto
(operação feita por meio de instituição financeira credenciada)
Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +
Taxa de Intermediação Financeira +
Remuneração da Instituição Financeira Credenciada

a) Custo Financeiro: TJLP.

Observação: o Custo Financeiro será Cesta para operações com empresas cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, destinadas a investimentos em setores de atividades econômicas não enumerados pelo Decreto nº 2.233/97.

b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.

c) Taxa de Risco de Crédito: até 3,57% a.a., conforme o risco de crédito do cliente, sendo 1,0% a.a. para a administração pública direta dos Estados e Municípios.

d) Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a. somente para grandes empresas; MPMEs estão isentas da taxa.
Veja a classificação de porte das empresas.

e) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Participação máxima do BNDES

80% dos itens financiáveis.

Observação: Esse limite pode ser aumentado para empreendimentos localizados nos municípios beneficiados pela Política de Dinamização Regional (PDR).

Prazo Total

O prazo total de financiamento será determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa e do grupo econômico.

Garantias

  • Para apoio direto: definidas na análise da operação.
  • Para apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Encaminhamento

As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações e enviada ao:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento - AP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ

Veja também


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Gilmar de Oliveira


Assessor Técnico


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